{"id":2299,"date":"2024-10-18T09:32:30","date_gmt":"2024-10-18T12:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=2299"},"modified":"2024-10-18T10:12:30","modified_gmt":"2024-10-18T13:12:30","slug":"mudancas-climaticas-e-sustentabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/mudancas-climaticas-e-sustentabilidade\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade"},"content":{"rendered":"\n

ESTRAT\u00c9GIA CLIM\u00c1TICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conte\u00fado Extra\u00eddo do Stie da SEMIL, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Estrat\u00e9gia Clim\u00e1tica do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o arcabou\u00e7o de leis, planos, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es, que buscam organizar a agenda clim\u00e1tica estadual, com a promo\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o e de equidade. Seu objetivo \u00e9 de induzir o desenvolvimento multisetorial para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia, bem como para aprimorar a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia do estado aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Destacam-se o Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica \u2013 PAC 2050, lan\u00e7ado em 2022, e o Plano de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica \u2013 PEARC, em fase de elabora\u00e7\u00e3o, que visam orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais existentes e recomendar a elabora\u00e7\u00e3o de novas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Na SEMIL a articula\u00e7\u00e3o da agenda clim\u00e1tica e de sustentabilidade \u00e9 coordenada pela
Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade \u2013 AMCS.<\/p>\n\n\n\n

BASE LEGAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 PEMC<\/strong> foi institu\u00edda pela Lei Estadual n\u00ba 13.798, de 9 de novembro de 2009<\/a>, apresenta princ\u00edpios, objetivos e instrumentos de aplica\u00e7\u00e3o. Em sintonia com a Conven\u00e7\u00e3o do Clima da ONU<\/a> e com a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/a>, esta Lei \u00e9 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 68.308 publicado em 16 de janeiro de 2024<\/a> e tem como objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais, dispor sobre as condi\u00e7\u00f5es para as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos seus impactos, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentra\u00e7\u00e3o dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. O cumprimento das metas e objetivos da PEMC depende de sua inser\u00e7\u00e3o na Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC)<\/a>, proposta pelo governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A PEMC tem por foco principal a meta global de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de 20% de di\u00f3xido de carbono at\u00e9 o ano de 2020 sobre o ano base de 2005 em todos os setores da economia (artigo 32 \u00a7 1\u00ba, PEMC). Os resultados at\u00e9 esse marco temporal est\u00e3o descritos no Relat\u00f3rio PEMC 10 Anos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto Estadual no 65.881, aderiu \u00e0s campanhas das Na\u00e7\u00f5es Unidas Race to Zero<\/em><\/a> e Race to Resilience<\/em><\/a>, que objetivam zerar as emiss\u00f5es l\u00edquidas de gases de efeito estufa do estado at\u00e9 2050, reduzir os efeitos danosos causados pelo aquecimento global e explorar poss\u00edveis oportunidades para se obter um crescimento socioecon\u00f4mico resiliente com prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

GOVERNAN\u00c7A CLIM\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEMC) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois espa\u00e7os de governan\u00e7a
Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e o Comit\u00ea Gestor da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, que foram reorganizados pelo Decreto Estadual n\u00b0 68.308\/2024.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor, coordenado pela SEMIL, tem o objetivo de disciplinar a elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o dos planos e programas relacionados com a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 PEMC, sendo composto por 08 (oito) membros representantes das seguintes Secretarias de Estado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Casa Civil;
II \u2013 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor);
III \u2013 Secretaria de Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;
IV \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o;
V \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico;
VI \u2013 Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VII \u2013 Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
VIII \u2013 Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Estadual, de car\u00e1ter consultivo e composi\u00e7\u00e3o tripartite, com representantes do Governo do Estado, dos munic\u00edpios e da sociedade civil, tem a finalidade de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e monitorar a execu\u00e7\u00e3o da PEMC, sendo composto por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 06 (seis) representantes do Estado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 1 (um) da Casa Civil, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Conselho;
b) 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica;
c) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico;
d) 1 (um) da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;
e) 1 (um) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
f) 1 (um) da Secretaria de Transportes Metropolitanos;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 06 (seis) representantes dos munic\u00edpios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 2 (dois) da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e Meio Ambiente \u2013 ANAMMA;
b) 2 (dois) da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo;
c) 2 (dois) da Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 06 (seis) representantes da sociedade civil:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) 2 (dois) de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;
b) 2 (dois) de universidades p\u00fablicas paulistas;
c) 2 (dois) da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FIESP.<\/p>\n\n\n\n

A composi\u00e7\u00e3o tripartite do Conselho, pauta-se na garantia de que os entes diretamente envolvidos nos esfor\u00e7os de enfrentamento da mudan\u00e7a clim\u00e1tica estejam presentes nas propostas e encaminhamentos de projetos, programas e a\u00e7\u00f5es referentes ao alcance dos objetivos definidos nas normas legais e nas metas amplas propostas pelos organismos e acordos internacionais, promovendo participa\u00e7\u00e3o da sociedade de forma abrangente e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

Buscou-se promover a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, garantindo a representa\u00e7\u00e3o das Regi\u00f5es Metropolitanas, pela presen\u00e7a das regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: a regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (que representa aproximadamente 50% da popula\u00e7\u00e3o do estado) e a Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista (uma das regi\u00f5es mais populosas com mais de 1.800.000 habitantes e 9 (nove) munic\u00edpios na costa paulista) e tamb\u00e9m por meio da participa\u00e7\u00e3o da ANAMMA, Associa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o nacional dos munic\u00edpios, com mais de 30 anos de exist\u00eancia, com representa\u00e7\u00e3o no CONSEMA, no CONAMA, e foco principal em pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m disciplina entregas previstas na lei da PEMC:<\/p>\n\n\n\n