{"id":2561,"date":"2024-11-05T09:26:48","date_gmt":"2024-11-05T12:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=2561"},"modified":"2024-11-05T10:44:47","modified_gmt":"2024-11-05T13:44:47","slug":"gestao-caotica-povo-infeliz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/gestao-caotica-povo-infeliz\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o Ca\u00f3tica, Povo Infeliz"},"content":{"rendered":"\n

Os relat\u00f3rios apresentados sobre a gest\u00e3o atual da Prefeitura de Guaruj\u00e1<\/a> refletem o desespero da popula\u00e7\u00e3o, percept\u00edvel atrav\u00e9s da observa\u00e7\u00e3o direta das condi\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A an\u00e1lise da Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva, por meio do Observat\u00f3rio da Cidadania na Baixada Santista, que est\u00e1 come\u00e7ando atuar na \u00e1rea de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sobre o relat\u00f3rio que ser\u00e1 apresentado na 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de An\u00e1lise e Discuss\u00e3o das Contas Anuais do Executivo Municipal de Guaruj\u00e1 (referente aos anos de 2019 e 2020), baseia-se no parecer do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) e destaca falhas graves no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise aponta defici\u00eancias estruturais, pedag\u00f3gicas e administrativas, que comprometem a qualidade do ensino e violam a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Infraestrutura Deficiente e Superlota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas mais cr\u00edticos \u00e9 a infraestrutura escolar deficit\u00e1ria. O relat\u00f3rio indica a exist\u00eancia de 217 turmas de creche com menos de 30 m\u00b2\/13 alunos, 305 turmas de pr\u00e9-escola com menos de 30 m\u00b2\/22 alunos, 448 turmas dos anos iniciais do ensino fundamental com menos de 1,875 m\u00b2 por aluno e 300 turmas dos anos finais do ensino fundamental com menos de 1,5 m\u00b2 por aluno. Essas dimens\u00f5es, muito abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) no Parecer n\u00ba 8\/2010, resultam em ambientes superlotados, que prejudicam tanto o aprendizado quanto o bem-estar dos alunos. Al\u00e9m disso, a superlota\u00e7\u00e3o afeta o trabalho dos professores e compromete a seguran\u00e7a dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Falta de Investimento em Tecnologia e Bibliotecas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado no relat\u00f3rio \u00e9 a falta de investimentos em tecnologia nas escolas municipais. A rela\u00e7\u00e3o de mais de 10 alunos por computador, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, contraria as diretrizes do Parecer CNE n\u00ba 08\/10 e da Estrat\u00e9gia 7.15 da Lei Federal n\u00ba 13.005\/14 (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de bibliotecas ou salas de leitura em v\u00e1rias escolas municipais priva os alunos do acesso essencial \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura.<\/p>\n\n\n\n

Desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta a grave omiss\u00e3o da Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade. Nenhum dos im\u00f3veis sob gest\u00e3o municipal, incluindo escolas e unidades de sa\u00fade, recebeu as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o atendimento do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/15). Essa neglig\u00eancia viola o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e demonstra o descaso com a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Escassez de Vagas em Creches e Ensino Integral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A falta de vagas em creches para crian\u00e7as de 0 a 3 anos constitui outro problema grave, em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de turmas em per\u00edodo integral na pr\u00e9-escola e no ensino fundamental, anos iniciais e finais, desrespeita a Meta 6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a oferta de educa\u00e7\u00e3o integral em pelo menos 50% das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Professores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A qualidade da educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 comprometida pela falta de qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos professores. O relat\u00f3rio indica que muitos professores dos anos iniciais do ensino fundamental n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior na \u00e1rea em que atuam, descumprindo a Lei Federal n\u00ba 9.394\/96 e a Meta 15 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a baixa porcentagem de professores efetivos com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de programas que combatam o absente\u00edsmo docente agravam ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta de Transpar\u00eancia e Controle Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a inexist\u00eancia de mecanismos de controle social eficazes tamb\u00e9m perpetuam esses problemas. A Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no monitoramento das contas p\u00fablicas e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ampliar o debate, garantindo que a sociedade tenha pleno conhecimento dos problemas levantados no parecer do TCE-SP.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o relat\u00f3rio da \u00c1gua Viva revela um quadro preocupante na educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Guaruj\u00e1. A falta de investimentos, o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e a falta de planejamento estrat\u00e9gico resultam em preju\u00edzos graves para as crian\u00e7as e jovens. A Prefeitura precisa tomar medidas urgentes para resolver essas falhas e assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio sobre a an\u00e1lise das contas da Prefeitura de Guaruj\u00e1 dos anos de 2019 e 2020 exp\u00f5e uma s\u00e9rie de defici\u00eancias graves na \u00e1rea da sa\u00fade, comprometendo o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e violando direitos b\u00e1sicos. Os problemas identificados v\u00e3o desde a infraestrutura at\u00e9 a gest\u00e3o de recursos humanos e a\u00e7\u00f5es essenciais, como campanhas de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Acesso Prec\u00e1rio a Medicamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas mais graves \u00e9 a recorrente falta de medicamentos na rede municipal de sa\u00fade. A lista de itens em falta inclui medicamentos b\u00e1sicos, como Paracetamol e Sulfato Ferroso, al\u00e9m de rem\u00e9dios para doen\u00e7as cr\u00f4nicas, como Carvedilol e Metildopa. Essa situa\u00e7\u00e3o for\u00e7a os cidad\u00e3os a arcar com custos adicionais ou interromper seus tratamentos, colocando sua sa\u00fade em risco. A falta de planejamento e a aus\u00eancia de medidas tempestivas para suprir a demanda por medicamentos demonstram uma gest\u00e3o ineficaz e descomprometida com a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Cobertura Vacinal Insuficiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os \u00edndices de cobertura vacinal tamb\u00e9m est\u00e3o abaixo das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI) para v\u00e1rias vacinas, como as contra Rotav\u00edrus, Hepatite B e Meningoc\u00f3cica C. Essa baixa cobertura representa um risco significativo para a sa\u00fade p\u00fablica, especialmente para crian\u00e7as e idosos. A inefici\u00eancia das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e a falta de estrat\u00e9gias para alcan\u00e7ar as metas de imuniza\u00e7\u00e3o evidenciam a fragilidade das a\u00e7\u00f5es preventivas na sa\u00fade p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n

Longas Filas de Espera por Consultas e Exames<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O agendamento de consultas e exames \u00e9 outro ponto cr\u00edtico. As listas de espera s\u00e3o extremamente longas, chegando a ultrapassar um ano para especialidades como neurologia, otorrinolaringologia e pneumologia. Essa demora compromete o diagn\u00f3stico precoce e o tratamento adequado de v\u00e1rias doen\u00e7as, afetando a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e sobrecarregando os servi\u00e7os de urg\u00eancia. A falta de investimento na amplia\u00e7\u00e3o da oferta de consultas e a m\u00e1 gest\u00e3o da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas perpetuam esse problema.<\/p>\n\n\n\n

Infraestrutura Deficiente e Falta de Acessibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca a falta de acessibilidade em diversas unidades de sa\u00fade, violando o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. A aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas e comunicacionais impede que pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida acessem os servi\u00e7os de sa\u00fade com seguran\u00e7a e autonomia. Al\u00e9m disso, muitas escolas da rede p\u00fablica municipal n\u00e3o possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocando em risco a seguran\u00e7a de alunos e profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Defici\u00eancias na Gest\u00e3o Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A falta de um Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil devidamente regulamentado e a aus\u00eancia de um Plano de Gerenciamento dos Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PGRSS) demonstram fragilidade na gest\u00e3o administrativa da sa\u00fade municipal. A falta de transpar\u00eancia e de planejamento estrat\u00e9gico compromete a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva revela um panorama alarmante da sa\u00fade em Guaruj\u00e1, marcado por defici\u00eancias graves que limitam o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais. A falta de medicamentos, baixa cobertura vacinal, longas filas de espera, infraestrutura inadequada e defici\u00eancias na gest\u00e3o exigem uma interven\u00e7\u00e3o urgente para assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade. A C\u00e2mara Municipal deve analisar essas informa\u00e7\u00f5es com rigor e cobrar da Prefeitura medidas efetivas para resolver os problemas e melhorar os servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Meio Ambiente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Falhas na Gest\u00e3o Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva realizou uma an\u00e1lise das contas da Prefeitura de Guaruj\u00e1, com foco na gest\u00e3o ambiental, para os anos de 2019 e 2020. O parecer do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) inicialmente recomendava a rejei\u00e7\u00e3o das contas, mas, ap\u00f3s revis\u00e3o da Prefeitura, foi alterado para aprova\u00e7\u00e3o parcial. Apesar disso, persistem problemas significativos que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Saneamento B\u00e1sico Deficiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00edndice de coleta e tratamento de esgoto (ICTEM) do munic\u00edpio, em 2019, foi de apenas 3,81, muito abaixo do limite aceit\u00e1vel de 7,6 estabelecido pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (CETESB). Este foi o pior \u00edndice entre os munic\u00edpios da Baixada Santista, destacando o grave problema de saneamento b\u00e1sico em Guaruj\u00e1. A falta de tratamento adequado do esgoto contribui para a polui\u00e7\u00e3o de rios e mares, prejudicando a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o Ineficiente de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A coleta seletiva de res\u00edduos n\u00e3o atende todas as \u00e1reas do munic\u00edpio, contrariando a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Al\u00e9m disso, a \u00c1rea de Transbordo e Triagem (ATT) opera sem a licen\u00e7a necess\u00e1ria da CETESB, evidenciando irregularidades na gest\u00e3o de res\u00edduos. A aus\u00eancia de um Plano de Gerenciamento dos Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PGRSS), conforme exigido pelas normas da CONAMA e ANVISA, agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta de Planejamento e Metas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a Prefeitura afirme possuir recursos para a\u00e7\u00f5es ambientais, n\u00e3o existem metas ou objetivos estrat\u00e9gicos definidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Essa falta de planejamento prejudica a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o Social Deficientes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura n\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis sobre seus gastos e a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. A falta de transpar\u00eancia impede o controle social e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva enfatiza a import\u00e2ncia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo entre a Prefeitura e a sociedade para construir uma gest\u00e3o ambiental mais eficiente e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00c1gua Viva recomenda que a C\u00e2mara Municipal:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Priorize o saneamento b\u00e1sico<\/strong>: Exija um plano de a\u00e7\u00e3o para tratamento de esgoto, com metas e prazos definidos, visando atingir os \u00edndices da CETESB.<\/li>\n\n\n\n
  • Regularize a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong>: Cobrar a regulariza\u00e7\u00e3o da ATT junto \u00e0 CETESB e a elabora\u00e7\u00e3o de um PGRSS. Ampliar a coleta seletiva para todo o munic\u00edpio.<\/li>\n\n\n\n
  • Fortale\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>: Incluir metas e objetivos estrat\u00e9gicos para a \u00e1rea ambiental no PPA e na LDO, com previs\u00e3o de recursos.<\/li>\n\n\n\n
  • Promova transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>: Divulgar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a\u00e7\u00f5es e gastos na \u00e1rea ambiental, garantindo o acesso da sociedade civil aos dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e o monitoramento das contas p\u00fablicas s\u00e3o fundamentais para garantir transpar\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Atendimento Deficiente \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva aponta diversas falhas da administra\u00e7\u00e3o municipal no atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A an\u00e1lise do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidencia o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es para garantir a inclus\u00e3o desse grupo.<\/p>\n\n\n\n

    Falta de Acessibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O relat\u00f3rio aponta o descumprimento flagrante da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/15). Nenhum dos im\u00f3veis sob gest\u00e3o municipal possui adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas e comunicacionais necess\u00e1rias para garantir acessibilidade, como rampas, elevadores, banheiros adaptados e sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til. Essa neglig\u00eancia impede o acesso seguro e aut\u00f4nomo das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Mobilidade Urbana Inadequada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A falta de acessibilidade tamb\u00e9m se estende ao cal\u00e7amento p\u00fablico e transporte coletivo, que n\u00e3o atendem \u00e0s normas da Lei Federal n\u00ba 12.587\/12. A aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00f5es nos passeios p\u00fablicos e de transporte coletivo acess\u00edvel limita a mobilidade e a participa\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Falta de Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Prefeitura n\u00e3o possui um Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil regulamentado, dificultando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a inclus\u00e3o. Essa omiss\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.340\/10, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de conselhos com participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

    Consequ\u00eancias das Falhas na Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As falhas na gest\u00e3o municipal resultam em exclus\u00e3o social e viola\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas com defici\u00eancia. A falta de acessibilidade perpetua desigualdades e discrimina\u00e7\u00e3o, limitando a participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas na vida social, econ\u00f4mica e cultural.<\/p>\n\n\n\n

    A Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva destaca a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para garantir a corre\u00e7\u00e3o das falhas e assegurar a inclus\u00e3o efetiva das pessoas com defici\u00eancia. O acompanhamento das contas p\u00fablicas e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 s\u00e3o essenciais para promover a transpar\u00eancia e os direitos fundamentais deste grupo.<\/p>\n\n\n\n

    Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva<\/strong>
    Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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