{"id":2774,"date":"2025-01-07T15:27:03","date_gmt":"2025-01-07T18:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=2774"},"modified":"2025-01-07T15:47:07","modified_gmt":"2025-01-07T18:47:07","slug":"carta-aberta-a-populacao-de-guaruja-sobre-a-pedreira-e-o-abastecimento-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/carta-aberta-a-populacao-de-guaruja-sobre-a-pedreira-e-o-abastecimento-de-agua\/","title":{"rendered":"Carta Aberta \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Guaruj\u00e1 sobre a Pedreira e o Abastecimento de \u00c1gua"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Prezados cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de Guaruj\u00e1,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sou o Z\u00e9 Manoel, engenheiro, advogado e jornalista, e me dirijo a voc\u00eas hoje com profunda preocupa\u00e7\u00e3o e um senso de urg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma quest\u00e3o que afeta diretamente o bem-estar de cada um de n\u00f3s: o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e a situa\u00e7\u00e3o da pedreira, cujo reservat\u00f3rio na cava \u00e9 crucial para solucionar, de forma definitiva, este problema ancestral em nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Como muitos de voc\u00eas j\u00e1 sabem, estamos enfrentando um momento cr\u00edtico. A necessidade de ampliar nossa capacidade de capta\u00e7\u00e3o e armazenamento de \u00e1gua \u00e9 ineg\u00e1vel.&nbsp;<strong>O projeto &#8220;Lousa Reservat\u00f3rio na Cava da Pedreira&#8221;, pr\u00f3ximo \u00e0 Rodovia C\u00f4nego Domenico Rangoni, \u00e9 fundamental para viabilizar essa expans\u00e3o e garantir nossa seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/strong>. No entanto, o propriet\u00e1rio da \u00e1rea, ciente da import\u00e2ncia vital da pedreira para nossa cidade, imp\u00f4s um valor exorbitante para sua venda, colocando em risco o acesso de toda a popula\u00e7\u00e3o a esse recurso essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 inaceit\u00e1vel que o interesse privado de um \u00fanico indiv\u00edduo se sobreponha ao direito fundamental de toda uma comunidade \u00e0 \u00e1gua, um bem essencial \u00e0 vida e \u00e0 dignidade humana. Diante desse impasse, defendo que a&nbsp;<strong>Sabesp deposite judicialmente o valor de R$ 23 milh\u00f5es, correspondente \u00e0 sua oferta inicial pelo terreno, permitindo que o Estado proceda com a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea por utilidade p\u00fablica<\/strong>. Essa medida, embora dr\u00e1stica, \u00e9 necess\u00e1ria e, mais importante, juridicamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<p>Permitam-me esclarecer os argumentos que sustentam essa posi\u00e7\u00e3o, baseados em nossa pr\u00f3pria&nbsp;<strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O direito \u00e0 propriedade \u00e9 garantido, mas n\u00e3o \u00e9 absoluto:<\/strong>&nbsp;O Artigo 5\u00ba, inciso XXII, garante o direito de propriedade. Contudo, o inciso XXIII, logo em seguida, determina que a propriedade atender\u00e1 a sua&nbsp;<strong>fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>. Isso significa que o uso da propriedade deve contribuir para o bem coletivo, e n\u00e3o apenas para o benef\u00edcio individual. No caso em quest\u00e3o, reter a \u00e1rea da pedreira impede que um bem p\u00fablico essencial &#8211; a \u00e1gua &#8211; chegue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u00e9 um pilar da ordem econ\u00f4mica:<\/strong>&nbsp;O Artigo 170, inciso III, refor\u00e7a essa ideia, colocando a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade como um princ\u00edpio fundamental da ordem econ\u00f4mica brasileira. A explora\u00e7\u00e3o de recursos, como a \u00e1rea da pedreira, deve estar alinhada com a justi\u00e7a social e com a garantia de uma exist\u00eancia digna para todos. Impedir a constru\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio fere esse princ\u00edpio constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A propriedade urbana deve servir ao bem-estar da cidade:<\/strong>&nbsp;O Artigo 182, \u00a72\u00ba, afirma que a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando atende \u00e0s exig\u00eancias do plano diretor, que visa o bem-estar dos habitantes. \u00c9 evidente que a pedreira, sendo essencial para o abastecimento de \u00e1gua, \u00e9 crucial para o desenvolvimento e bem-estar de Guaruj\u00e1. Sua n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o para esse fim contraria o interesse p\u00fablico, conforme definido neste artigo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento legal para garantir o interesse p\u00fablico:<\/strong>&nbsp;O Artigo 182, \u00a74\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a&nbsp;<strong>desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;como um instrumento para garantir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana. Este par\u00e1grafo, em conjunto com os anteriores, autoriza o Estado a intervir quando uma propriedade n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social, como \u00e9 o caso da pedreira em quest\u00e3o. A recusa do propriet\u00e1rio em negociar um pre\u00e7o justo, colocando em risco o abastecimento de \u00e1gua da cidade, caracteriza o n\u00e3o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001)<\/strong>&nbsp;regulamenta os instrumentos de pol\u00edtica urbana para garantir a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade, refor\u00e7ando a base legal para a desapropria\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Depositar o valor de R$ 23 milh\u00f5es em ju\u00edzo e proceder com a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida mais justa e adequada.<\/strong>&nbsp;Enquanto peritos judiciais avaliam o valor real da propriedade para uma justa indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio, a Sabesp poder\u00e1, finalmente, iniciar as obras.&nbsp;<strong>O projeto prev\u00ea a capacidade de armazenar at\u00e9 3 bilh\u00f5es de litros de \u00e1gua bruta, volume suficiente para abastecer o munic\u00edpio por aproximadamente dois meses, al\u00e9m de ampliar a produ\u00e7\u00e3o do Sistema Produtor de \u00c1gua Jurubatuba de 2 mil para 2,5 mil litros por segundo, beneficiando mais de 320 mil pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Alternativas, como a dessaliniza\u00e7\u00e3o, apresentam custos proibitivos, estimados em mais de R$ 300 milh\u00f5es, al\u00e9m de complexidade tecnol\u00f3gica e elevados custos operacionais.&nbsp;<strong>A utiliza\u00e7\u00e3o da Cava da Pedreira como reservat\u00f3rio \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica, vi\u00e1vel e que deve ser implementada com urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos nos curvar \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria quando o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o acesso \u00e0 \u00e1gua para nossa popula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<strong>A implementa\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio na Cava da Pedreira \u00e9 crucial para resolver os problemas de desabastecimento em Guaruj\u00e1, garantindo nossa autonomia h\u00eddrica e reduzindo nossa depend\u00eancia de sistemas externos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Convoco todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de Guaruj\u00e1 a se unirem a esta causa. Precisamos pressionar as autoridades estaduais e a Sabesp para que tomem as medidas necess\u00e1rias para garantir o nosso direito \u00e0 \u00e1gua. A mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 fundamental para que a justi\u00e7a social prevale\u00e7a e para que, finalmente, tenhamos a seguran\u00e7a h\u00eddrica que merecemos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conto com o apoio de todos!<\/p>\n\n\n\n<p>Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves (Z\u00e9 Manoel)<\/strong><br><strong>Engenheiro, Advogado e Jornalista<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezados cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de Guaruj\u00e1, Sou o Z\u00e9 Manoel, engenheiro, advogado e jornalista, e me dirijo a voc\u00eas hoje com profunda preocupa\u00e7\u00e3o e um senso de urg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma quest\u00e3o que afeta diretamente o bem-estar de cada um de n\u00f3s: o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e a situa\u00e7\u00e3o da pedreira, cujo reservat\u00f3rio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.7 (Yoast SEO v26.7) - 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