{"id":2807,"date":"2024-12-29T16:40:00","date_gmt":"2024-12-29T19:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=2807"},"modified":"2025-01-08T16:49:23","modified_gmt":"2025-01-08T19:49:23","slug":"acao-de-reintegracao-de-posse-do-der-leva-criancas-a-vulnerabilidade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/acao-de-reintegracao-de-posse-do-der-leva-criancas-a-vulnerabilidade-social\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do DER leva crian\u00e7as \u00e0 vulnerabilidade social"},"content":{"rendered":"\n

Di\u00e1rio do Litoral, 29 de dezembro de 2024 – As crian\u00e7as e familiares moravam debaixo da ponte do Ria Guaratuba; caso viola a Constitui\u00e7\u00e3o e os Direitos Humanos <\/strong><\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Em Bertioga, cinco fam\u00edlias de pescadores artesanais est\u00e3o sendo empurradas para a vulnerabilidade social devido a uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o configura uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura o direito \u00e0 moradia como um direito social fundamental, garantindo a todos os cidad\u00e3os acesso a uma habita\u00e7\u00e3o digna, segura e adequada, al\u00e9m de ferir os princ\u00edpios dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 meses, essas fam\u00edlias, incluindo tr\u00eas crian\u00e7as com idades entre tr\u00eas e quatro anos, vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o, expostas a graves riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental. As dificuldades econ\u00f4micas e sociais agravam ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, especialmente devido \u00e0s multas e amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o feitas pela Pol\u00edcia Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Essas fam\u00edlias fazem parte de uma comunidade tradicionalmente vinculada \u00e0 pesca artesanal. Antes da ordem de despejo recebida h\u00e1 tr\u00eas meses, moravam em pequenos casebres de madeira sob a Ponte do Rio Guaratuba, local que usavam como teto por cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas. Atualmente, est\u00e3o abrigadas nas proximidades do rio, ainda dentro do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), administrado pelo Instituto Florestal.<\/p>\n\n\n\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o do Parque, em 2010, as fam\u00edlias t\u00eam se sentido desrespeitadas, pois n\u00e3o foram reconhecidas como comunidade tradicional. Hoje, enfrentam s\u00e9rias dificuldades para encontrar uma \u00e1rea adequada para morar e para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de sobreviv\u00eancia, j\u00e1 que dependem exclusivamente da pesca artesanal.<\/p>\n\n\n\n

“Sou pescadora. Trabalho no Rio Guaratuba h\u00e1 uns 29 anos. A maioria dos pescadores n\u00e3o \u00e9 alfabetizada. Fomos tirados de nossos barracos sem nenhum apoio, e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o que nos ofereceram foi um albergue. Sem sa\u00edda e condi\u00e7\u00f5es, invadimos outra \u00e1rea tamb\u00e9m \u00e0s margens do rio, de onde tiramos nosso sustento. Est\u00e3o novamente querendo nos tirar. Estamos sendo pressionados psicologicamente e recebendo multas. Est\u00e3o considerando que somos invasores e n\u00e3o pescadores”, afirma Mislane Valentim, integrante da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Regi\u00e3o do Entorno do Rio Guaratuba de Bertioga, criada para buscar direitos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme apurado, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essas cinco fam\u00edlias causariam impacto ambiental devido \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de seus modos de vida, afetando a mata de restinga, os recursos h\u00eddricos, os manguezais e o espa\u00e7o aqu\u00e1tico. Entretanto, atividades tur\u00edsticas, como visita\u00e7\u00f5es \u00e0 Trilha d’\u00c1gua e \u00e0 Trilha do Guaratuba, s\u00e3o permitidas e oficialmente operacionalizadas.<\/p>\n\n\n\n

O Parque Estadual Restinga de Bertioga, criado em 9 de dezembro de 2010 como Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, \u00e9 administrado pela Funda\u00e7\u00e3o Florestal e ocupa 9.312,32 hectares, totalmente localizados no munic\u00edpio de Bertioga.<\/p>\n\n\n\n

PROJETO<\/h3>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 projetos no litoral paulista que protejam fam\u00edlias ribeirinhas cai\u00e7aras ou que permitam ocupa\u00e7\u00f5es controladas voltadas para subsist\u00eancia, preserva\u00e7\u00e3o da vida e sustentabilidade alimentar. No entanto, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria segue em expans\u00e3o, possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios e marinas de alto padr\u00e3o em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), conforme j\u00e1 denunciado em reportagens do Di\u00e1rio do Litoral<\/strong>, incluindo o audiovisual “Milion\u00e1rios de Mangue” (assista aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

PREFEITURA<\/h3>\n\n\n\n

A Prefeitura de Bertioga, por meio do cadastro no Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), realiza o acolhimento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O objetivo \u00e9 identificar as necessidades e oferecer suporte adequado. Para fam\u00edlias enfrentando problemas de habita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura orienta o cadastro nas unidades de assist\u00eancia social para encaminhamento a programas de apoio conforme as demandas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

DER<\/h3>\n\n\n\n

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que, em 11 de setembro de 2024, cumpriu o mandado judicial n\u00ba 075.2024\/005826-1, realizando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse na faixa de dom\u00ednio sob a Ponte sobre o Rio Guaratuba, no km 197 da Rodovia Doutor Manoel Hypp\u00f3lito Rego (SP 055). Segundo o DER, “zelar e proteger a faixa de dom\u00ednio das rodovias \u00e9 importante para evitar riscos aos ocupantes e \u00e0 estrutura vi\u00e1ria”. A opera\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, foi conduzida de forma pac\u00edfica para garantir o cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO FLORESTAL<\/h3>\n\n\n\n

O Instituto Florestal n\u00e3o se manifestou sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1GUA VIVA<\/h3>\n\n\n\n

Guaruj\u00e1, 20 de dezembro de 2024 – A AGUAVIVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva<\/strong>, enviou nesta quinta-feira, 20 de dezembro de 2024, um of\u00edcio ao Conselho Tutelar de Bertioga<\/strong> solicitando imediato para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em uma comunidade de pescadores artesanais ribeirinhos na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A comunidade, tradicionalmente vinculada \u00e0 pesca artesanal, enfrenta uma press\u00e3o crescente para abandonar suas moradias. As fam\u00edlias est\u00e3o sendo alvo de coa\u00e7\u00f5es, multas e amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o por parte do DER \u2013 Departamento de Estradas e Rodagens<\/strong>. Em um processo judicial anterior, as fam\u00edlias foram for\u00e7adas a deixar o local onde sobreviviam, sob a ponte, e agora se encontram na Rodovia Doutor Manoel Hip\u00f3lito do Rego, no Loteamento Costa do Sol, em Bertioga.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as fam\u00edlias afetadas, tr\u00eas crian\u00e7as, com idades de 03 e 04 anos, est\u00e3o vivendo em condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias, expostas a s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental. As dificuldades econ\u00f4micas e sociais tornam a situa\u00e7\u00e3o ainda mais alarmante. A AGUAVIVA destaca que as m\u00e3es e respons\u00e1veis dessas crian\u00e7as expressaram a necessidade urgente de apoio do Conselho Tutelar, principalmente devido ao receio que a\u00e7\u00f5es de boa f\u00e9 do pr\u00f3prio conselho acabem gerando mais inseguran\u00e7a e apreens\u00e3o nas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A AGUAVIVA<\/strong> solicita que o Conselho Tutelar de Bertioga se desloque at\u00e9 o local para prestar assist\u00eancia direta e garantir os direitos fundamentais dessas crian\u00e7as, incluindo a seguran\u00e7a, o acesso a moradia digna e a continuidade de suas pr\u00e1ticas tradicionais. <\/p>\n\n\n\n

“Acreditamos que a abordagem do Conselho Tutelar deve ser realizada de forma humanizada e sens\u00edvel, respeitando as vulnerabilidades dessas fam\u00edlias e sem impor medidas burocr\u00e1ticas que possam agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 delicada em que se encontram.”<\/strong>
Eng. Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, Presidente da AGUAVIVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade do caso, a AGUAVIVA espera que o Conselho Tutelar atue com urg\u00eancia, colaborando para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e o apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. A Associa\u00e7\u00e3o permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais e acompanhar de perto os desdobramentos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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AGUAVIVA solicita apoio imediato do Conselho Tutelar para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de comunidade de pescadores artesanais ribeirinhos em Bertioga<\/a><\/blockquote>