O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o recurso do Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1, confirmando de forma definitiva o fechamento da Rua Nicolau Lopes, na Praia do Tombo, ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos. A representa\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o de derrota para a Prefeitura, que esgotou todas as possibilidades de recurso e ter\u00e1 que cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial sem possibilidade de revers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi movida por Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, com atua\u00e7\u00e3o da advogada Raquel Carvalho , que denunciou a abertura irregular da via para ve\u00edculos, contrariando o Plano Diretor do munic\u00edpio, que prev\u00ea o espa\u00e7o como exclusivo para pedestres. Ap\u00f3s sucessivas tentativas da administra\u00e7\u00e3o municipal de manter a via aberta, a Justi\u00e7a determinou o fechamento da rua e proibiu sua reclassifica\u00e7\u00e3o sem que haja mudan\u00e7as legais formais.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura recorreu ao STJ ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), mas o pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O munic\u00edpio ainda tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso n\u00e3o foi admitido, encerrando qualquer possibilidade de nova contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Raquel Carvalho Cardozo, que representou a parte autora da a\u00e7\u00e3o, celebrou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria da legalidade e do direito \u00e0 cidade, destacando que a Rua Nicolau Lopes deve permanecer um espa\u00e7o seguro para pedestres, conforme previsto no Plano Diretor. \u201cEssa decis\u00e3o reafirma que a Prefeitura n\u00e3o pode ignorar leis municipais para atender interesses espec\u00edficos. \u00c9 uma conquista para a popula\u00e7\u00e3o e para a preserva\u00e7\u00e3o da mobilidade sustent\u00e1vel na regi\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Rua Nicolau Lopes permanecer\u00e1 de uso exclusivo para pedestres, e qualquer tentativa de descumprimento da decis\u00e3o poder\u00e1 levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. A decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria definitiva para os moradores e ativistas que lutaram contra a libera\u00e7\u00e3o da via para ve\u00edculos, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea conforme previsto no Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n