{"id":4411,"date":"2025-08-20T16:32:16","date_gmt":"2025-08-20T19:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4411"},"modified":"2025-08-20T17:07:04","modified_gmt":"2025-08-20T20:07:04","slug":"aguaviva-pede-auditoria-no-fundo-municipal-de-meio-ambiente-de-guaruja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/aguaviva-pede-auditoria-no-fundo-municipal-de-meio-ambiente-de-guaruja\/","title":{"rendered":"\u00c1guaViva aciona MPSP sobre gest\u00e3o do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaruj\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

\u00c1guaViva rompe sil\u00eancio e aciona MPSP ap\u00f3s pedidos frustrados sobre Fundo Ambiental<\/em><\/h2>\n\n\n\n

A \u00c1guaViva \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva protocolou, nesta quarta-feira (20\/08\/2025), uma manifesta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Meio Ambiente de Guaruj\u00e1 solicitando a apura\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).<\/p>\n\n\n\n

O FMMA, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 3.306\/2006 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 12.494\/2017, destina-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos em a\u00e7\u00f5es ambientais e deve ter sua gest\u00e3o acompanhada pelo Conselho Gestor do Fundo e pelo COMDEMA. No entanto, desde junho de 2022 n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre receitas, despesas, saldos e destina\u00e7\u00f5es dos recursos, comprometendo o controle social e violando princ\u00edpios constitucionais de transpar\u00eancia e publicidade.<\/p>\n\n\n\n

A falta de informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade civil desde o in\u00edcio do ano. Desde junho de 2025, a \u00c1guaViva solicita formalmente ao COMDEMA a inclus\u00e3o do tema nas pautas das reuni\u00f5es, sem que haja avan\u00e7os concretos. O assunto chegou a ser mensionado na 2\u00aa Assembleia Ordin\u00e1ria do COMDEMA, realizada em 26\/03\/2025. Na ocasi\u00e3o, representantes da nova gest\u00e3o da SEMAM \u2013 que assumiu em janeiro \u2013 alegaram que ainda estavam em processo de organiza\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a associa\u00e7\u00e3o reiterou a necessidade de transpar\u00eancia imediata, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio detalhado dos recursos, suas origens e aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a associa\u00e7\u00e3o solicita:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo ou inqu\u00e9rito civil para apurar a omiss\u00e3o do munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n
  2. Apresenta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas pendentes, com documentos comprobat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
  3. Publicidade cont\u00ednua e atualizada das informa\u00e7\u00f5es no portal oficial da Prefeitura;<\/li>\n\n\n\n
  4. Ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis em caso de descumprimento, inclusive responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    \u201c\u00c9 nosso dever acompanhar e garantir que os recursos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental sejam aplicados de forma correta e transparente\u201d<\/em><\/strong>, afirmou Eng. Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, presidente da \u00c1guaViva.<\/p>\n\n\n\n

    A a\u00e7\u00e3o reafirma o compromisso da sociedade civil com a gest\u00e3o respons\u00e1vel dos fundos p\u00fablicos ambientais e com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n