{"id":4425,"date":"2025-08-22T11:30:54","date_gmt":"2025-08-22T14:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4425"},"modified":"2025-08-22T11:30:56","modified_gmt":"2025-08-22T14:30:56","slug":"tcu-ve-fragilidades-em-proposta-de-licitacao-do-tunel-de-santos-feita-por-gestao-tarcisio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/tcu-ve-fragilidades-em-proposta-de-licitacao-do-tunel-de-santos-feita-por-gestao-tarcisio\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea fragilidades em proposta de licita\u00e7\u00e3o do t\u00fanel de Santos feita por gest\u00e3o Tarc\u00edsio"},"content":{"rendered":"\n

Santa Portal<\/a> – O\u00a0TCU<\/a>\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que tem acompanhado de perto a prepara\u00e7\u00e3o da PPP (parceria p\u00fablico-privada) para a constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel imerso que ligar\u00e1 as cidades de Santos e Guaruj\u00e1, fez uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 proposta de licita\u00e7\u00e3o elaborada pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo. O leil\u00e3o est\u00e1 marcado para ocorrer no dia 5 de setembro de 2025, na sede da B3, a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem teve acesso ao relat\u00f3rio de acompanhamento realizado pela corte. A primeira fragilidade apontada diz respeito \u00e0 \u201cmatriz de riscos\u201d, ou seja, o documento que define quem deve arcar com eventuais preju\u00edzos em caso de problemas na obra ou na opera\u00e7\u00e3o do t\u00fanel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TCU, a vers\u00e3o atual \u00e9 gen\u00e9rica e n\u00e3o aborda riscos espec\u00edficos de um t\u00fanel imerso constru\u00eddo sob um canal de navega\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio afirma que a aus\u00eancia de uma matriz de riscos validada por todas as partes envolvidas \u201ccompromete a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico federal, a transpar\u00eancia do certame licitat\u00f3rio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contrato e a isonomia entre os licitantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo o relat\u00f3rio, essa situa\u00e7\u00e3o pode gerar \u201cpreju\u00edzos \u00e0 Autoridade Portu\u00e1ria de Santos, em decorr\u00eancia de paralisa\u00e7\u00f5es e reequil\u00edbrios nos contratos de arrendamento portu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Embora o acordo firmado entre o governo federal e a gest\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) tenha mantido a condu\u00e7\u00e3o da proposta de leil\u00e3o pelo governo paulista, a obra envolve \u00e1reas e recursos federais, j\u00e1 que passar\u00e1 pelo canal de navega\u00e7\u00e3o do porto de Santos e contar\u00e1 com aporte financeiro da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS), que \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal, vinculada ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos). Por isso, o TCU afirma que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode ficar de fora das principais decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A segunda fragilidade apontada trata da \u201cgovernan\u00e7a interfederativa\u201d, estabelecendo a forma como Uni\u00e3o e Estado de S\u00e3o Paulo devem dividir a responsabilidade pelas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento \u00e9 de a gest\u00e3o paulista tem tomado medidas relevantes sobre o projeto sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Uni\u00e3o e da APS. Um exemplo citado \u00e9 o aumento do custo estimado da obra, para um total de R$ 6,8 bilh\u00f5es, quase R$ 840 milh\u00f5es a mais do que o valor anterior, o que foi decidido sem pactua\u00e7\u00e3o com o MPor e a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos. Para o TCU, isso \u201csinaliza uma assimetria decis\u00f3ria que n\u00e3o se coaduna com a natureza interfederativa do empreendimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O custo da obra ser\u00e1 bancado pelos governos federal e estadual, com ambos dividindo uma conta que, inicialmente, foi estimada em R$ 5,14 bilh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 1,66 bilh\u00e3o da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro problema levantado diz respeito \u00e0 cl\u00e1usula de revers\u00e3o do ativo, isto \u00e9, a regra que define quem ficar\u00e1 como dono do t\u00fanel ao fim da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TCU, o contrato prev\u00ea que a estrutura seja transferida para o Estado de S\u00e3o Paulo, mas a SPU (Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o) entende que, por envolver \u00e1reas federais e aportes da Uni\u00e3o, o bem deveria retornar ao patrim\u00f4nio federal.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o atual, alerta a corte, \u201cn\u00e3o resguarda o dom\u00ednio federal nem considera o aporte de recursos da Uni\u00e3o\u201d, o que pode levar a \u201ccontrov\u00e9rsias jur\u00eddicas quanto \u00e0 titularidade do ativo e eventuais passivos n\u00e3o alocados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A quarta fragilidade apontada \u00e9 a falta de instrumento jur\u00eddico para o aporte financeiro da APS. Isso significa que o dinheiro que a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos pretende investir n\u00e3o est\u00e1 regulado por um documento espec\u00edfico que detalhe regras de execu\u00e7\u00e3o, cronograma de desembolsos, contrapartidas do Estado e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TCU, essa situa\u00e7\u00e3o \u201cfragiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica do financiamento federal \u00e0 Parceria P\u00fablico-Privada, dificulta o controle e compromete a rastreabilidade dos recursos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos problemas, a corte de contas n\u00e3o recomendou suspender a licita\u00e7\u00e3o. O TCU determinou, no entanto, que qualquer libera\u00e7\u00e3o de recursos federais s\u00f3 poder\u00e1 acontecer depois de ajustes no conv\u00eanio assinado entre Uni\u00e3o e Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as exigidas incluem o detalhamento da matriz de riscos, a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia de governan\u00e7a com participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre Uni\u00e3o e Estado, a corre\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de revers\u00e3o do ativo e formaliza\u00e7\u00e3o de um instrumento sobre o aporte financeiro da APS.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTais ajustes, ao inv\u00e9s de postergar a contrata\u00e7\u00e3o, contribuir\u00e3o para conferir maior legitimidade e estabilidade \u00e0 parceria p\u00fablico-privada, em benef\u00edcio da sociedade, do er\u00e1rio e da infraestrutura nacional\u201d, afirma o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o assunto, o governo de S\u00e3o Paulo informou, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), que \u201co projeto do t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 foi desenvolvido em di\u00e1logo e de forma transparente, com base em estudos t\u00e9cnicos robustos e nas melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O acompanhamento de \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCU, segundo a gest\u00e3o estadual, \u00e9 parte natural desse processo e contribuiu para o aperfei\u00e7oamento do projeto. \u201cO anexo contratual estabelece expressamente que o t\u00fanel conviver\u00e1 com infraestruturas e servi\u00e7os de titularidade da Uni\u00e3o e do Estado de S\u00e3o Paulo, o que demandou intera\u00e7\u00e3o e alinhamento entre os dois entes ao longo da estrutura\u00e7\u00e3o deste marcante projeto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a gest\u00e3o de Tarc\u00edsio, \u201cquest\u00f5es pontuais levantadas est\u00e3o sendo tratadas em conjunto com a Uni\u00e3o, sem impacto no cronograma\u201d e o leil\u00e3o est\u00e1 confirmado para o dia 5 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs condi\u00e7\u00f5es contratuais, incluindo a matriz de riscos, a governan\u00e7a interfederativa e a cl\u00e1usula de revers\u00e3o do ativo, est\u00e3o sendo definidas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e em di\u00e1logo permanente com a Uni\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio entre as partes\u201d, declarou a SPI.<\/p>\n\n\n\n

Como informou o Painel S.A., o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva avaliou federalizar o t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1, uma obra de R$ 6 bilh\u00f5es compartilhada entre S\u00e3o Paulo e a Uni\u00e3o em retalia\u00e7\u00e3o ao governador Tarc\u00edsio de Freitas, que fez cr\u00edticas ao presidente.<\/p>\n\n\n\n

Assessores do Planalto afirmam que Lula chegou a pedir ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que buscasse resolver o assunto. O chefe da pasta pertence ao Republicanos, mesmo partido de Tarc\u00edsio. Consultado, Costa Filho negou ter recebido o pedido de Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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