{"id":4536,"date":"2025-10-30T11:31:13","date_gmt":"2025-10-30T14:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4536"},"modified":"2025-10-30T12:21:34","modified_gmt":"2025-10-30T15:21:34","slug":"agua-viva-reforca-pedidos-de-transparencia-sobre-obras-e-servicos-publicos-em-guaruja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/agua-viva-reforca-pedidos-de-transparencia-sobre-obras-e-servicos-publicos-em-guaruja\/","title":{"rendered":"\u00c1gua Viva denuncia dificuldades de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em Guaruj\u00e1 e refor\u00e7a o direito \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva<\/strong> tem intensificado, nos \u00faltimos meses, sua atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3<\/strong> por meio de solicita\u00e7\u00f5es formais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI)<\/strong>. O objetivo \u00e9 garantir a transpar\u00eancia e o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos em obras e servi\u00e7os executados pela Prefeitura de Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, todas as solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pela entidade foram negadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>, incluindo o pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre a obra de manuten\u00e7\u00e3o do Mirante das Galhetas<\/strong>, no bairro das Ast\u00farias \u2014 que envolveu recupera\u00e7\u00e3o estrutural, substitui\u00e7\u00e3o de vidros, pintura e limpeza do p\u00eder de vidro, uma das principais atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Mirante, os requerimentos relacionados \u00e0s \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Recapeamento de Vias<\/strong> tamb\u00e9m receberam respostas negativas. Em todos os casos, as manifesta\u00e7\u00f5es da Prefeitura seguem o mesmo padr\u00e3o: afirmam que parte dos dados estaria dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia<\/strong> e que o atendimento de novos pedidos poderia \u201ccomprometer o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os pareceres, assinados pela Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio<\/strong>, baseiam-se no inciso IV do artigo 12 da Lei Municipal n\u00ba 3.970\/2012<\/strong>, que prev\u00ea o indeferimento de solicita\u00e7\u00f5es quando o atendimento \u201ccomprometer de forma relevante a realiza\u00e7\u00e3o das atividades rotineiras do \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A \u00c1gua Viva<\/strong> considera essa justificativa inadequada e contr\u00e1ria ao princ\u00edpio constitucional da publicidade<\/strong>, pois o Portal da Transpar\u00eancia<\/strong> municipal apresenta graves falhas de clareza e organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, dificultando o acesso efetivo aos dados. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre contratos, licita\u00e7\u00f5es, valores investidos e laudos t\u00e9cnicos n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis ou s\u00e3o de dif\u00edcil localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um equ\u00edvoco tratar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como um \u00f4nus administrativo. A transpar\u00eancia \u00e9 um dever do poder p\u00fablico e uma garantia da cidadania. Negar acesso a dados p\u00fablicos compromete a confian\u00e7a da sociedade e impede o controle social\u201d, afirmou o engenheiro Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A entidade refor\u00e7a que o artigo 8\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011<\/strong> determina que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem divulgar, de forma ativa e acess\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo<\/strong>, como gastos, licita\u00e7\u00f5es, programas e resultados, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o artigo 10\u00ba<\/strong> da mesma lei assegura que qualquer cidad\u00e3o<\/strong> pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sem precisar justificar o motivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que o cidad\u00e3o pode fazer em caso de negativa de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> assegura mecanismos de recurso e revis\u00e3o<\/strong> quando o pedido \u00e9 negado ou n\u00e3o respondido:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Recurso administrativo:<\/strong> o solicitante pode entrar com recurso em at\u00e9 10 dias<\/strong> ap\u00f3s a negativa, pedindo que a decis\u00e3o seja revista pela autoridade hierarquicamente superior<\/strong> ao respons\u00e1vel pela resposta.<\/li>\n\n\n\n
  2. Recurso \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o:<\/strong> caso o recurso inicial tamb\u00e9m seja negado, o cidad\u00e3o pode encaminhar nova solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade m\u00e1xima da Prefeitura<\/strong> (como o Prefeito ou Secret\u00e1rio da pasta).<\/li>\n\n\n\n
  3. Encaminhamento \u00e0 Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio ou \u00e0 Controladoria Geral do Estado:<\/strong> se persistirem as dificuldades, o caso pode ser levado \u00e0 inst\u00e2ncia de controle interno ou ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, via SIC.SP<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  4. Den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong> quando h\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento sistem\u00e1tico da transpar\u00eancia p\u00fablica<\/strong>, o cidad\u00e3o pode representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, solicitando apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da publicidade e ao direito constitucional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    \u00c1gua Viva refor\u00e7a pedidos de transpar\u00eancia sobre obras e servi\u00e7os p\u00fablicos em Guaruj\u00e1<\/h2>\n\n\n\n

    Guaruj\u00e1, 23 de setembro de 2025 – A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva<\/strong>\u00a0intensificou recentemente sua atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio por meio de solicita\u00e7\u00f5es formais de informa\u00e7\u00f5es sobre obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, visando garantir que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos casos recentes envolve a manuten\u00e7\u00e3o do Mirante das Galhetas<\/strong>, no bairro das Ast\u00farias. A obra incluiu recupera\u00e7\u00e3o estrutural do p\u00eder de vidro, substitui\u00e7\u00e3o de vidros danificados, pintura e limpeza das estruturas envidra\u00e7adas, com o objetivo de preservar um dos principais pontos tur\u00edsticos da cidade e garantir a seguran\u00e7a dos visitantes. Apesar de j\u00e1 ter sido finalizada, a \u00c1gua Viva solicitou detalhes sobre o planejamento, execu\u00e7\u00e3o, custo, empresas envolvidas, prazos, laudos t\u00e9cnicos e registros fotogr\u00e1ficos da interven\u00e7\u00e3o, seguindo os princ\u00edpios da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m desse pedido, a associa\u00e7\u00e3o protocolou tr\u00eas novos requerimentos<\/strong> de informa\u00e7\u00f5es, abrangendo setores essenciais da administra\u00e7\u00e3o municipal:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de dados sobre escolas municipais constru\u00eddas ou reformadas nos \u00faltimos 12 meses, n\u00famero de novas vagas, recursos aplicados, programas pedag\u00f3gicos implementados e projetos planejados para os pr\u00f3ximos 12 meses.<\/li>\n\n\n\n
    2. Sa\u00fade<\/strong> \u2013 Pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre unidades de sa\u00fade constru\u00eddas ou reformadas, leitos e vagas criadas, profissionais contratados, equipamentos adquiridos, programas de sa\u00fade p\u00fablica implementados e planejamento para o pr\u00f3ximo ano.<\/li>\n\n\n\n
    3. Recapeamento e manuten\u00e7\u00e3o de vias<\/strong> \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o detalhada sobre ruas recapeadas ou reformadas nos \u00faltimos 12 meses, empresas respons\u00e1veis, valores investidos, fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de projetos planejados para os pr\u00f3ximos 12 meses, com tabela estruturada<\/strong> para preenchimento dos dados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Segundo o presidente da associa\u00e7\u00e3o, engenheiro Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/strong>, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es<\/strong> e subsidiar o controle social<\/strong>, sem que a associa\u00e7\u00e3o substitua a atua\u00e7\u00e3o oficial do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      \u201cNosso papel \u00e9 apoiar a transpar\u00eancia e colaborar para que a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos aconte\u00e7a de forma respons\u00e1vel e vis\u00edvel para todos os cidad\u00e3os de Guaruj\u00e1\u201d, afirma Jos\u00e9 Manoel.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      A \u00c1gua Viva reafirma que est\u00e1 dispon\u00edvel para fornecer c\u00f3pias de protocolos, of\u00edcios e documentos j\u00e1 enviados, al\u00e9m de colaborar com esclarecimentos adicionais sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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