{"id":4699,"date":"2025-12-02T17:25:53","date_gmt":"2025-12-02T20:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4699"},"modified":"2025-12-02T17:25:55","modified_gmt":"2025-12-02T20:25:55","slug":"agua-viva-recebe-esclarecimentos-da-prefeitura-sobre-intervencoes-no-mirante-das-galhetas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/agua-viva-recebe-esclarecimentos-da-prefeitura-sobre-intervencoes-no-mirante-das-galhetas\/","title":{"rendered":"Mirante das Galhetas passa por manuten\u00e7\u00e3o, mas documento t\u00e9cnico obrigat\u00f3rio n\u00e3o foi apresentado"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mpsp-continua-investigacao\">MPSP continua investiga\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n<p>A promotoria comunicou nesta segunda-feira, 01 de dezembro de 2025, em nome do 2\u00ba Promotor de Justi\u00e7a de Guaruj\u00e1, Dr. Osmair Chamma Junior, a juntada do atendimento em ep\u00edgrafe \u00e0 Not\u00edcia de Fato 0278.0000713\/2025, que apura poss\u00edvel risco estrutural do guarda-corpo de vidro do Mirante das Galhetas, para provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-laudos-indicam-manutencao-e-limpeza-mas-intervencoes-que-impactam-a-seguranca-do-mirante-exigem-art-obrigatoria\">Laudos indicam manuten\u00e7\u00e3o e limpeza, mas interven\u00e7\u00f5es que impactam a seguran\u00e7a do mirante exigem ART obrigat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Guaruj\u00e1, 28 de novembro de 2025 &#8211; A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva recebeu, no dia 27 de novembro de 2025, resposta formal da Prefeitura do Guaruj\u00e1 a respeito das interven\u00e7\u00f5es realizadas no Mirante das Galhetas, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o encaminhada via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). O pedido buscava transpar\u00eancia sobre a exist\u00eancia de obras, eventuais riscos estruturais e procedimentos adotados no equipamento tur\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Segundo a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela Secretaria de Turismo<\/strong>, n\u00e3o se tratou de obra de engenharia ou de constru\u00e7\u00e3o civil de nova implanta\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es realizadas no Mirante das Galhetas consistiram em <strong>servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva<\/strong>, incluindo <strong>limpeza t\u00e9cnica especializada<\/strong>, <strong>recupera\u00e7\u00e3o de elementos met\u00e1licos<\/strong> e <strong>substitui\u00e7\u00e3o de vidros danificados<\/strong>, com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a, a conserva\u00e7\u00e3o e a funcionalidade do equipamento tur\u00edstico. A Prefeitura informou ainda que a limpeza especializada foi contratada por <strong>dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong> (Processo n\u00ba 12636\/2025) e que a <strong>aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o das novas placas de vidro<\/strong> est\u00e1 em andamento no Processo n\u00ba <strong>12617\/2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o municipal enviou dois laudos t\u00e9cnicos, dispon\u00edveis em nosso site, elaborados pelo Engenheiro Civil <strong>Jo\u00e3o Pedro Bueno Fernandes Menezes<\/strong> (CREA 5071180676), Secret\u00e1rio Adjunto de Turismo, registrando as condi\u00e7\u00f5es do mirante antes e ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o foi encaminhada a <strong>Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART)<\/strong>. Diante disso, a AGUAVIVA solicitou nesta sexta-feira, 28\/11\/2025, a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s atividades de engenharia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-laudo-tecnico-e-art-exigencias-legais-para-garantir-seguranca\">Laudo T\u00e9cnico e ART: Exig\u00eancias Legais para Garantir Seguran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>A manuten\u00e7\u00e3o de uma estrutura met\u00e1lica, como a de um mirante, exige obrigatoriamente a emiss\u00e3o de um <strong>Laudo T\u00e9cnico<\/strong> e da <strong>Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART)<\/strong>, uma vez que se trata de um servi\u00e7o de engenharia que deve garantir seguran\u00e7a, estabilidade e qualidade na interven\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Laudo T\u00e9cnico<\/strong> \u00e9 o documento que registra as condi\u00e7\u00f5es da estrutura, identifica eventuais problemas, aponta riscos e define o que deve ser corrigido ou ajustado. J\u00e1 a <strong>ART<\/strong> comprova que tanto o laudo quanto os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o foram executados sob responsabilidade de um <strong>profissional legalmente habilitado<\/strong>, oferecendo respaldo t\u00e9cnico e jur\u00eddico perante o CREA, como determina a Lei n\u00ba 6.496\/1977.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses documentos s\u00e3o essenciais porque:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Seguran\u00e7a:<\/strong> asseguram que todas as interven\u00e7\u00f5es seguiram normas t\u00e9cnicas e foram acompanhadas por profissional qualificado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obrigatoriedade:<\/strong> a manuten\u00e7\u00e3o em estruturas met\u00e1licas \u00e9 atividade que exige ART, conforme legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade:<\/strong> garantem rastreabilidade e atribui\u00e7\u00e3o clara da responsabilidade t\u00e9cnica pela obra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principais-pontos-verificados-nos-laudos-tecnicos\"><strong>Principais pontos verificados nos laudos t\u00e9cnicos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cinco placas de vidro estavam quebradas ou trincadas<\/strong>, devido ao tempo, vandalismo e impactos externos.<\/li>\n\n\n\n<li>As pe\u00e7as danificadas foram retiradas e substitu\u00eddas provisoriamente por pain\u00e9is de madeirite at\u00e9 a nova instala\u00e7\u00e3o definitiva.<\/li>\n\n\n\n<li>A estrutura met\u00e1lica apresentava <strong>oxida\u00e7\u00e3o superficial<\/strong>, t\u00edpica da maresia, mas <strong>sem risco estrutural<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Foram executados servi\u00e7os de lixamento, neutraliza\u00e7\u00e3o da corros\u00e3o, pintura anticorrosiva e acabamento final.<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es, o laudo conclui que o mirante est\u00e1 <strong>em condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de uso<\/strong>, com vidros novos e estrutura met\u00e1lica recuperada.<\/li>\n\n\n\n<li>A Prefeitura informou ainda que o Mirante das Galhetas ser\u00e1 inclu\u00eddo no <strong>cronograma preventivo de vistorias peri\u00f3dicas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/RespostaOuvidoria-MiranteGalhetas1.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de Resposta+Ouvidoria+-+Mirante+Galhetas+(1).\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-92310cd8-1c17-4324-a4d9-9e2ab7b64549\" href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/RespostaOuvidoria-MiranteGalhetas1.pdf\">Resposta+Ouvidoria+-+Mirante+Galhetas+(1)<\/a><a href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/RespostaOuvidoria-MiranteGalhetas1.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-92310cd8-1c17-4324-a4d9-9e2ab7b64549\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/LAUDOTECNICO-MIRANTEMORRODASGALHETAS.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de LAUDO+T\u00c9CNICO+-+MIRANTE+MORRO+DAS+GALHETAS.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-f0ed9457-ffcf-4f77-8c9b-b27a421f1e5c\" href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/LAUDOTECNICO-MIRANTEMORRODASGALHETAS.pdf\">LAUDO+T\u00c9CNICO+-+MIRANTE+MORRO+DAS+GALHETAS<\/a><a href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/LAUDOTECNICO-MIRANTEMORRODASGALHETAS.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-f0ed9457-ffcf-4f77-8c9b-b27a421f1e5c\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transparencia-e-acompanhamento-cidadao\"><strong>Transpar\u00eancia e acompanhamento cidad\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para a \u00c1gua Viva, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as interven\u00e7\u00f5es realizadas no mirante \u00e9 um direito garantido pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e uma etapa essencial para assegurar transpar\u00eancia na gest\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos. A aus\u00eancia da ART, documento obrigat\u00f3rio em qualquer servi\u00e7o de engenharia, sobretudo quando envolve uma estrutura met\u00e1lica de uso coletivo, \u00e9 considerada <strong>uma falha grave<\/strong>, pois impede a verifica\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica e compromete a seguran\u00e7a de quem utiliza o espa\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p>Como afirma o presidente da entidade, <strong>Eng. Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/strong>: <em>\u201cA ART n\u00e3o veio, e isso \u00e9 muito s\u00e9rio. Estamos falando de uma estrutura p\u00fablica, usada diariamente por moradores e turistas. Sem esse documento, n\u00e3o h\u00e1 garantia formal de que a manuten\u00e7\u00e3o foi feita com a seguran\u00e7a e a responsabilidade que a legisla\u00e7\u00e3o exige.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A \u00c1gua Viva continuar\u00e1 acompanhando o andamento do Processo n\u00ba <strong>12617\/2025<\/strong>, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o definitiva das placas de vidro, bem como os demais procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o mencionados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o e no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPSP continua investiga\u00e7\u00e3o A promotoria comunicou nesta segunda-feira, 01 de dezembro de 2025, em nome do 2\u00ba Promotor de Justi\u00e7a de Guaruj\u00e1, Dr. Osmair Chamma Junior, a juntada do atendimento em ep\u00edgrafe \u00e0 Not\u00edcia de Fato 0278.0000713\/2025, que apura poss\u00edvel risco estrutural do guarda-corpo de vidro do Mirante das Galhetas, para provid\u00eancias. 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