{"id":4708,"date":"2025-12-01T10:36:48","date_gmt":"2025-12-01T13:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4708"},"modified":"2025-12-02T15:06:18","modified_gmt":"2025-12-02T18:06:18","slug":"agua-viva-protocola-novo-oficio-e-cobra-mais-uma-vez-transparencia-na-operacao-tapa-buracos-da-prefeitura-de-guaruja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/agua-viva-protocola-novo-oficio-e-cobra-mais-uma-vez-transparencia-na-operacao-tapa-buracos-da-prefeitura-de-guaruja\/","title":{"rendered":"\u00c1gua Viva protocola novo of\u00edcio e cobra, mais uma vez, transpar\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o \u201cTapa-Buracos\u201d da Prefeitura de Guaruj\u00e1"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mais uma tentativa da sociedade civil de romper o sil\u00eancio e a falta de transpar\u00eancia do poder p\u00fablico, a Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva protocolou, no dia <strong>13 de novembro de 2025<\/strong>, o <strong>Of\u00edcio 530\/2025<\/strong>, reiterando <strong>pela terceira vez<\/strong> sua solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>primeira demanda encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o<\/strong> ocorreu em <strong>junho de 2025<\/strong>, por meio do of\u00edcio <strong>AV 459\/2025 (16\/06)<\/strong>, seguida pelo <strong>AV 497\/2025 (14\/08)<\/strong> \u2014 ambos protocolados <strong>sem que houvesse qualquer resposta<\/strong>, nem mesmo uma negativa formal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo documento refor\u00e7a a necessidade urgente de abertura de expediente para apurar a falta de notas fiscais e demais comprovantes da opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa-buracos\u201d, realizada pela Prefeitura entre janeiro e mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o de acionar a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle foi motivada pela entrega <strong>incompleta<\/strong> das informa\u00e7\u00f5es solicitadas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Embora parte da documenta\u00e7\u00e3o tenha sido disponibilizada, <strong>as notas fiscais permanecem retidas<\/strong>, impedindo a verifica\u00e7\u00e3o dos gastos relacionados \u00e0s mais de <strong>1.500 toneladas de asfalto<\/strong> aplicadas no per\u00edodo e comprometendo o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>primeiro pedido<\/strong> de informa\u00e7\u00f5es foi feito ainda em <strong>abril de 2025<\/strong>, quando parte da documenta\u00e7\u00e3o foi entregue. Entretanto, a negativa quanto ao envio das notas fiscais se repetiu diversas vezes, mesmo ap\u00f3s <strong>reiterados recursos administrativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o destaca que a Prefeitura <strong>continua negando acesso<\/strong> a documentos b\u00e1sicos, utilizando de forma inadequada a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> como justificativa. Tal argumento, por\u00e9m, <strong>n\u00e3o se sustenta juridicamente<\/strong>, uma vez que a LGPD <strong>n\u00e3o protege dados empresariais<\/strong>, como CNPJ, raz\u00e3o social e endere\u00e7o comercial \u2014 justamente as informa\u00e7\u00f5es constantes nas notas fiscais requisitadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-confirmacoes-de-recebimento-nos-gabinetes-da-camara\"><strong>Confirma\u00e7\u00f5es de recebimento nos gabinetes da C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o envio do novo of\u00edcio, a entidade confirmou o recebimento em praticamente todos os gabinetes que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o. As assessorias dos gabinetes das vereadoras e vereadores Ariani S. Paz, Edilson D. Andrade e Marcio N. Tardelli registraram oficialmente o recebimento do documento. J\u00e1 o gabinete do vereador Santiago S. Angelo encontrava-se fechado, conforme informado pela recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, n\u00e3o sendo poss\u00edvel confirmar o recebimento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A confirma\u00e7\u00e3o de recebimento representa um passo importante, mas insuficiente, j\u00e1 que a Comiss\u00e3o permanece sem adotar nenhuma medida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-silencio-da-prefeitura-e-justificativas-frageis\"><strong>Sil\u00eancio da Prefeitura e justificativas fr\u00e1geis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No novo of\u00edcio, a associa\u00e7\u00e3o destaca que a Prefeitura insiste em negar acesso \u00e0s notas fiscais e documentos b\u00e1sicos da opera\u00e7\u00e3o, utilizando de forma inadequada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) como justificativa. A entidade aponta que a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta juridicamente, pois <strong>a LGPD n\u00e3o protege dados empresariais<\/strong>, como CNPJ, raz\u00e3o social e endere\u00e7o comercial \u2014 justamente as informa\u00e7\u00f5es presentes em notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A omiss\u00e3o configura potencial viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da publicidade, legalidade e moralidade administrativa previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mais-um-chamado-da-sociedade-civil\"><strong>Mais um chamado da sociedade civil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<strong>Os cidad\u00e3os de Guaruj\u00e1 merecem saber quanto est\u00e1 sendo gasto, onde e com quem.<\/strong> A opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos envolve recursos p\u00fablicos e contratos que precisam ser tratados com seriedade e transpar\u00eancia\u201d, afirma <strong>Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/strong>, presidente da \u00c1gua Viva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No of\u00edcio, a associa\u00e7\u00e3o solicita que a Comiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Abra imediatamente expediente de investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisite \u00e0 Prefeitura, com prazo definido, notas fiscais, contratos, empenhos e ordens de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Exija transpar\u00eancia plena no Portal da Transpar\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalie encaminhamento \u00e0s inst\u00e2ncias competentes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com tr\u00eas of\u00edcios protocolados, sucessivas negativas de acesso a documentos e meses de sil\u00eancio da Prefeitura, a Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva reafirma seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e a defesa da transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo protocolo deixa claro que a sociedade civil est\u00e1 fazendo sua parte \u2014 agora resta saber se o poder p\u00fablico far\u00e1 a dele.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-historico\"><strong>HIST\u00d3RICO<\/strong><\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agua-viva-recebe-documentos-da-prefeitura-mas-ausencia-de-notas-fiscais-impede-o-cruzamento-das-informacoes-sobre-a-operacao-tapa-buracos\"><strong>\u00c1gua Viva recebe documentos da Prefeitura, mas aus\u00eancia de notas fiscais impede o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa-buracos\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s meses de cobran\u00e7as e reiterados pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva recebeu parte dos documentos referentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos realizada entre janeiro e mar\u00e7o de 2025. Contudo, permanecem ausentes as notas fiscais que deveriam comprovar os gastos relativos \u00e0s mais de 1.500 toneladas de asfalto aplicadas nesse per\u00edodo, o que impede o devido cruzamento das informa\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A equipe t\u00e9cnica da associa\u00e7\u00e3o dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise dos materiais recebidos, que consistem basicamente em listagens de vias atendidas e dados parciais sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sem as notas fiscais e demais comprovantes, seguem sem resposta quest\u00f5es essenciais para a transpar\u00eancia e o controle social:<br>Quanto foi gasto? Quais empresas foram contratadas? Houve processo licitat\u00f3rio? Os valores pagos correspondem aos servi\u00e7os efetivamente executados?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-meses-de-solicitacoes-e-respostas-incompletas\"><strong>Meses de solicita\u00e7\u00f5es e respostas incompletas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde abril, a associa\u00e7\u00e3o vem realizando pedidos com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). O Of\u00edcio n\u00ba 0434\/2025 cobrou:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rela\u00e7\u00e3o de vias atendidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Quantidade e tipo de massa asf\u00e1ltica utilizada;<\/li>\n\n\n\n<li>Custos detalhados por localidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Gastos com transporte e frete;<\/li>\n\n\n\n<li>Notas fiscais, ordens de servi\u00e7o e empenhos;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos das empresas contratadas e processos licitat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira resposta da Prefeitura (protocolo e-SIC n\u00ba 2025351870112727) trouxe apenas informa\u00e7\u00f5es parciais. Nova solicita\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 SEFIN, mas <strong>nenhuma nota fiscal foi encaminhada<\/strong>.0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-risco-de-irregularidades-e-acionamento-do-ministerio-publico\"><strong>Risco de irregularidades e acionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA aus\u00eancia das notas fiscais inviabiliza o controle social e pode esconder irregularidades como superfaturamento ou pagamentos sem comprova\u00e7\u00e3o legal\u201d, alerta o presidente da \u00c1gua Viva, <strong>Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante da omiss\u00e3o reiterada da Prefeitura, a associa\u00e7\u00e3o solicitou ao <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Requisite todas as notas fiscais e documentos de contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique eventual aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalie poss\u00edveis responsabilidades administrativas ou criminais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-transparencia-nao-e-favor-e-obrigacao\"><strong>Transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 favor \u2014 \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gua Viva refor\u00e7a que a divulga\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos \u00e9 dever legal, e n\u00e3o cortesia da Prefeitura. A sociedade civil continua sem acesso aos registros b\u00e1sicos da opera\u00e7\u00e3o \u2014 e seguir\u00e1 cobrando esclarecimentos e acompanhamento rigoroso das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mais uma tentativa da sociedade civil de romper o sil\u00eancio e a falta de transpar\u00eancia do poder p\u00fablico, a Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva protocolou, no dia 13 de novembro de 2025, o Of\u00edcio 530\/2025, reiterando pela terceira vez sua solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara Municipal. 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