{"id":4819,"date":"2026-04-30T11:22:41","date_gmt":"2026-04-30T14:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=4819"},"modified":"2026-04-30T11:56:53","modified_gmt":"2026-04-30T14:56:53","slug":"agua-viva-encaminha-manifestacao-ao-mpf-apos-reportagem-revelar-riscos-em-atividades-com-canoas-havaianas-em-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/agua-viva-encaminha-manifestacao-ao-mpf-apos-reportagem-revelar-riscos-em-atividades-com-canoas-havaianas-em-santos\/","title":{"rendered":"\u00c1GUA VIVA encaminha manifesta\u00e7\u00e3o ao MPF ap\u00f3s reportagem revelar riscos em atividades com canoas havaianas em Santos"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acompanhamento-canoas-havaianas-em-santos-mpf-arquiva-noticia-de-fato-e-aponta-atuacao-dos-orgaos-competentes\">Acompanhamento: <strong>Canoas Havaianas em Santos: MPF arquiva Not\u00edcia de Fato e aponta atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A \u00c1GUA VIVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva informa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) proferiu despacho no \u00e2mbito da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 1.34.012.000064\/2026-85, instaurada a partir de representa\u00e7\u00e3o que noticiava poss\u00edveis irregularidades na explora\u00e7\u00e3o comercial de canoas havaianas na regi\u00e3o da Ponta da Praia, em Santos (SP), e no Canal do Estu\u00e1rio do Porto de Santos.<\/p>\n\n\n\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o original, protocolada sob o n\u00ba 20260002608, levou ao conhecimento do MPF ind\u00edcios de desvio de finalidade, explora\u00e7\u00e3o comercial irregular, uso indevido de \u00e1rea p\u00fablica e potenciais riscos \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e \u00e0 integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios, conforme reportado pelo portal <em>Os Inconfidentes<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>No curso da apura\u00e7\u00e3o, foram prestadas informa\u00e7\u00f5es pela Capitania dos Portos de S\u00e3o Paulo e pela Prefeitura Municipal de Santos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Capitania esclareceu que embarca\u00e7\u00f5es do tipo canoa havaiana, por serem propulsionadas a remo, s\u00e3o dispensadas de inscri\u00e7\u00e3o e de habilita\u00e7\u00e3o formal de condutor, devendo, contudo, observar normas de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, notadamente quanto ao uso de coletes salva-vidas e \u00e0s regras aplic\u00e1veis \u00e0 navega\u00e7\u00e3o em \u00e1guas interiores. Informou, ainda, que o transporte de passageiros, quando caracterizado, sujeita-se a regramento mais rigoroso, nos termos das Normas da Autoridade Mar\u00edtima (NORMAM 202 e 101). Destacou, por fim, o refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem registro recente de infra\u00e7\u00f5es envolvendo tais embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o Munic\u00edpio de Santos informou que, embora n\u00e3o detenha compet\u00eancia para disciplinar a navega\u00e7\u00e3o, atua no ordenamento do uso do espa\u00e7o p\u00fablico em terra, tendo editado o Decreto Municipal n\u00ba 10.097\/2023, que delimita \u00e1reas espec\u00edficas para estacionamento das canoas, condiciona sua explora\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o e estabelece medidas de organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Informou, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de cadastro de operadores, a\u00e7\u00f5es de monitoramento e a elabora\u00e7\u00e3o de edital com vistas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da atividade, contemplando distin\u00e7\u00f5es entre uso esportivo, ensino e explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, o MPF entendeu que os \u00f3rg\u00e3os competentes v\u00eam adotando provid\u00eancias no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o tendo sido identificados, neste momento, elementos que justifiquem a continuidade da atua\u00e7\u00e3o ministerial na esfera federal. Assim, determinou o arquivamento da Not\u00edcia de Fato, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2017 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-acompanhamento\">A \u00c1GUA VIVA registra o teor da decis\u00e3o e ressalta a import\u00e2ncia da continuidade das a\u00e7\u00f5es de ordenamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia por parte dos entes competentes, diante da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o da vida humana e o adequado uso do espa\u00e7o p\u00fablico em \u00e1rea de intensa movimenta\u00e7\u00e3o aquavi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/PRM-STS-SP-00001761.2026-otimizado_1.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de PRM-STS-SP-00001761.2026-otimizado_1.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-70e0a093-3b61-4cc2-9caf-be45b141b494\" href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/PRM-STS-SP-00001761.2026-otimizado_1.pdf\">PRM-STS-SP-00001761.2026-otimizado_1<\/a><a href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/PRM-STS-SP-00001761.2026-otimizado_1.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-70e0a093-3b61-4cc2-9caf-be45b141b494\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entenda\">Entenda<\/h2>\n\n\n\n<p>A \u00c1GUA VIVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva encaminhou, nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, manifesta\u00e7\u00e3o formal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), registrada sob o n\u00ba 20260002608, solicitando a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na explora\u00e7\u00e3o comercial de canoas havaianas na regi\u00e3o da Ponta da Praia, em Santos (SP), e no Canal do Estu\u00e1rio do Porto de Santos.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa da entidade decorre de reportagem publicada pelo portal <em><a href=\"https:\/\/osinconfidentes.com.br\/capitania-dos-portos-deve-investigar-atividades-de-canoas-havaianas-em-santos-sp\/\">Os Inconfidentes<\/a><\/em>, assinada pelo jornalista <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/osinconfidentes.br\">Carlos Ratton<\/a>, que trouxe \u00e0 tona ind\u00edcios de desvio de finalidade, aus\u00eancia de seguran\u00e7a na navega\u00e7\u00e3o e uso indevido de espa\u00e7o p\u00fablico em atividades realizadas com canoas havaianas em \u00e1rea de intenso tr\u00e1fego mar\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a mat\u00e9ria, dezenas de embarca\u00e7\u00f5es permanecem estacionadas em \u00e1rea p\u00fablica e estariam realizando passeios tur\u00edsticos remunerados, com cobran\u00e7a de valores de at\u00e9 R$ 80 por pessoa, inclusive com travessias do canal do estu\u00e1rio, principal via de navega\u00e7\u00e3o do maior porto da Am\u00e9rica Latina. H\u00e1 relatos de passeios realizados com canoas alinhadas e presas entre si, transportando cerca de 20 pessoas, inclusive crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda conforme divulgado pelos Inconfidentes, as atividades estariam sendo realizadas sem identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel das embarca\u00e7\u00f5es, sem comprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica de registro, sem informa\u00e7\u00f5es claras sobre a habilita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o e, em diversos casos, sem o uso adequado de equipamentos de seguran\u00e7a, como coletes salva-vidas, em aparente descumprimento das normas da Lei de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio (Lei n\u00ba 9.537\/1997).<\/p>\n\n\n\n<p>A reportagem tamb\u00e9m aponta que empresas se apresentariam como \u201cescolas de canoagem\u201d, mas, na pr\u00e1tica, estariam oferecendo atividade tur\u00edstica de car\u00e1ter comercial, o que pode caracterizar simula\u00e7\u00e3o de atividade educacional para encobrir transporte aquavi\u00e1rio de passageiros, al\u00e9m de poss\u00edvel concorr\u00eancia desleal com operadores regularmente autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o presidente da \u00c1GUA VIVA, <a href=\"https:\/\/josemanoelfg.com.br\/quem-e-jose-manoel\/\">Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves<\/a>, o esporte deve ser incentivado, mas n\u00e3o pode prescindir de regras e responsabilidade institucional:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO esporte merece apoio, mas com cuidados essenciais \u00e0 seguran\u00e7a de todos, garantindo a navegabilidade na regi\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte de todos os segmentos envolvidos. Estamos falando da circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de in\u00fameros navios de grande porte, entrando e saindo do estu\u00e1rio de Santos, canal de acesso ao maior porto da Am\u00e9rica Latina. Onde est\u00e1 a presen\u00e7a da Autoridade Portu\u00e1ria, da Capitania dos Portos e das Prefeituras de Santos e Guaruj\u00e1? Quem fiscaliza a exist\u00eancia de coletes salva-vidas em quantidade suficiente, a oferta de banheiros p\u00fablicos dos dois lados do canal e os espa\u00e7os adequados para que as canoas n\u00e3o atrapalhem a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ciclistas?\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Diante da relev\u00e2ncia dos fatos noticiados, a \u00c1GUA VIVA levou o conte\u00fado ao conhecimento do MPF, requerendo que a manifesta\u00e7\u00e3o seja recebida como not\u00edcia de fato, com a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, inclusive a requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Capitania dos Portos de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Marinha do Brasil e aos demais \u00f3rg\u00e3os federais competentes, acerca da regularidade das atividades e da fiscaliza\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade tamb\u00e9m solicitou a apura\u00e7\u00e3o de eventual omiss\u00e3o do poder p\u00fablico federal, considerando os riscos \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, \u00e0 integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios e \u00e0 ordem econ\u00f4mica, ressaltando que a aus\u00eancia de ordenamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequados pode resultar em ocorr\u00eancia de grave acidente em um dos canais mar\u00edtimos mais movimentados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a \u00c1GUA VIVA, o crescimento desordenado da explora\u00e7\u00e3o comercial de canoas havaianas, sem regras claras e fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, compromete a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio, exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos e promove o uso irregular de espa\u00e7o p\u00fablico, exigindo resposta institucional adequada das autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-documentos-relacionados\">Documentos relacionados<\/h2>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Oficio-AV-551.2026-MPF-CANOAS-HAVAIANAS.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de Of\u00edcio AV 551.2026 - 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