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Na Baixada Santista, a pesca artesanal ocupa um territ\u00f3rio apertado. De um lado, o estu\u00e1rio de Santos e S\u00e3o Vicente, com manguezais e bra\u00e7os de rio. Do outro, o mar aberto, sujeito a ressacas e a varia\u00e7\u00f5es de cardume. No meio, o Porto de Santos imp\u00f5e uma rotina de tr\u00e1fego pesado, dragagens e \u00e1reas que mudam de regra sem avisar. Estudos do Instituto de Pesca j\u00e1 mapearam comunidades e pontos de desembarque que convivem com impactos diretos de obras portu\u00e1rias e da circula\u00e7\u00e3o no canal.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio empurra o pescador para a margem. Ele precisa achar peixe onde ainda h\u00e1 peixe e vender r\u00e1pido, muitas vezes no varejo, na beira da praia, em feiras ou para atravessadores. Quando o dinheiro entra aos poucos, qualquer atraso de pol\u00edtica p\u00fablica vira um rombo dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n
O defeso n\u00e3o funciona como um detalhe de calend\u00e1rio. Ele organiza o ano inteiro. Em 2026, o defeso do camar\u00e3o no litoral paulista come\u00e7a em 28 de janeiro e vai at\u00e9 30 de abril, conforme norma federal que rege o per\u00edodo no Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a\u00ed que o Seguro-Defeso deveria segurar a vida no lugar. O benef\u00edcio equivale a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por m\u00eas, durante o defeso, com limite de at\u00e9 cinco parcelas. O problema surge quando o direito vira labirinto. Na pr\u00e1tica, pescadores artesanais da Baixada Santista relatam que a conta n\u00e3o fecha quando o pedido trava, quando o cadastro cai em exig\u00eancia nova ou quando o sistema pede um documento que nunca fez parte da cultura local de venda.<\/p>\n\n\n\n
O governo endureceu o controle com o argumento de combater fraudes, e o combate tem lugar. Em 2025, o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licen\u00e7as no RGP ap\u00f3s auditoria interna. O efeito colateral, por\u00e9m, recai sobre quem trabalha certo e ainda assim n\u00e3o consegue provar \u201cdo jeito que o formul\u00e1rio quer\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 15.265\/2025 e normas recentes passaram a exigir, entre outros pontos, inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, registro biom\u00e9trico, relat\u00f3rios de atividade, comprova\u00e7\u00e3o documental de comercializa\u00e7\u00e3o e mecanismos de georreferenciamento. Some-se a isso o Decreto 12.527\/2025, que apertou crit\u00e9rios e acendeu rea\u00e7\u00e3o no Congresso, com proposta para sustar mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o governo anunciou a transfer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o do Seguro-Defeso para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com solicita\u00e7\u00e3o por canais digitais. Ao mesmo tempo, p\u00e1ginas de servi\u00e7o ainda descrevem fluxo pelo Meu INSS e refor\u00e7am um prazo estreito para pedir, de 30 dias antes do in\u00edcio do defeso at\u00e9 o \u00faltimo dia do per\u00edodo. No balc\u00e3o da realidade, essa mistura confunde e custa caro.<\/p>\n\n\n\n
A Baixada tem estrutura urbana, mas isso n\u00e3o resolve tudo. Falta atendimento orientado, com mutir\u00e3o de Cad\u00danico, regulariza\u00e7\u00e3o do RGP e ajuda para formalizar a venda sem empurrar custo extra para o pescador. As col\u00f4nias e associa\u00e7\u00f5es podem liderar a triagem, mas precisam de coopera\u00e7\u00e3o real dos \u00f3rg\u00e3os. Quando a regi\u00e3o j\u00e1 enfrenta disputa por \u00e1rea de pesca e press\u00e3o do complexo portu\u00e1rio, a burocracia n\u00e3o pode virar mais uma mar\u00e9 contra.<\/p>\n\n\n\n
O Seguro-Defeso nasceu para proteger a natureza e, ao mesmo tempo, impedir que fam\u00edlias cai\u00e7aras paguem a conta sozinhas. Ele s\u00f3 cumpre esse papel quando o Estado enxerga o pescador como trabalhador, n\u00e3o como suspeito padr\u00e3o. A Baixada Santista precisa de regra clara, canal \u00fanico, prazo respeitado e exig\u00eancia compat\u00edvel com a economia real da pesca artesanal. Sem isso, o defeso preserva o camar\u00e3o, mas empurra gente para fora do mar.<\/p>\n\n\n\n
*Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves \u00e9 Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Pol\u00edtico e Escritor. P\u00f3s-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). \u00c9 fundador e presidente da FerroFrente e da Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) \u00e9 um dos fundadores do Portal de Not\u00edcias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunit\u00e1rio.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Declara\u00e7\u00e3o de Fontes: Conte\u00fado elaborado a partir de atos normativos e comunicados oficiais (MPA, MTE e Portal Gov.br), al\u00e9m de notas institucionais e cobertura jornal\u00edstica sobre Seguro-Defeso, RGP e per\u00edodo de defeso do camar\u00e3o no litoral paulista.<\/em> \ud835\ude17\ud835\ude30\ud835\ude33 \ud835\ude11\ud835\ude30\ud835\ude34\ud835\ude26\u0301 \ud835\ude14\ud835\ude22\ud835\ude2f\ud835\ude30\ud835\ude26\ud835\ude2d \ud835\ude0d\ud835\ude26\ud835\ude33\ud835\ude33\ud835\ude26\ud835\ude2a\ud835\ude33\ud835\ude22 \ud835\ude0e\ud835\ude30\ud835\ude2f\ud835\ude24\u0327\ud835\ude22\ud835\ude2d\ud835\ude37\ud835\ude26\ud835\ude34\ud835\ude0c\ud835\ude2f\ud835\ude28\ud835\ude26\ud835\ude2f\ud835\ude29\ud835\ude26\ud835\ude2a\ud835\ude33\ud835\ude30, \ud835\ude22\ud835\ude25\ud835\ude37\ud835\ude30\ud835\ude28\ud835\ude22\ud835\ude25\ud835\ude30 \ud835\ude26 \ud835\ude2b\ud835\ude30\ud835\ude33\ud835\ude2f\ud835\ude22\ud835\ude2d\ud835\ude2a\ud835\ude34\ud835\ude35\ud835\ude22 \ud835\ude1d\ud835\ude2a\ud835\ude25\ud835\ude22 \ud835\ude26\ud835\ude2f\ud835\ude35\ud835\ude33\ud835\ude26 \ud835\ude30 \ud835\ude24\ud835\ude22\ud835\ude2f\ud835\ude22\ud835\ude2d \ud835\ude26 \ud835\ude30 \ud835\ude2e\ud835\ude22\ud835\ude33 Na Baixada Santista, a pesca artesanal ocupa um territ\u00f3rio apertado. De um lado, o estu\u00e1rio de Santos e S\u00e3o Vicente, com manguezais e bra\u00e7os de rio. Do outro, o mar aberto, sujeito a ressacas e a varia\u00e7\u00f5es de cardume. No […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[631,634,632,635,437,311,43,636,630,633],"class_list":["post-4850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-artesanais","tag-baixada","tag-camarao","tag-defeso","tag-pescadores","tag-politicaspublicas","tag-portodesantos","tag-rgp","tag-santista","tag-segurodefeso"],"yoast_head":"\n
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