{"id":496,"date":"2022-09-20T14:14:51","date_gmt":"2022-09-20T17:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=496"},"modified":"2022-09-20T14:32:46","modified_gmt":"2022-09-20T17:32:46","slug":"pescaria-proibida-no-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/pescaria-proibida-no-governo-federal\/","title":{"rendered":"Pescaria proibida no Governo Federal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ex-secret\u00e1rio nacional de portos e transportes aquavi\u00e1rios<strong>, Diogo Piloni e Silva, <\/strong>trocou a Secretaria por um cargo na empresa su\u00ed\u00e7a Terminal Investments Limited (TIL). At\u00e9 a\u00ed, nada demais. O problema s\u00e3o as circunst\u00e2ncias em que essa troca foi realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A TIL \u00e9 a multinacional controladora da Brasil Terminais Portu\u00e1rios (BTP), cujo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de arrendamento de um terminal na regi\u00e3o portu\u00e1ria de Santos foi aprovado em tempo recorde: 15 dias ap\u00f3s o recebimento do of\u00edcio, conforme descreveremos adiante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressaltamos, que, ao deixar a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio de portos, ele n\u00e3o poderia ser contratado por nenhuma empresa, muito menos alguma empresa que por ventura ele tenha beneficiado de forma direta ou indireta. Piloni assumiu o cargo ap\u00f3s ter pedido dispensa do cumprimento da quarentena exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AGUAVIVA, Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva, representada pelo seu presidente, o engenheiro Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, apresentou no dia 05 de setembro de 2022 recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, solicitando, em raz\u00e3o de alegado conflito de interesse, que seja reconsiderada a dispensa do ex-secret\u00e1rio Nacional do Portos do cumprimento da quarentena imposta pela Lei 10.813\/2013, tendo em vista o interesse em assumir cargo privado. A troca da Secretaria Nacional de Portos, por um cargo em na empresa <strong>TIL<\/strong> com a qual o ent\u00e3o secret\u00e1rio, <strong>Diogo Piloni e Silva,<\/strong> lidava diretamente, desperta in\u00fameros questionamentos no mercado de log\u00edstica, sem falar do desconforto e inseguran\u00e7a diante do futuro rumo da privatiza\u00e7\u00e3o dos portos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender melhor:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em 14 de novembro de 2021, <\/strong>quatro meses antes de receber uma proposta para deixar o governo federal, o ent\u00e3o secret\u00e1rio <strong>Diogo Piloni e Silva<\/strong> assinou decis\u00e3o que deferiu o pedido da BTP para a prorroga\u00e7\u00e3o do arrendamento de um terminal na regi\u00e3o portu\u00e1ria de Santos de uma empresa controlada pela multinacional que o contratou. O ato n\u00e3o ganhou publicidade no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ficando restrito aos sistemas internos do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Tal decis\u00e3o consta apenas dos sistemas processuais internos do governo federal. A falta de publicidade tem como base um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), de 2020, que trata da desnecessidade de publica\u00e7\u00e3o quando o ato for \u201ct\u00e3o somente para dar andamento\u201d a um processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos detalhes mais espantosos \u00e9 que diversos requerimentos da BTP foram analisados pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio Piloni, em especial o aditivo da BTP e a aprova\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o antecipada do arrendamento da BTP, que ocorreu em um prazo de tramita\u00e7\u00e3o <strong>recorde de 15 dias (da sua chegada \u00e0 secretaria at\u00e9 a assinatura de renova\u00e7\u00e3o do contrato)<\/strong>, um fato in\u00e9dito no setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo apura\u00e7\u00e3o da imprensa, a proposta de trabalho para o ent\u00e3o secret\u00e1rio integrar os quadros da TIL foi formalizada em <strong>31 de mar\u00e7o<\/strong>. O convite era para atuar em uma joint-venture da TIL com a APM Terminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Piloni deu ci\u00eancia \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (CEP) em <strong>abril de 2022 <\/strong>sobre a proposta que recebeu da TIL. Nos autos do processo, admitiu ter tido acesso a \u201cinforma\u00e7\u00f5es privilegiadas\u201d e que \u201cmanteve relacionamento relevante\u201d com a BTP, controlada pela TIL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Requereu urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da consulta, uma vez que a proposta de trabalho feita pela <strong>TIL<\/strong> demandava uma r\u00e1pida resposta, pois a fun\u00e7\u00e3o na empresa privada seria assumida imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar a consulta, a CEP reconheceu a relev\u00e2ncia do cargo ent\u00e3o exercido pelo consulente, por\u00e9m, contraditoriamente, decidiu por dispensar o ent\u00e3o Secret\u00e1rio Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios da quarentena legal para assumir cargo na <strong>TIL. <\/strong><strong>Em junho, ele anunciou sua sa\u00edda do governo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato \u00e9 que o ent\u00e3o secret\u00e1rio foi no m\u00ednimo imprudente ao tratar dos pleitos formulados pela BTP, empresa controlada pela sua atual empregadora, o que demandaria a an\u00e1lise pela CEP de poss\u00edvel impedimento \u00e9tico para exercer o cargo privado na TIL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pedidos semelhantes ao da BTP pela prorroga\u00e7\u00e3o de arrendamentos na mesma regi\u00e3o chegaram a ser negados pela gest\u00e3o de Piloni \u00e0 frente da Secretaria do Portos. Um dos casos diz respeito ao arrendamento de um terminal de cont\u00eaineres da Marimex, cujo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o foi rejeitado pelo ex-secret\u00e1rio. A decis\u00e3o foi revertida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a pedido da pr\u00f3pria empresa, com apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandeg\u00e1rios (Abtra).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Abtra tem entre suas associadas empresas como a Santos Brasil e a DPW, que adquiriu a Embraport, antigo bra\u00e7o portu\u00e1rio da Odebrecht, e trava uma guerra contra a TIL pelo controle dos terminais de cont\u00eaineres em Santos. A disputa, que envolve trocas de acusa\u00e7\u00f5es, fez com que o Cade abrisse uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar pr\u00e1ticas anticompetitivas da empresa su\u00ed\u00e7a. Trata-se de uma disputa entre players que s\u00e3o potenciais concorrentes pela privatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos, cujo edital foi divulgado em setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/ex-secretario-de-portos-de-tarcisio-de-freitas-decidiu-a-favor-de-grupo-que-o-contratou\/?utm_source=estadao:whatsapp&amp;utm_medium=link\">Leia mat\u00e9ria publicada no Estad\u00e3o<\/a> <\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>Piloni ocupou cargos de gest\u00e3o no setor portu\u00e1rio nos governos <strong>Dilma Rousseff <\/strong>(PT), <strong>MichelTemer <\/strong>(MDB) e <strong>Jair Bolsonaro <\/strong>(PL). Foi presidente do conselho da Companhia de Docas do Rio, diretor da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e diretor da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, antes de assumir a Secretaria dos Portos na atual gest\u00e3o, em janeiro de 2019, no in\u00edcio do governo.<\/em><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-secret\u00e1rio nacional de portos e transportes aquavi\u00e1rios, Diogo Piloni e Silva, trocou a Secretaria por um cargo na empresa su\u00ed\u00e7a Terminal Investments Limited (TIL). At\u00e9 a\u00ed, nada demais. O problema s\u00e3o as circunst\u00e2ncias em que essa troca foi realizada. 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