{"id":5093,"date":"2026-03-30T16:15:56","date_gmt":"2026-03-30T19:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=5093"},"modified":"2026-04-01T17:28:29","modified_gmt":"2026-04-01T20:28:29","slug":"suspensao-de-licitacao-da-limpeza-urbana-em-guaruja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/suspensao-de-licitacao-da-limpeza-urbana-em-guaruja\/","title":{"rendered":"TCE-SP determina nova suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da limpeza urbana em Guaruj\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

Processo de R$ 200 milh\u00f5es \u00e9 questionado por falhas de legalidade, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 competitividade e impacto financeiro ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da AGUAVIVA<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Em meio a suspeitas de distor\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e falhas estruturais no edital, o processo licitat\u00f3rio da limpeza urbana volta a ser interrompido, ampliando a press\u00e3o por transpar\u00eancia e corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Guaruj\u00e1 suspendeu, pela segunda vez, o processo licitat\u00f3rio destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do sistema integrado de limpeza p\u00fablica do munic\u00edpio. A medida atende a decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, no processo TC-007772.989.26-5.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o foi oficialmente divulgada pela Secretaria Municipal de Opera\u00e7\u00f5es Urbanas no Di\u00e1rio Oficial na quinta-feira, 26 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Um aumento que n\u00e3o se sustenta<\/h2>\n\n\n\n

O edital original previa custo anual de R$ 204,758 milh\u00f5es \u2014 cerca de 41,3% acima do contrato vigente. Atualmente, o servi\u00e7o \u00e9 executado pela Terracom Constru\u00e7\u00f5es Ltda., com custo aproximado de R$ 144,922 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Para o engenheiro Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEstamos diante de um salto de mais de 40% no custo de um servi\u00e7o essencial sem qualquer demonstra\u00e7\u00e3o consistente. Quando o valor cresce dessa forma e a justificativa n\u00e3o aparece, o problema deixa de ser t\u00e9cnico \u2014 passa a ser institucional.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Falhas estruturais e risco ao interesse p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

O edital foi questionado por apresentar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 competitividade, possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o integral, risco de sobrepre\u00e7o e inclus\u00e3o de incinerador sem detalhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Jos\u00e9 Manoel:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuando se limita a concorr\u00eancia e se fragiliza o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o, o resultado tende a ser mais custo e menos transpar\u00eancia. Quem paga essa conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/pressao-publica-reduz-valor-do-edital-da-limpeza-urbana-de-guaruja\/ <\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Press\u00e3o social gerou recuo \u2014 mas n\u00e3o resolveu<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva (AGUAVIVA) em fevereiro de 2026, a Prefeitura suspendeu o primeiro edital e posteriormente publicou nova vers\u00e3o, reduzindo o valor para R$ 200 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, os problemas estruturais permaneceram.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o de valores demonstra que havia margem. Mas reduzir pre\u00e7o sem corrigir a estrutura \u00e9 tratar o sintoma e ignorar a causa.\u201d<\/strong>, lamenta Jos\u00e9 Manoel.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

TCE-SP interv\u00e9m novamente<\/h2>\n\n\n\n

A nova suspens\u00e3o determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo confirma que as inconsist\u00eancias persistem.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuando o Tribunal de Contas entra, \u00e9 porque h\u00e1 elementos concretos que exigem revis\u00e3o. Isso valida a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Falta de transpar\u00eancia agrava o cen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Paralelamente \u00e0s falhas no edital, a Prefeitura de Guaruj\u00e1 tamb\u00e9m deixou de atender pedidos formais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relacionados ao processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua Viva solicitou a \u00edntegra dos processos administrativos que embasam a licita\u00e7\u00e3o, seguindo todos os tr\u00e2mites previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. No entanto, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve qualquer resposta formal dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s o pagamento de custas administrativas exigidas pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, os documentos n\u00e3o foram disponibilizados, nem houve confirma\u00e7\u00e3o de recebimento ou justificativa para o n\u00e3o atendimento.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de resposta impede o acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais, como crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e responsabilidades administrativas envolvidas na elabora\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

Para Jos\u00e9 Manoel, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuando o poder p\u00fablico deixa de responder dentro da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o problema deixa de ser apenas administrativo \u2014 passa a ser uma viola\u00e7\u00e3o direta do direito da sociedade de saber como o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo utilizado.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ele refor\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00e3o existe controle sem informa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o existe transpar\u00eancia quando o cidad\u00e3o precisa insistir, pagar e ainda assim n\u00e3o recebe os dados. Isso compromete toda a legitimidade do processo.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n

A limpeza urbana \u00e9 um servi\u00e7o essencial, diretamente ligado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao meio ambiente e \u00e0 qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o munic\u00edpio segue operando por meio de solu\u00e7\u00f5es emergenciais, enquanto o processo licitat\u00f3rio permanece sob questionamento.<\/p>\n\n\n\n

Para Jos\u00e9 Manoel, o caso deixa um alerta claro:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSem transpar\u00eancia, sem competi\u00e7\u00e3o e sem controle social ativo, contratos dessa magnitude ficam vulner\u00e1veis a distor\u00e7\u00f5es. A sociedade precisa participar \u2014 n\u00e3o como espectadora, mas como agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Leia mais https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/transparencia-recolhida-do-lixo\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Saiu na M\u00eddia<\/h2>\n\n\n\n

A licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana em Guaruj\u00e1 voltou a ser suspensa por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, conforme noticiado por ve\u00edculos como Bebedouro News<\/a>, Voz do Bairro<\/a> e Revista Kdea 360<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A nova interrup\u00e7\u00e3o do processo refor\u00e7a a import\u00e2ncia do acompanhamento t\u00e9cnico e institucional de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de grande impacto, especialmente em \u00e1reas essenciais como a limpeza urbana.<\/p>\n\n\n\n

O tema envolve diretamente a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da adequada aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A AGUAVIVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva segue acompanhando os desdobramentos e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia, da regularidade dos processos e do controle social.<\/p>\n\n\n\n

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