O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou, em 28 de abril de 2026, que a representa\u00e7\u00e3o protocolada pela \u00c1GUA VIVA ensejou a instaura\u00e7\u00e3o da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 1.34.012.000346\/2026-82, distribu\u00edda ao 7\u00ba Of\u00edcio, destinada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventuais impactos ambientais, da regularidade da utiliza\u00e7\u00e3o de bem de dom\u00ednio da Uni\u00e3o e de demais aspectos de compet\u00eancia federal relacionados \u00e0 atividade em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme relatado na representa\u00e7\u00e3o, trata-se do funcionamento de atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o municipal, incidente sobre \u00e1rea de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, havendo ind\u00edcios de aus\u00eancia de estudos ambientais pertinentes, de plano de conting\u00eancia e de defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adequados de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destacam-se, ainda, potenciais riscos \u00e0 seguran\u00e7a de banhistas, ao meio ambiente costeiro e \u00e0 integridade do patrim\u00f4nio p\u00fablico federal, em raz\u00e3o do uso possivelmente irregular da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, a \u00c1GUA VIVA informa ao Conselho o andamento do feito no \u00e2mbito do MPF e sugere que o COMDEMA acompanhe a mat\u00e9ria, inclusive em raz\u00e3o de sua interface com outras quest\u00f5es estruturantes de governan\u00e7a ambiental e saneamento no munic\u00edpio, a exemplo do Rio do Peixe e do Condom\u00ednio Jardim Acapulco.<\/p>\n\n\n\n
Guaruj\u00e1, 24 de abril de 2026 – A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva informa que houve avan\u00e7o institucional na apura\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de aluguel de motos aqu\u00e1ticas na Praia da Enseada, em Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) comunicou que o caso foi incorporado ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento n\u00ba 0278.0002643\/2024<\/strong>, voltado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de lazer n\u00e1utico no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n A Promotoria de Justi\u00e7a do Guaruj\u00e1 tamb\u00e9m esclareceu que, embora a demanda tenha sido encaminhada ao Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), o acompanhamento permanecer\u00e1 no \u00e2mbito local, por se tratar de ocorr\u00eancia vinculada \u00e0 realidade municipal \u2014 sem preju\u00edzo da an\u00e1lise dos aspectos ambientais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n A medida afasta qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de arquivamento ou desconsidera\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Ao contr\u00e1rio, indica que o tema passa a ser analisado dentro de um escopo mais amplo, que envolve a regularidade, a organiza\u00e7\u00e3o e os impactos das atividades n\u00e1uticas no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Esse enquadramento refor\u00e7a os pontos j\u00e1 levantados pela entidade, especialmente no que diz respeito \u00e0 necessidade de verifica\u00e7\u00e3o objetiva sobre:<\/p>\n\n\n\n A incorpora\u00e7\u00e3o da demanda a um procedimento mais abrangente evidencia que n\u00e3o se trata de um caso isolado, mas de uma quest\u00e3o inserida em um contexto mais amplo de ordenamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso da faixa costeira.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos, reiterando a import\u00e2ncia de que atividades econ\u00f4micas em \u00e1reas p\u00fablicas ocorram com base em par\u00e2metros claros de legalidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva encaminhou, nesta quinta-feira (17), manifesta\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) e ao Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) solicitando a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aluguel de motos aqu\u00e1ticas na Praia da Enseada, em Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n As comunica\u00e7\u00f5es foram registradas sob os n\u00fameros MPF n\u00ba 20260033724 e MPSP n\u00ba 0278.0000246\/2026, al\u00e9m de encaminhamento espec\u00edfico ao GAEMA.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa ocorre ap\u00f3s an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es obtidas junto \u00e0 Prefeitura de Guaruj\u00e1, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. De acordo com os dados apresentados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, o processo administrativo que trata da autoriza\u00e7\u00e3o da atividade ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houve, at\u00e9 o momento, a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 para uso do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto levantado diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es completas sobre aspectos essenciais para o funcionamento da atividade, como regulamenta\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica, estudos t\u00e9cnicos de impacto, plano de conting\u00eancia para acidentes e crit\u00e9rios objetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A \u00c1gua Viva tamb\u00e9m destaca que a autoriza\u00e7\u00e3o mencionada pela administra\u00e7\u00e3o municipal foi emitida pela Capitania dos Portos de S\u00e3o Paulo, vinculada \u00e0 Marinha do Brasil, e se refere \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o abrangendo quest\u00f5es ambientais, urban\u00edsticas ou de ordenamento do uso da praia.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se trata de ser contra a atividade econ\u00f4mica, mas de garantir que ela ocorra com regras claras, seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o e respeito ao meio ambiente. O que se verifica hoje \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o em andamento sem que todos os requisitos estejam devidamente demonstrados \u00e0 sociedade\u201d , afirma o eng. Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, presidente da \u00c1gua Viva.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, a entidade aponta a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle, considerando os potenciais impactos da atividade, como riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos banhistas, emiss\u00e3o de ru\u00eddos e poss\u00edveis efeitos ambientais decorrentes da opera\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es motorizadas em \u00e1rea costeira.<\/p>\n\n\n\n As manifesta\u00e7\u00f5es solicitam a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade da atividade, da adequa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a e da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos, bem como a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que garantam a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o uso adequado do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva informa que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para colaborar com informa\u00e7\u00f5es adicionais e acompanhar\u00e1 os desdobramentos do caso.<\/p>\n\n\n\n\n
\u00c1gua Viva leva ao MPF, MPSP e GAEMA questionamentos sobre opera\u00e7\u00e3o de motos aqu\u00e1ticas na Praia da Enseada<\/h2>\n\n\n\n
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