Documentos oficiais obtidos pela \u00c1gua Viva, por meio da Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), revelam que o Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 se encontra, atualmente, sem opera\u00e7\u00e3o regular de coleta seletiva, ap\u00f3s o encerramento do Contrato Administrativo n\u00ba 45\/2020, em 27 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta formal encaminhada pela Secretaria de Meio Ambiente e Seguran\u00e7a Clim\u00e1ticas, a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o confirma que, no momento, n\u00e3o h\u00e1 contrato vigente para a coleta seletiva, inexistindo empresa prestadora de servi\u00e7o ou cooperativa formalmente vinculada para o recolhimento e triagem dos materiais depositados nos Pontos de Entrega Volunt\u00e1ria (PEVs). A log\u00edstica regular, portanto, encontra-se temporariamente suspensa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos convencionais permanece ativo, no \u00e2mbito de contrato pr\u00f3prio de limpeza urbana. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 central: o munic\u00edpio segue realizando a coleta de lixo comum, mas n\u00e3o executa, neste momento, a pol\u00edtica p\u00fablica de coleta seletiva.<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o estruturada, a pr\u00f3pria Prefeitura informa que adotou medidas de car\u00e1ter paliativo. Parte dos equipamentos foi retirada das vias p\u00fablicas e encaminhada \u00e0 garagem municipal. Nos pontos onde permanecem instalados, o ac\u00famulo de res\u00edduos tem sido tratado por equipes de zeladoria e limpeza urbana convencional. Sem sistema ativo de triagem, os materiais recolhidos de forma contingencial seguem a mesma destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos comuns.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que materiais potencialmente recicl\u00e1veis est\u00e3o sendo incorporados ao fluxo da coleta convencional, com destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio, interrompendo o ciclo da reciclagem no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o Eng. Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, presidente da \u00c1gua Viva \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva, avalia:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cNa pr\u00e1tica, o que est\u00e1 ocorrendo em Guaruj\u00e1 \u00e9 a descaracteriza\u00e7\u00e3o completa da pol\u00edtica p\u00fablica de coleta seletiva. Materiais potencialmente recicl\u00e1veis est\u00e3o sendo incorporados ao fluxo da coleta convencional e destinados a aterro sanit\u00e1rio, interrompendo o ciclo da reciclagem no munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio se agrava quando analisado sob a perspectiva do que se entende por pol\u00edtica p\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cQuando falamos em pol\u00edtica p\u00fablica, n\u00e3o estamos nos referindo apenas \u00e0 exist\u00eancia de equipamentos ou a\u00e7\u00f5es pontuais, mas a um sistema estruturado, cont\u00ednuo e integrado, capaz de garantir coleta, triagem, destina\u00e7\u00e3o adequada e inclus\u00e3o das cooperativas. Sem essa articula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 h\u00e1 apenas medidas isoladas e insuficientes.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Esse quadro contrasta com a exist\u00eancia de infraestrutura j\u00e1 implantada. Levantamento oficial indica a presen\u00e7a de 424 pontos de coleta e 688 cont\u00eaineres distribu\u00eddos pela cidade. Ainda que parte desses equipamentos apresente necessidade de manuten\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o, o elemento determinante n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de estrutura f\u00edsica, mas a inexist\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua que viabilize a coleta seletiva.<\/p>\n\n\n\n
A Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informa ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com investimento de R$ 185.500,00 na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. No entanto, reconhece que a etapa essencial de operacionaliza\u00e7\u00e3o \u2014 coleta, transporte e triagem \u2014 depende da formaliza\u00e7\u00e3o de novo contrato, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o administrativa, sem data definida para conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A dimens\u00e3o do problema ultrapassa o \u00e2mbito local e se insere em um cen\u00e1rio mais amplo de crescimento da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cSegundo o Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano de 2019, do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, o mundo produziu cerca de 2 bilh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos em 2016, com proje\u00e7\u00e3o de atingir 3,4 bilh\u00f5es de toneladas at\u00e9 2050. Grande parte desses res\u00edduos ainda tem destina\u00e7\u00e3o inadequada, contribuindo para a contamina\u00e7\u00e3o do solo, dos recursos h\u00eddricos e para o agravamento de problemas ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No Brasil, os dados seguem a mesma tend\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no pa\u00eds passou de 67 milh\u00f5es de toneladas em 2010 para 79 milh\u00f5es em 2019, segundo a ABRELPE. Esse aumento exige sistemas cada vez mais eficientes de gest\u00e3o, sob pena de amplia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, sociais e econ\u00f4micos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Relatos encaminhados por representantes de cooperativas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de descontinuidade da pol\u00edtica p\u00fablica. Entre os pontos apontados est\u00e3o a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o efetiva com as cooperativas locais, dificuldades de acesso a instrumentos de fomento e a necessidade de atua\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para evitar o descarte de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura orienta, inclusive, que os mun\u00edcipes retenham os materiais limpos ou os destinem diretamente a cooperativas de sua escolha, medida que evidencia a transfer\u00eancia parcial da responsabilidade ao cidad\u00e3o diante da aus\u00eancia de um sistema p\u00fablico em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Os impactos dessa descontinuidade s\u00e3o amplos e conhecidos:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA aus\u00eancia ou inefic\u00e1cia de sistemas de coleta seletiva n\u00e3o apenas compromete a reciclagem, mas amplia riscos como a forma\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es, a contamina\u00e7\u00e3o de corpos h\u00eddricos e a exposi\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis a condi\u00e7\u00f5es insalubres. Trata-se de uma quest\u00e3o ambiental, sanit\u00e1ria e tamb\u00e9m de justi\u00e7a social.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O conjunto de informa\u00e7\u00f5es permite uma conclus\u00e3o objetiva: o Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 disp\u00f5e de equipamentos e j\u00e1 realizou investimentos na \u00e1rea, mas, no momento, n\u00e3o executa a coleta seletiva como pol\u00edtica p\u00fablica estruturada. A retomada do servi\u00e7o depende da conclus\u00e3o do novo processo de contrata\u00e7\u00e3o, ainda em curso.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, permanecem questionamentos relevantes que n\u00e3o foram esclarecidos nos documentos oficiais e que s\u00e3o essenciais para a compreens\u00e3o da atual descontinuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, destaca-se a aus\u00eancia de planejamento pr\u00e9vio para a transi\u00e7\u00e3o contratual. Considerando que a data de encerramento do Contrato n\u00ba 45\/2020 era previamente conhecida, n\u00e3o est\u00e1 esclarecido por que n\u00e3o foi estruturado, com anteced\u00eancia, novo processo licitat\u00f3rio ou instrumento equivalente que garantisse a continuidade da coleta seletiva, evitando a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente diante da impossibilidade de prorroga\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos operacionais anteriormente vinculados \u00e0 coleta seletiva. H\u00e1 questionamentos sobre a atual situa\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es destinados a esse servi\u00e7o, incluindo sua localiza\u00e7\u00e3o, uso efetivo e eventual desvio de fun\u00e7\u00e3o, uma vez que h\u00e1 relatos de que n\u00e3o estariam cumprindo rotas compat\u00edveis com a coleta seletiva.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m permanecem d\u00favidas quanto aos equipamentos adquiridos por meio de emendas parlamentares, em especial cont\u00eaineres cuja aquisi\u00e7\u00e3o foi anunciada publicamente, mas cuja quantidade efetivamente disponibilizada n\u00e3o corresponde, segundo relatos, ao total inicialmente informado.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, representantes de cooperativas apontam hist\u00f3rico de fragilidades na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, incluindo inconsist\u00eancias em contratos anteriores, dificuldades de acesso a recursos, aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada sobre rotas e opera\u00e7\u00f5es, bem como limita\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o das cooperativas em processos formais de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esses elementos, somados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es oficiais j\u00e1 apresentadas, indicam n\u00e3o apenas uma interrup\u00e7\u00e3o pontual, mas a exist\u00eancia de fragilidades estruturais na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de coleta seletiva no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse quadro, permanece a quest\u00e3o central: por que, mesmo com previsibilidade contratual, estrutura instalada e hist\u00f3rico de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o foram adotadas medidas eficazes para garantir a continuidade da coleta seletiva no Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1?<\/p>\n\n\n\n