A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva informa que os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relacionados ao evento \u201cVer\u00e3o no Clima\u201d, realizado na Praia do Tombo, resultaram em respostas divergentes entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais, sem a apresenta\u00e7\u00e3o integral dos estudos t\u00e9cnicos solicitados.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Seguran\u00e7a Clim\u00e1tica afirmou que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam de sua responsabilidade, atribuindo a execu\u00e7\u00e3o do evento \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), e orientando que os questionamentos fossem direcionados ao ente estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o posterior, o pr\u00f3prio Munic\u00edpio refor\u00e7ou que, devido \u00e0 natureza t\u00e9cnica da mat\u00e9ria, seria necess\u00e1ria a abertura de processo administrativo junto \u00e0 SEMIL, por ser esta a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a SEMIL informou que o evento \u201cVer\u00e3o no Clima\u201d \u00e9 realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1, com participa\u00e7\u00e3o local na defini\u00e7\u00e3o de locais, autoriza\u00e7\u00f5es e apoio operacional.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das respostas, nenhum dos entes apresentou de forma completa os estudos t\u00e9cnicos de capacidade de suporte ambiental da Praia do Tombo, tampouco a metodologia utilizada para defini\u00e7\u00e3o do p\u00fablico estimado de aproximadamente 400 pessoas informado na execu\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentados relat\u00f3rios t\u00e9cnicos detalhados sobre monitoramento ambiental, crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ou par\u00e2metros t\u00e9cnicos utilizados para valida\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do evento em \u00e1rea ambientalmente sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O conjunto das respostas revela um cen\u00e1rio de atribui\u00e7\u00e3o cruzada de responsabilidades entre Estado e Munic\u00edpio, no qual cada ente indica o outro como respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o ou pelas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas solicitadas, sem que haja entrega integral do conte\u00fado requerido.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, o tema foi novamente encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para ci\u00eancia e acompanhamento institucional, considerando os registros j\u00e1 existentes em ata e a relev\u00e2ncia ambiental da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o levanta questionamentos sobre a efetividade do cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), especialmente quanto ao dever de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es completas, objetivas e verific\u00e1veis quando se trata de eventos p\u00fablicos realizados em \u00e1reas de relev\u00e2ncia ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1gua Viva seguir\u00e1 acompanhando o caso e cobrando a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos e documentos que fundamentaram a realiza\u00e7\u00e3o do evento na Praia do Tombo, em respeito \u00e0 transpar\u00eancia, ao controle social e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n