A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva (AGUAVIVA) apresentou manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em resposta \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que trata de falhas no sistema de abastecimento de \u00e1gua da cidade.<\/p>\n\n\n\n
O processo, que tramita na Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guaruj\u00e1 (n\u00ba 1011538-97.2025.8.26.0223), discute a continuidade de problemas no fornecimento de \u00e1gua e a responsabilidade do poder p\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a entidade questiona os argumentos apresentados pelo Munic\u00edpio, que havia levantado quest\u00f5es preliminares pedindo a extin\u00e7\u00e3o do processo. Entre os pontos contestados est\u00e3o alega\u00e7\u00f5es de que a a\u00e7\u00e3o repetiria um processo anterior j\u00e1 julgado, al\u00e9m de questionamentos sobre a legitimidade da associa\u00e7\u00e3o para propor a a\u00e7\u00e3o e sobre a responsabilidade do pr\u00f3prio Munic\u00edpio no caso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AGUAVIVA, o cen\u00e1rio atual n\u00e3o se confunde com a\u00e7\u00f5es anteriores, pois os problemas de abastecimento persistem e teriam se agravado ao longo dos anos, mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que tem legitimidade para atuar na defesa de direitos coletivos ligados ao saneamento b\u00e1sico e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, e defende que o Munic\u00edpio n\u00e3o pode se eximir de responsabilidade, j\u00e1 que tamb\u00e9m tem o dever de fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00e9rito, a entidade afirma que a pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio reconhece, ainda que de forma indireta, a exist\u00eancia dos problemas relatados na a\u00e7\u00e3o. Por isso, apoia inclusive a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico como parte interessada no processo ao lado da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, a AGUAVIVA pede a rejei\u00e7\u00e3o das preliminares apresentadas pelo Munic\u00edpio e a continuidade da a\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise do pedido de urg\u00eancia para solu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso segue em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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