{"id":5462,"date":"2026-09-08T11:41:06","date_gmt":"2026-09-08T14:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=5462"},"modified":"2026-09-08T11:41:07","modified_gmt":"2026-09-08T14:41:07","slug":"abandono-da-casa-flutuante-de-guaruja-sp-chega-ao-spu-e-ao-gaema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/abandono-da-casa-flutuante-de-guaruja-sp-chega-ao-spu-e-ao-gaema\/","title":{"rendered":"Abandono da Casa Flutuante de Guaruj\u00e1 (SP) chega ao SPU e ao GAEMA"},"content":{"rendered":"\n

A iniciativa decorre da necessidade de esclarecer a situa\u00e7\u00e3o patrimonial da \u00e1rea onde o equipamento est\u00e1 instalado<\/h2>\n\n\n\n

Carlos Ratton, 05.09.2026
Fotos: Instituto Gremar\/Tony Valentte\u00a0
Acesse link oficial: https:\/\/www.osinconfidentes.com.br\/noticia\/abandono-da-casa-flutuante-de-guaruja-sp-chega-ao-spu-e-ao-gaema<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante do arquivamento da den\u00fancia do abandono institucional em torno da Casa Flutuante Aratu, localizada no Rabo do Drag\u00e3o, \u00e0s margens do Canal de Bertioga, em Guaruj\u00e1 (SP), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), a Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1GUA VIVA encaminhou o caso \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em S\u00e3o Paulo (SPU\/SP) e ao Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) \u2013 N\u00facleo Baixada Santista. Antes, entrou com recurso contra o arquivamento.<\/p>\n\n\n\n

O caso da Casa Flutuante remonta anos de abandono e foi alvo de reportagem de\u00a0Os Inconfidentes<\/strong>, publicada com exclusividade em 28 de julho \u00faltimo. A discuss\u00e3o come\u00e7ou a partir da nova reivindica\u00e7\u00e3o apresentada por moradores e representantes de comunidades tradicionais da regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Confira:\u00a0https:\/\/www.osinconfidentes.com.br\/noticia\/guaruja-prefeitura-abandona-base-e-nao-permite-uso-social-pela-comunidade<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Casa Flutuante j\u00e1 est\u00e1 com sua estrutura parcialmente comprometida pelo abandono<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2026, foi protocolado junto \u00e0 Prefeitura de Guaruj\u00e1 um requerimento solicitando que a \u00e1rea e a estrutura da Casa Flutuante Aratu recebessem uma destina\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. O pedido deu origem ao Processo Administrativo n\u00ba 25.526\/2026.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de uma resposta municipal conclusiva levou a \u00c1GUA VIVA a provocar o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A entidade sustentou que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser analisada apenas como o acompanhamento de um processo administrativo municipal.<\/p>\n\n\n\n

Para a \u00c1GUA VIVA, a discuss\u00e3o envolve uma \u00e1rea de interesse coletivo, a presen\u00e7a de comunidades tradicionais, quest\u00f5es territoriais e ambientais e o futuro de uma estrutura p\u00fablica que historicamente esteve vinculada a atividades de monitoramento, pesquisa e educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

13 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Base de Monitoramento Ambiental de Guaruj\u00e1 foi inaugurada em 2013, em uma iniciativa que envolveu a Prefeitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e a iniciativa privada. Na \u00e9poca, foram anunciados investimentos de aproximadamente R$ 1,1 milh\u00e3o em equipamentos e instala\u00e7\u00f5es vinculados a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n\n\n\n

TAC \u00e9 um acordo extrajudicial usado para corrigir irregularidades, cessar condutas ilegais e reparar danos a direitos coletivos, meio ambiente ou consumidores sem precisar de um processo na justi\u00e7a. O projeto previa atividades de pesquisa ambiental, educa\u00e7\u00e3o ambiental, monitoramento da qualidade da \u00e1gua, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento a animais marinhos.<\/p>\n\n\n\n

A Casa Flutuante Aratu tamb\u00e9m esteve vinculada a atividades do Instituto Gremar e, posteriormente, a discuss\u00f5es sobre projetos de pesquisa ambiental em parceria com a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Em 2019, uma visita t\u00e9cnica da universidade ao local discutiu a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma base avan\u00e7ada de pesquisa ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, entretanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento deixou de corresponder \u00e0 finalidade originalmente projetada. A situa\u00e7\u00e3o da Base e da Casa Flutuante passou a ser objeto de questionamentos p\u00fablicos e de reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade local.<\/p>\n\n\n\n

Recurso contra o arquivamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a representa\u00e7\u00e3o apresentada pela \u00c1GUA VIVA, o MPSP decidiu pelo arquivamento da den\u00fancia, entendendo que a quest\u00e3o estava relacionada ao acompanhamento de um processo administrativo municipal.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, a \u00c1GUA VIVA sustenta que a quest\u00e3o possui dimens\u00e3o coletiva e que a an\u00e1lise n\u00e3o pode ficar restrita ao andamento do processo administrativo da Prefeitura. A entidade aponta aspectos territoriais, socioculturais e ambientais que, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, justificam a continuidade da apura\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O recurso pede a reconsidera\u00e7\u00e3o do arquivamento ou, subsidiariamente, o encaminhamento da mat\u00e9ria ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

SPU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entidade solicita que a SPU apure o dom\u00ednio da \u00e1rea, analise a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Casa Flutuante Aratu e realize vistoria t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m pede orienta\u00e7\u00e3o quanto ao instrumento jur\u00eddico adequado para eventual utiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria regular, incluindo a possibilidade de um Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel (TAUS), caso esse seja o instrumento aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o, segundo a entidade, \u00e9 evitar que a discuss\u00e3o avance sobre pressupostos n\u00e3o esclarecidos e fazer com que qualquer solu\u00e7\u00e3o futura esteja amparada pela legisla\u00e7\u00e3o patrimonial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

GAEMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No GAEMA, o objetivo \u00e9 que sejam analisadas as condi\u00e7\u00f5es ambientais da \u00e1rea e da estrutura, inclusive eventual incid\u00eancia de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), manguezal ou outras \u00e1reas especialmente protegidas. A entidade solicita que seja realizada vistoria e que representantes da comunidade possam acompanhar esse processo.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 pr\u00f3pria hist\u00f3ria do local. A Base foi concebida justamente para atividades de monitoramento e pesquisa em uma regi\u00e3o de manguezal e Mata Atl\u00e2ntica da Serra do Guararu, reconhecida pelo seu valor ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Canal de Bertioga<\/p>\n\n\n\n

Entidade n\u00e3o pede autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00c1GUA VIVA afirma que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o busca legitimar eventual ocupa\u00e7\u00e3o irregular da \u00e1rea nem obter uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para utiliza\u00e7\u00e3o da Casa Flutuante.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os competentes esclare\u00e7am primeiro a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, patrimonial e ambiental do local e, somente a partir dessas informa\u00e7\u00f5es, indiquem se existe e qual seria o instrumento adequado para uma eventual destina\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o estamos pedindo que uma situa\u00e7\u00e3o eventualmente irregular seja simplesmente autorizada. Estamos pedindo que o poder p\u00fablico esclare\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a as an\u00e1lises necess\u00e1rias e indique qual \u00e9 o caminho legal poss\u00edvel para que a comunidade possa participar da defini\u00e7\u00e3o do futuro daquele espa\u00e7o\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n\n\n\n

Para a \u00c1GUA VIVA, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve a recupera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social e ambiental de uma estrutura que foi criada com finalidade p\u00fablica e que, ao longo dos anos, recebeu investimentos e esteve vinculada a projetos de monitoramento, pesquisa e educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A entidade continuar\u00e1 acompanhando os procedimentos no MPSP, na SPU e no GAEMA e defende que qualquer decis\u00e3o sobre o futuro da Casa Flutuante Aratu seja tomada com transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o da comunidade e observ\u00e2ncia das normas patrimoniais e ambientais aplic\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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