{"id":5519,"date":"2026-09-14T16:32:43","date_gmt":"2026-09-14T19:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=5519"},"modified":"2026-09-14T16:52:01","modified_gmt":"2026-09-14T19:52:01","slug":"rio-guaratuba-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/rio-guaratuba-comunidade\/","title":{"rendered":"MPF reconhece tradicionalidade da comunidade do Rio Guaratuba; conflito segue em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<h2 id=\"h-promocao-de-arquivamento-aponta-ocupacao-historica-desde-a-decada-de-1970-decisao-ainda-sera-analisada-pela-6\u00aa-camara-de-coordenacao-e-revisao\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Promo\u00e7\u00e3o de arquivamento aponta ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desde a d\u00e9cada de 1970; decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pela 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador da Rep\u00fablica Antonio Jos\u00e9 Donizetti Molina Daloia determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito civil que apurava a situa\u00e7\u00e3o da comunidade tradicional de pescadores artesanais do Rio Guaratuba, em Bertioga. A medida foi adotada porque o conflito passou a ser discutido em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal e, segundo o procurador, a manuten\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do inqu\u00e9rito e da a\u00e7\u00e3o judicial representaria duplicidade de esfor\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manifesta\u00e7\u00e3o, entretanto, registra elementos relevantes sobre a situa\u00e7\u00e3o da comunidade. Entre eles est\u00e1 o laudo antropol\u00f3gico produzido pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, que atestou a tradicionalidade do grupo de pescadores artesanais e coletores de caranguejo e apontou ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cont\u00ednua da regi\u00e3o da foz do Rio Guaratuba desde, pelo menos, o final da d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi tomada por meio de Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento assinada em 10 de setembro de 2026. O arquivamento ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo e ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso teve origem em representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1GUA VIVA, diante de relatos de que pescadores da comunidade estariam sendo pressionados a deixar seus territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o MPF apurou<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de Not\u00edcia de Fato instaurada pelo GAEMA, e posteriormente foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em raz\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o para tratar da prote\u00e7\u00e3o de direitos relacionados a comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebido o caso, o MPF instaurou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.34.012.000162\/2025-31 e passou a reunir informa\u00e7\u00f5es sobre a comunidade, sua rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com o territ\u00f3rio e as restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram expedidos of\u00edcios para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades envolvidas com a quest\u00e3o, entre eles Funda\u00e7\u00e3o Florestal, Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Assembleia Legislativa, Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de Bertioga, associa\u00e7\u00e3o de pescadores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foram realizadas reuni\u00f5es interinstitucionais e produzidos estudos t\u00e9cnicos, incluindo o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 280\/2025 do pr\u00f3prio MPF e um estudo antropol\u00f3gico elaborado pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um conflito entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e territ\u00f3rio tradicional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento descreve a situa\u00e7\u00e3o como um conflito socioambiental complexo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De um lado est\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o integral do Parque Estadual Restinga de Bertioga, unidade de conserva\u00e7\u00e3o criada em 2010. De outro, est\u00e3o quest\u00f5es relacionadas \u00e0 moradia, ao territ\u00f3rio tradicional e \u00e0 continuidade das atividades de pesca artesanal e coleta desenvolvidas pela comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio MPF registra que a quest\u00e3o central da apura\u00e7\u00e3o envolvia a possibilidade de perman\u00eancia da comunidade no territ\u00f3rio situado dentro da \u00e1rea protegida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plano de Manejo do parque menciona a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, mas a documenta\u00e7\u00e3o analisada durante o inqu\u00e9rito apontou dificuldades na inclus\u00e3o da comunidade nas medidas relacionadas \u00e0 sustentabilidade da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Funda\u00e7\u00e3o Florestal manifestou oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 perman\u00eancia das moradias na \u00e1rea atualmente ocupada, alegando que uma nova press\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o seria incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o e poderia representar riscos em raz\u00e3o da exist\u00eancia de infraestrutura de transporte de petr\u00f3leo nas proximidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Florestal reconheceu a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social das fam\u00edlias, embora n\u00e3o tenha reconhecido a ancestralidade apontada pela comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, por sua vez, indicou a possibilidade de emiss\u00e3o de Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel, desde que comprovada a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foram apresentadas propostas de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a perman\u00eancia da comunidade, incluindo a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de uso sustent\u00e1vel, estrutura de apoio aos pescadores e participa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade em atividades de conserva\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Laudo antropol\u00f3gico atestou a tradicionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos elementos mais relevantes reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o foi o laudo antropol\u00f3gico produzido pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento, o estudo foi elaborado ap\u00f3s escuta qualificada da comunidade e <strong>atestou a tradicionalidade do grupo de pescadores artesanais e coletores de caranguejo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O laudo identificou uma rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cont\u00ednua da comunidade com a regi\u00e3o da foz do Rio Guaratuba desde, pelo menos, o final da d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o descreve uma comunidade cai\u00e7ara formada por pescadores artesanais e coletores de crust\u00e1ceos e moluscos, com atividades voltadas principalmente \u00e0 subsist\u00eancia das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os elementos identificados no estudo est\u00e3o o autorreconhecimento como comunidade tradicional, a transmiss\u00e3o de conhecimentos entre gera\u00e7\u00f5es e formas pr\u00f3prias de utiliza\u00e7\u00e3o e manejo do territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o com o Rio Guaratuba envolve atividades como pesca de tainha, bagre, corvina e robalo e coleta de caranguejo-u\u00e7\u00e1, marisco, lambreta e ostra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A comunidade j\u00e1 enfrentou retirada e demoli\u00e7\u00e3o de moradias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o reunida pelo MPF tamb\u00e9m registra epis\u00f3dios anteriores envolvendo a perman\u00eancia das fam\u00edlias na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o relat\u00f3rio antropol\u00f3gico, em 2012 aproximadamente sete fam\u00edlias estavam instaladas nas proximidades da Rodovia Rio-Santos, sob a ponte sobre o Rio Guaratuba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naquele ano, o Departamento de Estradas de Rodagem, por meio da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo, ajuizou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, posteriormente julgada procedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, em novembro de 2015 foi determinada a retirada das fam\u00edlias e o desfazimento das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio registra que, depois das demoli\u00e7\u00f5es e diante da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, as fam\u00edlias reocuparam outra \u00e1rea, aproximadamente 200 metros abaixo da ponte, na margem esquerda da foz do Rio Guaratuba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que, desde a cria\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Restinga de Bertioga, em 2010, a comunidade passou a enfrentar restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, inclusive por meio de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas por agentes do parque e pela Pol\u00edcia Ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudo antropol\u00f3gico observou ainda a aus\u00eancia, naquele per\u00edodo, de um cadastramento familiar acompanhado de estudo sociocultural que permitisse compreender adequadamente a presen\u00e7a das fam\u00edlias nas chamadas \u00c1reas de Ocupa\u00e7\u00e3o Humana do parque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tentativas de constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o inqu\u00e9rito civil, foram realizadas reuni\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades e representantes relacionados \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inten\u00e7\u00e3o era buscar uma solu\u00e7\u00e3o que permitisse compatibilizar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental com os direitos e as atividades tradicionais dos pescadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Instituto Maramar, por exemplo, apresentou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de uso sustent\u00e1vel dentro do parque, com estrutura de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 comunidade pesqueira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta tamb\u00e9m previa a participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios pescadores como agentes de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de medidas como recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de manguezal e estabelecimento de limites para a captura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m atuou na busca de uma solu\u00e7\u00e3o institucional para o conflito e, diante das diverg\u00eancias sobre a tradicionalidade da comunidade, promoveu a elabora\u00e7\u00e3o do estudo antropol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica muda o caminho do caso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cen\u00e1rio mudou com o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5003973-63.2026.4.03.6104.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo contra membros da Comunidade de Pescadores Artesanais do Rio Guaratuba, sob alega\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea situada dentro do Parque Estadual Restinga de Bertioga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo tramita atualmente na 3\u00aa Vara Federal de Santos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MPF, a judicializa\u00e7\u00e3o representou uma ruptura no processo de pacifica\u00e7\u00e3o extrajudicial que vinha sendo constru\u00eddo durante o inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi chamado a atuar na a\u00e7\u00e3o como fiscal da ordem jur\u00eddica e j\u00e1 apresentou manifesta\u00e7\u00e3o nos autos, al\u00e9m de ter encaminhado para o processo documentos produzidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea que levou o procurador da Rep\u00fablica a determinar o arquivamento do inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o registrada na Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento, como o m\u00e9rito da controv\u00e9rsia j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido judicialmente, a continuidade do procedimento extrajudicial produziria uma duplicidade desnecess\u00e1ria de esfor\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arquivamento ainda depende de an\u00e1lise<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento foi assinada em 10 de setembro de 2026 e n\u00e3o representa, neste momento, um arquivamento definitivamente homologado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, respons\u00e1vel por analisar e deliberar sobre o arquivamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1GUA VIVA, autora da representa\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser comunicada e receber c\u00f3pia da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, permanecem dois pontos distintos em an\u00e1lise: de um lado, a decis\u00e3o sobre o encerramento do procedimento extrajudicial; de outro, a pr\u00f3pria disputa judicial envolvendo a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, os pescadores s\u00e3o apontados pela Fazenda P\u00fablica como respons\u00e1veis por invas\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea do parque. Ao mesmo tempo, os documentos reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o do MPF incluem um laudo antropol\u00f3gico da Defensoria P\u00fablica que atestou a tradicionalidade da comunidade e identificou sua rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cont\u00ednua com o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa contradi\u00e7\u00e3o que torna relevante o acompanhamento do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o n\u00e3o envolve apenas a perman\u00eancia f\u00edsica de fam\u00edlias em uma \u00e1rea protegida. Envolve tamb\u00e9m a forma como o Estado deve tratar uma comunidade que, segundo o estudo antropol\u00f3gico considerado pelo MPF, mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o tradicional com aquele territ\u00f3rio h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Restinga de Bertioga \u00e9 uma quest\u00e3o ambiental leg\u00edtima. Mas a exist\u00eancia da unidade de conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, a necessidade de analisar os direitos e as caracter\u00edsticas de uma comunidade tradicional identificada tecnicamente no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c1GUA VIVA acompanhar\u00e1 o caso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 Viva \u2013 \u00c1GUA VIVA acompanhar\u00e1 a an\u00e1lise da Promo\u00e7\u00e3o de Arquivamento pela 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF e os desdobramentos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade tamb\u00e9m avaliar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para sua atua\u00e7\u00e3o no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a \u00c1GUA VIVA, o laudo antropol\u00f3gico que atestou a tradicionalidade da comunidade e a ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do territ\u00f3rio constitui elemento t\u00e9cnico que n\u00e3o pode ser desconsiderado na discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade defende que a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos da comunidade tradicional sejam analisados conjuntamente, considerando o territ\u00f3rio, a moradia, a pesca artesanal, a prote\u00e7\u00e3o do ecossistema e a participa\u00e7\u00e3o efetiva das fam\u00edlias diretamente afetadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conflito do Rio Guaratuba, portanto, permanece em aberto. O que muda \u00e9 o espa\u00e7o em que ele ser\u00e1 enfrentado: enquanto a 6\u00aa C\u00e2mara do MPF analisar\u00e1 o arquivamento do inqu\u00e9rito, a Justi\u00e7a Federal dever\u00e1 apreciar a disputa envolvendo a perman\u00eancia da comunidade no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-documentos-relacionados\" class=\"wp-block-heading\">Documentos relacionados<\/h2>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/PRM-STS-SP-00010031.2026.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de PRM-STS-SP-00010031.2026.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-bc2abd37-552c-445f-b17a-59618bd50833\" href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/PRM-STS-SP-00010031.2026.pdf\">PRM-STS-SP-00010031.2026<\/a><a href=\"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/PRM-STS-SP-00010031.2026.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-bc2abd37-552c-445f-b17a-59618bd50833\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Promo\u00e7\u00e3o de arquivamento aponta ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desde a d\u00e9cada de 1970; decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pela 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o O procurador da Rep\u00fablica Antonio Jos\u00e9 Donizetti Molina Daloia determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito civil que apurava a situa\u00e7\u00e3o da comunidade tradicional de pescadores artesanais do Rio Guaratuba, em Bertioga. 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