{"id":967,"date":"2023-12-04T07:58:53","date_gmt":"2023-12-04T10:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/?p=967"},"modified":"2023-12-08T14:10:40","modified_gmt":"2023-12-08T17:10:40","slug":"ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guaruja.org.br\/aguaviva\/ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede explica\u00e7\u00f5es a prefeitura sobre cria\u00e7\u00e3o de ‘taxa para turistas’ no litoral de SP"},"content":{"rendered":"\n

Guaruj\u00e1 (SP) estuda implementar Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA) para turistas de fora da Baixada Santista. MP-SP solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) pediu esclarecimentos \u00e0 Prefeitura de Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA)<\/a> para turistas de fora da Baixada Santista — prevista em R$ 4,26 por ve\u00edculo que ficar mais de 3h na cidade, a depender do transporte. Elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), o projeto de lei foi apresentado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em uma audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Semam, o grande n\u00famero de turistas que visitam a cidade em per\u00edodo de f\u00e9rias e feriados prolongados produz de 1kg a 1,6kg de lixo por dia. Entre os destinos brasileiros que j\u00e1 utilizam a TPA para defender a natureza est\u00e3o Fernando de Noronha, Jericoacoara, Paraty e Ubatuba.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de ajudar o meio ambiente, a pasta elaborou um documento que prev\u00ea cobran\u00e7as di\u00e1rias sobre o ingresso e a perman\u00eancia de ve\u00edculos de fora da Baixada Santista em Guaruj\u00e1 por mais de tr\u00eas horas.<\/p>\n\n\n\n

Os valores ser\u00e3o equivalentes a at\u00e9 28 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs), de acordo com o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26 e devem ser reajustadas para R$ 4,45.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Viva Guaruj\u00e1 (Aguaviva), que segundo o MPSP apontou irregularidades sobre a audi\u00eancia p\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o estadual instaurou uma not\u00edcia de fato para pedir esclarecimentos e, assim, garantir que ela tenha assegurado a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n

Baixada Santista isenta<\/h2>\n\n\n\n

Em 2023, cada UFM custa R$ 4,26, mas o valor deve ser reajustado para R$ 4,45 no ano que vem. A Prefeitura informou que abrir\u00e1 um licita\u00e7\u00e3o para contratar uma empresa terceirizada para a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras inteligentes na cidade. O plano \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorra em pontos estrat\u00e9gicos, como as entradas e sa\u00eddas de balsas, rodovias e pontes.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja criada, a lei ser\u00e1 exclusiva para visitantes, ent\u00e3o os ve\u00edculos de moradores de Guaruj\u00e1 e das oito demais cidades da Baixada Santista estar\u00e3o isentos \u2013 contanto que estejam devidamente cadastrados. Aqueles que est\u00e3o a trabalho, abastecendo o com\u00e9rcio local ou de breve passagem (inferior a 3 horas), tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e3o a taxa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, os visitantes que circularem em Guaruj\u00e1 dever\u00e3o efetuar cadastro virtual ou em postos f\u00edsicos de recolhimento definidos pela Prefeitura, al\u00e9m de realizar o pagamento conforme a previs\u00e3o do tempo de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que as arrecada\u00e7\u00f5es ser\u00e3o destinadas ao custeio servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos em saneamento ambiental. O intuito \u00e9 potencializar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Taxa\u00e7\u00e3o ‘malvista, injusta e ilegal’<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Aguaviva, Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, defendeu que h\u00e1 controv\u00e9rsias e impacto econ\u00f4mico na ideia porque os turistas j\u00e1 contribuem significativamente para a economia local. Afinal, consumem “intensivamente” em hot\u00e9is, restaurantes e com\u00e9rcio das cidades que visitam.<\/p>\n\n\n\n

“Embora a TPA seja defendida como uma fonte de receita para projetos ambientais, os turistas j\u00e1 s\u00e3o cidad\u00e3os que por natureza impulsionam a economia local de forma substancial, ao aumentarem a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos municipais atrav\u00e9s de gastos em hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e compras, sugerindo que a TPA poderia ser uma dupla tributa\u00e7\u00e3o”, diz texto no site oficial da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a Aguaviva, a taxa pode “desencorajar o turismo, reduzindo a receita geral do munic\u00edpio”, e a percep\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a considerada injusta tende a afetar negativamente a imagem da cidade tur\u00edstica, comprometendo a visita de turistas no futuro.<\/p>\n\n\n\n

“Entendo que esta mudan\u00e7a no apagar das luzes da atual gest\u00e3o pode robustecer o caixa e ajudar a fechar as contas do mandato, mas agregar\u00e1 uma antipatia \u00e0 imagem da cidade de forma permanente. Os projetos ambientais s\u00e3o fundamentais, mas devem ser sustentados pela arrecada\u00e7\u00e3o gerada naturalmente pelos turistas, e n\u00e3o por uma taxa\u00e7\u00e3o malvista, injusta e ilegal”, afirmou no texto.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a prefeitura de Guaruj\u00e1 informou que ainda n\u00e3o foi notificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e esclarece que fez a audi\u00eancia “atendendo a todos os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e do MP\/SP”. A proposta da TPA foi disponibilizada “com anteced\u00eancia” pela internet e o site do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de tamb\u00e9m ter sido entregue impressa.<\/p>\n\n\n\n

No momento, cada uma das sugest\u00f5es formalizadas (on-line e presencialmente) sobre a Minuta da Lei de cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA) s\u00e3o avaliadas, e uma nova audi\u00eancia p\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo dia 11 na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo, destaca, ainda, que para ampliar a discuss\u00e3o, encaminhou a Minuta da Lei diretamente a alguns \u00f3rg\u00e3os que atuam no segmento”, incluindo o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Apas) Serra do Guararu e de Santo Amaro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/h2>\n\n\n\n

https:\/\/g1.globo.com\/sp\/santos-regiao\/noticia\/2023\/12\/01\/ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.maissantos.com.br\/regiao\/regiao-meio-ambiente\/mp-sp-pede-esclarecimentos-a-prefeitura-de-guaruja-sobre-a-criacao-da-taxa-de-preservacao-ambiental\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/comandonoticia.com.br\/ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2023\/12\/01\/ministerio-publico-pede-esclarecimentos-a-guaruja-sobre-taxa-a-turistas<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.radioilhafm.com.br\/news-ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.praiashow.com.br\/news-ministerio-publico-pede-explicacoes-a-prefeitura-sobre-criacao-de-taxa-para-turistas-no-litoral-de-sp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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