Vitória da sociedade civil: Justiça declara inconstitucional a taxa sobre turistas em Guarujá após mobilização iniciada pela Água Viva
12 de novembro de 2025
Guarujá, 12 de novembro de 2025 — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou, por decisão unânime, a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 291/2021, que instituiu