ANTES QUE VIRE LEI | Capítulo 6: Contrapartidas, IPTU Progressivo e o Risco da Falta de Transparência Financeira
Como a Prefeitura vai calcular, cobrar e aplicar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU)? A minuta do PDDST 2026 prevê instrumentos previstos