Após procurar a Prefeitura, entidade apresenta Notícia de Fato e pede apuração sobre autorização, acessibilidade, circulação, higiene e fiscalização
A Associação Guarujá Viva – AGUAVIVA levou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a discussão sobre a feira instalada no entorno da Igreja Matriz de Guarujá.
A iniciativa ocorre depois de a entidade procurar administrativamente a Prefeitura, por meio da Ouvidoria Municipal, para solicitar uma fiscalização integrada. A manifestação foi registrada sob o protocolo nº 1929/2026, em 28 de agosto, com pedido de verificação das condições de ocupação do espaço público, acessibilidade, trânsito, estacionamento, limpeza, higiene e emissão sonora.
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Segundo a AGUAVIVA, a resposta da Ouvidoria orientou que a solicitação fosse apresentada por meio de requerimento no Protocolo Geral ou no CEACON, mediante pagamento de taxa. A entidade decidiu então encaminhar os fatos ao Ministério Público, sem antecipar qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.
Um dos pontos que ganhou relevância foi a acessibilidade. Após a manifestação inicial à Prefeitura, a entidade recebeu registros audiovisuais nos quais aparece uma pessoa usuária de cadeira de rodas enfrentando dificuldade para acessar a área destinada à circulação de pedestres em razão de veículos estacionados junto à calçada.
Para a AGUAVIVA, o registro não permite, isoladamente, afirmar que exista uma situação permanente ou atribuir responsabilidade individual. Ele, porém, reforça a necessidade de uma verificação presencial durante o funcionamento da feira, especialmente nos períodos de maior movimento.
A Notícia de Fato apresentada ao MPSP solicita, entre outras providências, a identificação do órgão municipal que autorizou a feira, a apresentação do ato administrativo que fundamenta a ocupação do espaço público e a definição dos limites da área autorizada. A entidade também pede informações sobre as condições impostas aos responsáveis pela atividade e sobre eventuais fiscalizações já realizadas.
Outro pedido é que, se considerado necessário, seja realizada ou requisitada vistoria no local durante a montagem e o funcionamento da feira, para verificar acessibilidade, circulação de pedestres, estacionamento, ocupação do espaço público, limpeza, higiene, trânsito e emissão sonora.
Próximo passo
Com a apresentação da Notícia de Fato, a questão passa a ser analisada pelo Ministério Público. A AGUAVIVA pede que a entidade seja informada sobre o encaminhamento dado ao caso e que, se forem constatadas irregularidades, sejam avaliadas as providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
A entidade ressalta que sua atuação tem caráter fiscalizatório e colaborativo. O objetivo é contribuir para que a utilização do espaço público ocorra dentro das normas aplicáveis e para que seja preservado, especialmente, o direito de circulação segura e acessível de pedestres.
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