Agência Ambiental de Cubatão relaciona registros feitos no Canal de Bertioga a dois autos de infração contra a Companhia; entidade encaminha caso ao GAEMA
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) confirmou que as imagens encaminhadas pela Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA, em junho deste ano, correspondem às mesmas irregularidades que deram origem a duas autuações ambientais aplicadas contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), relacionadas à ETE Bertioga.
A confirmação foi apresentada pela Agência Ambiental de Cubatão em resposta encaminhada à ÁGUA VIVA em 9 de setembro de 2026, após a entidade questionar o encerramento de sua denúncia sobre o possível lançamento de uma substância esbranquiçada nas águas do Canal de Bertioga.
Segundo a CETESB, os fatos registrados nas fotografias encaminhadas pela ÁGUA VIVA em 23 de junho de 2026 foram analisados pela Agência Ambiental de Cubatão e as irregularidades apontadas nas imagens são “as mesmas que deram origem” aos dois autos de infração ambiental.
Os documentos identificados pela CETESB são o AIIPM nº 2500000025, vinculado ao processo CETESB.038110/2026-38, e o AIIPM nº 2500000026, vinculado ao processo CETESB.038111/2026-99.
Em ambos os processos, consta como autuada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ETE Bertioga, cadastro nº 7380001431.
Os dois processos foram instaurados em 17 de junho de 2026, pela Agência Ambiental de Cubatão, estão classificados como processos de aplicação de penalidade pela prática de infração ambiental e permanecem em andamento.
Imagens encaminhadas pela sociedade civil foram analisadas
A confirmação da CETESB é especialmente relevante porque a ÁGUA VIVA havia encaminhado fotografias e vídeos que registravam uma substância de coloração esbranquiçada nas águas do Canal de Bertioga, buscando esclarecimentos sobre sua origem e sobre a regularidade ambiental do episódio.
Na resposta inicial apresentada à entidade, a CETESB havia informado sobre fiscalizações realizadas nos dias 7 e 8 de junho de 2026, portanto anteriores ao encaminhamento das imagens pela ÁGUA VIVA.
Diante da diferença entre as datas, a entidade solicitou esclarecimentos sobre a relação entre as imagens encaminhadas em 23 de junho e as ocorrências que haviam resultado nas autuações.
Em sua nova manifestação, a Agência Ambiental de Cubatão afirmou que as fotografias foram analisadas e que as irregularidades registradas eram as mesmas que deram origem aos dois autos de infração.
A CETESB também reconheceu que as constatações ocorreram em datas distintas, mas afirmou entender que se tratava do mesmo tipo de episódio de poluição ambiental.
Não houve nova autuação específica
A resposta da CETESB também esclarece por que não foi emitida uma nova autuação especificamente em decorrência da denúncia encaminhada pela ÁGUA VIVA em junho.
Segundo o entendimento informado pela Agência Ambiental de Cubatão, as imagens apresentadas pela entidade correspondiam às mesmas irregularidades que já haviam dado origem aos dois autos de infração.
Por essa razão, a CETESB considerou que a fiscalização realizada nos dias 7 e 8 de junho, assim como as medidas adotadas a partir dela, poderiam ser consideradas resposta à denúncia apresentada pela ÁGUA VIVA.
A entidade, portanto, não sustenta que tenha ocorrido uma terceira autuação. O ponto agora é outro: a própria autoridade ambiental confirmou que o material apresentado pela sociedade civil corresponde às irregularidades que já resultaram nas duas autuações existentes.
ÁGUA VIVA encaminha o caso ao GAEMA
Diante das informações prestadas pela CETESB e da confirmação da relação entre as imagens encaminhadas pela sociedade civil e as irregularidades que deram origem às duas autuações, a Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA encaminhou o assunto ao GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O objetivo é dar conhecimento ao Ministério Público das informações atualizadas e permitir o acompanhamento da apuração ambiental e dos procedimentos administrativos relacionados ao caso, bem como a avaliação das providências que entender cabíveis.
Foram encaminhadas ao GAEMA as informações referentes aos dois processos administrativos:
AIIPM nº 2500000025
Processo CETESB.038110/2026-38
Autuada: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ETE Bertioga
Cadastro: 7380001431
Situação: Em andamento
AIIPM nº 2500000026
Processo CETESB.038111/2026-99
Autuada: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ETE Bertioga
Cadastro: 7380001431
Situação: Em andamento
Para a ÁGUA VIVA, a confirmação da CETESB representa um elemento objetivo para a continuidade do acompanhamento do caso.
“Desde o início, nossa preocupação foi dar encaminhamento responsável ao que foi registrado pela sociedade civil. Agora temos uma confirmação expressa da própria CETESB de que as imagens encaminhadas por nós correspondem às mesmas irregularidades que deram origem às duas autuações ambientais. Diante disso, entendemos que é importante que o Ministério Público também tenha conhecimento dos fatos, dos processos administrativos e das providências adotadas”, afirma o presidente da ÁGUA VIVA, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.
A entidade continuará acompanhando os procedimentos administrativos e o encaminhamento dado ao caso pelas autoridades competentes.
O que a CETESB confirmou
- As imagens encaminhadas pela ÁGUA VIVA em 23 de junho de 2026 foram analisadas pela Agência Ambiental de Cubatão.
- As irregularidades registradas nas imagens foram consideradas as mesmas que deram origem aos dois autos de infração.
- Os autos são o AIIPM nº 2500000025 e o AIIPM nº 2500000026.
- Os dois processos estão relacionados à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ETE Bertioga.
- Os processos correspondentes são CETESB.038110/2026-38 e CETESB.038111/2026-99.
- A CETESB reconheceu que as constatações ocorreram em datas distintas, mas considerou tratar-se do mesmo tipo de episódio de poluição ambiental.
- Não houve nova autuação específica em razão da denúncia da ÁGUA VIVA, porque a CETESB considerou que os registros apresentados correspondiam às irregularidades já autuadas.
- Diante dessa confirmação, a ÁGUA VIVA encaminhou o caso ao GAEMA/MPSP para conhecimento, acompanhamento e avaliação das providências cabíveis.
Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA
Sociedade civil em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida