Diário do Litoral | Cetesb fixou em R$ 2,8 milhões valor da compensação por danos ambientais

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) determinou que a empresa ELTE deverá pagar uma compensação ambiental de R$ 2,87 milhões devido ao desmatamento de 35 hectares em áreas de Santos, Cubatão e Guarujá. Esse valor foi estabelecido como referência para possíveis medidas extrajudiciais caso a empresa não cumpra as medidas de recuperação ambiental exigidas no licenciamento de suas obras.

A ELTE está envolvida na construção de duas linhas de alta tensão que atravessarão áreas de florestas e manguezais protegidos, incluindo unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Mar. Como parte do compromisso de recuperação ambiental, a empresa concordou em ceder uma área de 87,1 hectares na Praia de Guaratuba, em Bertioga, ao Estado de São Paulo.

A decisão da Cetesb também incluiu a criação de um banco de áreas destinadas à compensação ambiental em propriedade privada no município de Bertioga, dentro dos limites das unidades de conservação. A construção das linhas de transmissão foi justificada com base em relatórios técnicos que destacam a crescente demanda por energia na Região Metropolitana, apesar das preocupações ambientais levantadas por órgãos como o Ibama em relação aos impactos nas áreas de alta conservação.

Esse caso exemplifica a complexidade entre desenvolvimento energético e conservação ambiental, destacando a necessidade de compensações financeiras e ambientais para mitigar danos causados pela expansão de infraestrutura.

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