Guarujá, 18 de junho de 2024 – O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) da Baixada Santista anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar a ausência de cumprimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Guarujá. A iniciativa surgiu após representação da Associação Guarujá Viva, que relatou um colapso no trânsito ocorrido em 17 de março de 2024, causando congestionamentos na Avenida Adhemar de Barros e áreas adjacentes.
A representação destacou a falta de funcionários do departamento de trânsito e a ineficácia do sistema de atendimento “153”. Em conformidade com a Lei Federal 12.587/2012, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o GAEMA determinou a instauração do inquérito para apurar as falhas na gestão do trânsito e na implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, incluindo soluções para os conflitos gerados pelo acesso ao ferry boat.
“Estamos empenhados em garantir que as políticas públicas de mobilidade urbana sejam eficazes e beneficiem toda a população de Guarujá. A abertura deste inquérito é um passo crucial para identificar as falhas e buscar soluções que promovam uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos,” afirmou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA.
O Ministério Público solicitou informações ao Prefeito de Guarujá sobre as ações planejadas e as medidas em andamento para melhorar a mobilidade urbana, além de comunicar a Promotoria de Justiça do Consumidor para verificar possíveis investigações relacionadas aos serviços de transporte da DERSA. As autoridades responsáveis pela travessia Santos/Guarujá também foram notificadas para fornecer dados operacionais e esclarecer se houve problemas técnicos no dia do incidente.
A AGUAVIVA e outras partes interessadas foram notificadas e convidadas a acompanhar o progresso do inquérito, que visa garantir a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Guarujá por meio de uma gestão eficaz e democrática da mobilidade urbana.
Gaema vai apurar caos no trânsito de Guarujá
Guarujá, 19 de março de 2024 – O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) (nº0703.0000075/2023) para avaliar a elaboração e implantação do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana no Município de Guarujá. O MP foi acionado pela Associação Guarujá Viva (Aguaviva) diante do caos no trânsito que ocorreu na Cidade, na saída dos turistas, no domingo, dia 17.
O PAA é destinado ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
A Aguaviva relatou que no domingo passado, a situação se agravou ao ponto de quase colapsar o fluxo de veículos na Avenida Adhemar de Barros, desde a sua extremidade até o centro. Todas as transversais estavam congestionadas, com pessoas furando a fila da balsa e causando um cenário de completa desorganização e falta de respeito às normas de trânsito. Em especial, a situação ficou crítica na Rua Puglisi, onde o tráfego ficou completamente parado.
“É alarmante notar que, mesmo diante de tal caos, não havia nenhum agente de trânsito ou policial para coordenar a situação e restabelecer a ordem nas vias. Esta ausência de autoridades competentes para lidar com a situação é inaceitável e demonstra uma falha grave na gestão do tráfego urbano”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Aguaviva.
José Manoel destacou a ineficácia do número de telefone 153, que se mostrou completamente incomunicável, exibindo a mensagem de “Este número não existe”. “Tal fato evidencia a falha na prestação de serviços essenciais à população e compromete a segurança e o bem-estar dos cidadãos”.
O engenheiro ressaltou que é fundamental o aumento da fiscalização no trânsito, a presença constante de agentes nas vias de maior movimento e a implementação de medidas que garantam o fluxo ordenado de veículos, especialmente em períodos de alta demanda, como ocorre durante o fluxo de turistas.