Exclusivo Os Inconfidentes06 de mai. de 2026
O órgão reabriu a denúncia protocolada pela Associação Guarujá Viva – Água Viva por conta da necessidade de fiscalização complementares para apuração de eventuais irregularidades
O sufoco vivido pelos praticantes de canoas havaianas, no último sábado (2), situação que há meses vem sendo alvo de denúncia e reportagens de Os Inconfidentes, reacendeu alerta no Ministério Público Federal (MPF) diante dos riscos diários que as pessoas se submetem ao atravessar o Canal do Porto de Santos (SP), sem a menor fiscalização.
O órgão reabriu a denúncia protocolada pela Associação Guarujá Viva – Água Viva por conta da necessidade de fiscalização complementares para apuração de eventuais irregularidades no uso das canoas havaianas, especialmente quanto à aplicação das normas (leis) e à efetividade da fiscalização pelos órgãos responsáveis.
No caso, a Marinha do Brasil – via Capitania dos Portos, a Autoridade Portuária de Santos (APS), e as prefeituras de Santos e Guarujá, que acreditam ainda não serem importantes medidas para evitar uma tragédia anunciada.
Vários vídeos publicados nas redes sociais até agora mostram com clareza a falta de atenção para com a mudança do tempo do último sábado e a insegurança adotada.
Mesmo com mar estava agitado, ventos fortes e ondas que podiam ultrapassar três metros e, ainda, sob alerta da meteorologia, os canoístas resolveram desafiar a natureza e por pouco não perderam a vida.
Tudo por conta da falta de fiscalização por parte de quem deveria proibir a prática do esporte na região em que trafegam grandes embarcações.
Em uma das várias reportagens, Os Inconfidentes já haviam informado que a Água Viva tinha encaminhado manifestação formal ao MPF solicitando a apuração de possíveis irregularidades na exploração comercial de canoas havaianas na região da Ponta da Praia, em Santos (SP), e no Canal do Estuário.
A iniciativa da entidade decorreu de duas reportagens que trouxeram à tona indícios de possível desvio de finalidade, ausência de segurança na navegação e uso indevido de espaço público em atividades realizadas em área de intenso tráfego marítimo.
Segundo revelado, dezenas de embarcações permanecem estacionadas em área pública e estariam realizando passeios turísticos remunerados, com cobrança de valores de até R$ 80 por pessoa, inclusive com travessias do canal, principal via de navegação do maior porto da América Latina. Há relatos de passeios realizados com canoas alinhadas e presas entre si, transportando cerca de 20 pessoas, inclusive crianças.

Canoas em área pública em Santos com a conivência das autoridades municipais
Diante da relevância dos fatos noticiados, a Água Viva havia levado o conteúdo ao conhecimento do MPF, requerendo que a manifestação fosse recebida como notícia de fato, com a adoção das providências cabíveis.
Pediu inclusive a requisição de informações à Capitania dos Portos de São Paulo, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos federais competentes, acerca da regularidade das atividades e da fiscalização existente.
Até hoje o canal vem sendo negligenciado pelas prefeituras de Santos e Guarujá, Capitania dos Portos e, até então, pela Autoridade Portuária de Santos (APS) que, apesar de alertados, não conseguem sequer regulamentar, em terra e em mar, o estacionamento e o tráfego de uma simples canoa havaiana. Ver links abaixo.
Antes, a APS, uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, já havia dito que a autorização e fiscalização das atividades de canoa havaiana não são de sua responsabilidade, mas sim, da Capitania dos Portos. Por fim, a Marinha resolveu fiscalizar e proibir o acesso somente a Praia do Moisés, em Guarujá (SP).
“O desarquivamento pelo Ministério Público Federal é uma vitória da luta pela transparência e, sobretudo, pela segurança das pessoas que utilizam as canoas havaianas. Não se trata apenas de esporte ou lazer, trata-se de vidas. É fundamental que haja fiscalização efetiva, com atuação da Capitania dos Portos, das prefeituras e dos órgãos competentes, para garantir condições seguras de navegação. Registro também o papel importante de Os Inconfidentes, que desde o início tem se mantido firme nessa trincheira, denunciando a falta de segurança e defendendo quem utiliza o sistema, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Água Viva (foto abaixo).
José Manoel Ferreira Gonçalves
Leia também:
https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/situacao-das-canoas-havaianas-tambem-se-encontra-no-mpf
https://osinconfidentes.com.br/forcas-armadas-notificam-embarcacoes-e-fecham-a-praia/
