Notícia publicada em OS INCONFIDENTES em 18/02/2026
A Associação Guarujá Viva – AGUAVIVA entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias e eventuais responsáveis pelo acidente envolvendo um navio cargueiro e duas balsas, às 22 horas da última segunda-feira (16).
Quatro tripulantes das balsas (um comandante e três marinheiros) não se feriram. Eles se lançaram ao mar por medida de segurança, nadaram e foram resgatados por lanchas da Praticagem. É quase comum embarcações não aguardarem no atracadouro os navios passarem, como manda o regulamento de segurança.
A AGUAVIVA pede ao MPF, caso inquérito seja instaurado, que requisite informações e documentos à Capitania dos Portos, sobre investigação marítima, laudos técnicos e eventuais responsabilidades.
Para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Coordenadoria de Travessias, sugere informações sobre protocolos de segurança, manutenção das embarcações, plano operacional de Carnaval e registros de comunicação no momento do acidente.
À empresa responsável pelo navio Seaspan Empire, acerca de rotas, autorizações, comunicação de tráfego e medidas de segurança adotadas.
A entidade quer apuração se houve falha administrativa ou operacional, responsabilidade civil, ambiental ou administrativa e se existe a necessidade de medidas preventivas imediatas para evitar novos acidentes. Caso constatadas irregularidades, a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ação civil pública.
Conforme constatado pelos Inconfidentes, https://osinconfidentes.com.br/acidente-na-travessia-inconfidentes-vem-alertando-tragedias-anunciadas/, não é de hoje que o canal vem sendo negligenciado pelas prefeituras de Santos e Guarujá, Capitania dos Portos e pela Autoridade Portuária de Santos (APS) que, apesar de alertados, não conseguem sequer regulamentar, em terra e em mar, o estacionamento e o tráfego de uma simples canoa havaiana. Ver https://osinconfidentes.com.br/por-mar-ou-por-terra-canoas-havaianas-seguem-sem-regras-e-fiscalizacao/.
Denúncias encaminhadas à Capitania dos Portos e repassadas com exclusividade aos Inconfidentes, de supostas ocorrências de desvio de finalidade associadas à falta de segurança no canal do Porto de Santos, não foram suficientes para sensibilizar as autoridades envolvidas diretamente com a questão.