Água Viva cobra transparência e acesso integral a informações sobre o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá
A Associação Água Viva – Guarujá Viva, vem acompanhando desde 2024 o Projeto do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá por meio de solicitações formais de acesso à informação, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
No curso desse acompanhamento, a Associação protocolou sucessivos pedidos de acesso a documentos e dados relacionados ao empreendimento, abrangendo informações técnicas, administrativas, financeiras e ambientais, incluindo projetos básicos e executivos, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, escopo da obra, custos e investimentos, contratos e licitações, empresas envolvidas, fontes de financiamento, andamento físico e financeiro da obra, estudos de impacto ambiental, urbanístico e social, além de licenças, autorizações e relatórios de fiscalização.
Em resposta parcial, a Administração Pública encaminhou planilha contendo parte das informações financeiras e administrativas solicitadas e informou que diversos documentos técnicos e contratuais estariam disponíveis mediante solicitação específica junto às secretarias competentes, especialmente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (SEDEP) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), por meio de processos administrativos próprios.
Diante dessas orientações, a Associação formalizou novos requerimentos diretamente às secretarias indicadas, buscando acesso integral à documentação. Contudo, tais solicitações não foram respondidas ou atendidas até o presente momento, mesmo após o transcurso dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Em razão da ausência de manifestação administrativa, os pedidos foram reiterados em maio de 2026, permanecendo, até agora, sem atendimento integral.
A Associação Água Viva reafirma seu compromisso com a transparência pública, o controle social e o cumprimento do direito constitucional de acesso à informação, especialmente em empreendimentos de grande impacto urbano, ambiental e social como o Aeroporto Civil Metropolitano de Guaruj