Entidade acompanha pedido de acesso aos documentos desde junho e busca esclarecer atos relacionados ao imóvel utilizado para a instalação do hospital
A Associação Guarujá Viva, ÁGUA VIVA, aguarda acesso à íntegra do Processo Administrativo nº 30.929/2026, relacionado ao imóvel localizado na Avenida Santos Dumont, nº 3.651, Jardim Boa Esperança, destinado ao Hospital de Urgência e Emergência de Guarujá.
A busca pelos documentos começou após a aquisição do imóvel pela Prefeitura para instalação do hospital. No acompanhamento dos atos publicados no Diário Oficial, a entidade identificou referências à existência de contrato de locação e de posterior aditamento relacionados ao imóvel. No entanto, os documentos correspondentes não foram localizados no Portal da Transparência. Diante disso, a ÁGUA VIVA passou a solicitar acesso ao processo administrativo para consultar a documentação e compreender os atos praticados em relação ao imóvel.
O pedido de acesso foi iniciado em 29 de junho de 2026, por meio do e-SIC da Prefeitura de Guarujá. Na ocasião, a entidade solicitou cópia do Termo de Ratificação referente ao processo administrativo, que havia ratificado a inexigibilidade de licitação para a locação do imóvel, além de informações sobre o caminho para consulta aos demais documentos do processo no Portal da Transparência.
Em 14 de julho, a Prefeitura informou que o pedido havia sido deferido. Na mesma data, a Ouvidoria comunicou que o Termo de Ratificação solicitado havia sido tornado sem efeito.
A resposta, porém, não esclarecia o acesso ao documento nem à íntegra do processo. Por esse motivo, em 15 de julho, a ÁGUA VIVA apresentou recurso administrativo, reiterando o pedido de cópia do Termo de Ratificação, do ato que o tornou sem efeito e das informações necessárias para consultar os documentos que integram o Processo Administrativo nº 30.929/2026.
No recurso, a entidade também solicitou que, caso algum documento não pudesse ser disponibilizado, a Prefeitura apresentasse a fundamentação legal específica para eventual restrição de acesso, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.
Em 17 de julho, a Ouvidoria Geral encaminhou à entidade manifestação da Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos (SEGOV) em resposta ao recurso apresentado.
A partir dessa manifestação, a ÁGUA VIVA formalizou um novo pedido, por meio do Ofício nº AV616/2026, de 28 de julho, requerendo a cópia integral do Processo Administrativo nº 30.929/2026.
O pedido inclui todos os documentos que integram os autos, entre eles requerimentos, estudos técnicos, pareceres, manifestações administrativas, avaliações do imóvel, documentos relacionados à inexigibilidade de licitação, Termo de Ratificação, eventual ato que o tenha tornado sem efeito, contrato de locação, eventuais termos aditivos e documentos relativos à utilização do imóvel.
Também foi solicitado acesso a eventuais volumes suplementares, apensos ou processos administrativos diretamente relacionados ao caso.
A solicitação foi registrada pela Prefeitura sob o protocolo nº 52980/2026. Embora o pedido tenha sido deferido, foi necessário realizar o pagamento das taxas exigidas para a disponibilização dos documentos. Até o momento, contudo, a documentação ainda não foi liberada para consulta.
Por que a ÁGUA VIVA busca os documentos?
A entidade pretende analisar, diretamente nos autos oficiais, os atos administrativos relacionados ao imóvel, especialmente porque o Diário Oficial registra a existência de contrato de locação e de posterior aditamento, enquanto os documentos correspondentes não foram localizados no Portal da Transparência.
O objetivo é verificar os fundamentos dos atos praticados, os valores e as condições estabelecidas e os documentos que embasaram as decisões administrativas. A análise também permitirá compreender a relação entre os diferentes atos praticados em torno do imóvel após sua aquisição para instalação do hospital.
A ÁGUA VIVA não antecipa qualquer conclusão sobre a regularidade ou eventual irregularidade dos atos. A entidade busca acesso à documentação oficial para que a análise seja feita com base nos autos do processo.
O acesso a informações públicas é um direito da sociedade e um instrumento de controle social. A ÁGUA VIVA continuará acompanhando a solicitação e, assim que os documentos forem disponibilizados, fará a análise integral do processo.