A Água Viva, Associação Guarujá Viva, solicitou ao Ministério Público Federal (NF – 1.34.012.000061/2025-61) a apuração de eventuais riscos na implantação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, considerando a proximidade de operações portuárias em áreas sensíveis, como os terminais de armazenagem de combustíveis e produtos químicos da Ultracargo, localizados em Santos.
Em resposta, o MPF analisou os pareceres técnicos apresentados pela Prefeitura de Guarujá, incluindo o documento da CETESB (Parecer Técnico nº 030/22/IE), que detalha as adequações realizadas para garantir a segurança operacional do aeroporto e a restauração da infraestrutura existente. O estudo concluiu que as intervenções planejadas não ampliam a capacidade operacional do aeroporto e que as obras previstas visam exclusivamente a melhoria da segurança e regularização ambiental da operação.
O parecer técnico destacou ainda que o empreendimento é considerado de utilidade pública e que todas as medidas necessárias para o controle ambiental estão sendo observadas, incluindo:
- a restauração e melhorias previstas serão implantadas em área aeroportuária antropizada no Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá, empreendimento considerado de utilidade pública;
- as adequações pretendidas estão relacionadas à revitalização das estruturas existentes e melhoria da segurança nas operações do Aeroporto;
- as obras de adequação não ampliam a capacidade operacional do Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá;
- o Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá encontra-se em Regularização Ambiental (Processo CETESB. 058348/2021-05).
Após a conclusão das obras, será exigido um relatório consolidado comprovando a implementação das medidas de controle ambiental, além de uma planta de implantação “as built” com o respectivo quadro de áreas.
Diante das informações apuradas e da ausência de irregularidades identificadas pelos órgãos competentes, a Procuradoria da República concluiu que não há riscos iminentes que demandem ação adicional neste momento.
A Água Viva reitera seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento de temas de grande impacto para a população do Guarujá, garantindo que a segurança e o meio ambiente sejam prioridades em qualquer grande empreendimento na região.