A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) apresentou manifestação à Justiça em resposta à contestação do Município de Guarujá em uma ação civil pública que trata de falhas no sistema de abastecimento de água da cidade.
O processo, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá (nº 1011538-97.2025.8.26.0223), discute a continuidade de problemas no fornecimento de água e a responsabilidade do poder público na fiscalização do serviço prestado pela concessionária responsável.
Na manifestação, a entidade questiona os argumentos apresentados pelo Município, que havia levantado questões preliminares pedindo a extinção do processo. Entre os pontos contestados estão alegações de que a ação repetiria um processo anterior já julgado, além de questionamentos sobre a legitimidade da associação para propor a ação e sobre a responsabilidade do próprio Município no caso.
Segundo a AGUAVIVA, o cenário atual não se confunde com ações anteriores, pois os problemas de abastecimento persistem e teriam se agravado ao longo dos anos, mesmo após decisões judiciais anteriores.
A associação também sustenta que tem legitimidade para atuar na defesa de direitos coletivos ligados ao saneamento básico e à qualidade de vida da população, e defende que o Município não pode se eximir de responsabilidade, já que também tem o dever de fiscalizar a prestação do serviço público.
No mérito, a entidade afirma que a própria contestação do Município reconhece, ainda que de forma indireta, a existência dos problemas relatados na ação. Por isso, apoia inclusive a participação do poder público como parte interessada no processo ao lado da concessionária.
Ao final, a AGUAVIVA pede a rejeição das preliminares apresentadas pelo Município e a continuidade da ação, com análise do pedido de urgência para solução dos problemas enfrentados pela população.
O caso segue em tramitação na Justiça.