A Associação Guarujá Viva – Água Viva protocolou nesta semana uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) cobrando maior transparência da Prefeitura Municipal de Guarujá sobre os gastos e execução da operação tapa-buracos realizada entre janeiro e março de 2025.
Desde o início de abril, a associação vem solicitando, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), dados detalhados sobre as obras de manutenção viária realizadas no município. O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 0434/2025, direcionado à Secretaria de Infraestrutura e Obras, e incluiu questionamentos sobre os seguintes pontos:
- Relação completa dos logradouros públicos atendidos, com datas e materiais utilizados;
- Quantidade total e tipo de massa asfáltica aplicada;
- Custos discriminados por localidade, incluindo valor pago por tonelada de asfalto, mão de obra, equipamentos e insumos;
- Custos com transporte e frete da massa asfáltica;
- Notas fiscais, ordens de serviço, empenhos e documentos que comprovem a execução dos serviços;
- Nome das empresas contratadas e detalhes dos contratos e processos licitatórios.
Resposta parcial e nova solicitação
A Prefeitura respondeu parcialmente à solicitação (protocolo e-SIC nº 2025351870112727), enviando apenas parte das informações (relatórios sobre logradouros atendidos e quantidade de massa asfáltica utilizada). Para os demais itens – principalmente os relacionados aos custos e documentos financeiros – a Secretaria de Infraestrutura orientou a associação a direcionar a solicitação à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
Seguindo a recomendação, a Água Viva protocolou nova solicitação à SEFIN, reiterando a necessidade de acesso aos dados financeiros detalhados da operação tapa-buracos, essenciais para garantir o controle social e a boa gestão dos recursos públicos.
Encaminhamento ao Ministério Público
Diante da morosidade e fragmentação das respostas, a Água Viva decidiu acionar o Ministério Público. Na representação protocolada (0278.0000427/2025), a associação pede:
- Apuração sobre possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Prefeitura, considerando a demora e a parcialidade das respostas;
- Garantia do fornecimento integral e tempestivo dos dados solicitados;
- Abertura de procedimento de apuração caso sejam identificados indícios de irregularidades, como sobrepreço ou má gestão na execução da operação tapa-buracos.
Compromisso com a transparência
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva, a iniciativa visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente:
“A transparência é um princípio fundamental da administração pública. A população tem o direito de saber como e onde o dinheiro público está sendo investido. Nosso objetivo é assegurar que todos os processos ocorram de forma clara e fiscalizável, em benefício da cidade e de seus cidadãos.”
A associação reforça que permanecerá atenta ao desdobramento do caso e continuará buscando, junto aos órgãos competentes, garantir o cumprimento da legislação e a boa aplicação dos recursos públicos municipais.