Associação reúne e publica análises sobre as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (2024–2025), evidenciando pendências e o impacto da falta de continuidade institucional.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva torna públicos dois documentos inéditos que sistematizam o funcionamento e a posterior paralisação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) entre 2024 e 2025: o Relatório Cronológico das Reuniões e o Relatório Analítico das Deliberações e Pendências.
A iniciativa busca garantir transparência, preservar a memória institucional e promover o controle social das políticas ambientais do município, em um momento em que a participação e o acompanhamento técnico da sociedade civil se tornam cada vez mais necessários.
Os relatórios — elaborados com base nas atas oficiais do COMDEMA — revelam um padrão preocupante de descontinuidade, falta de retorno técnico e ausência de publicações oficiais, especialmente em temas como o Plano Municipal de Arborização, a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), a criação dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e o monitoramento do saneamento básico e da coleta seletiva.
“Sem o funcionamento regular do Conselho, o município perde sua instância mais importante de controle e deliberação ambiental. Isso fragiliza a transparência, abre espaço para decisões unilaterais e compromete a confiança pública”, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
A análise dos documentos demonstra que, entre fevereiro e setembro de 2025, as reuniões do COMDEMA acumularam pautas sem resolução e decisões interrompidas, resultando em um vácuo de governança ambiental e institucional.
A Água Viva ressalta que a divulgação desses relatórios é uma forma de dar satisfação à sociedade sobre o acompanhamento que a entidade realiza e de reforçar a importância de reativar o COMDEMA com transparência, calendário regular e publicações acessíveis.
“Estamos cumprindo o papel que o próprio Conselho deveria cumprir: informar, registrar e compartilhar o que está acontecendo — ou, neste caso, o que deixou de acontecer”, observa a equipe da entidade.
Os dois relatórios estão disponíveis para leitura pública no site da Água Viva como contribuição ao fortalecimento da política ambiental e da gestão democrática em Guarujá.