A ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva encaminhou, nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, manifestação formal ao Ministério Público Federal (MPF), registrada sob o nº 20260002608, solicitando a apuração de possíveis irregularidades na exploração comercial de canoas havaianas na região da Ponta da Praia, em Santos (SP), e no Canal do Estuário do Porto de Santos.
A iniciativa da entidade decorre de reportagem publicada pelo portal Os Inconfidentes, assinada pelo jornalista Carlos Ratton, que trouxe à tona indícios de desvio de finalidade, ausência de segurança na navegação e uso indevido de espaço público em atividades realizadas com canoas havaianas em área de intenso tráfego marítimo.
Segundo a matéria, dezenas de embarcações permanecem estacionadas em área pública e estariam realizando passeios turísticos remunerados, com cobrança de valores de até R$ 80 por pessoa, inclusive com travessias do canal do estuário, principal via de navegação do maior porto da América Latina. Há relatos de passeios realizados com canoas alinhadas e presas entre si, transportando cerca de 20 pessoas, inclusive crianças.
Ainda conforme divulgado pelos Inconfidentes, as atividades estariam sendo realizadas sem identificação visível das embarcações, sem comprovação pública de registro, sem informações claras sobre a habilitação dos responsáveis pela condução e, em diversos casos, sem o uso adequado de equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas, em aparente descumprimento das normas da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/1997).
A reportagem também aponta que empresas se apresentariam como “escolas de canoagem”, mas, na prática, estariam oferecendo atividade turística de caráter comercial, o que pode caracterizar simulação de atividade educacional para encobrir transporte aquaviário de passageiros, além de possível concorrência desleal com operadores regularmente autorizados.
Para o presidente da ÁGUA VIVA, José Manoel Ferreira Gonçalves, o esporte deve ser incentivado, mas não pode prescindir de regras e responsabilidade institucional:
“O esporte merece apoio, mas com cuidados essenciais à segurança de todos, garantindo a navegabilidade na região e a fiscalização efetiva por parte de todos os segmentos envolvidos. Estamos falando da circulação diária de inúmeros navios de grande porte, entrando e saindo do estuário de Santos, canal de acesso ao maior porto da América Latina. Onde está a presença da Autoridade Portuária, da Capitania dos Portos e das Prefeituras de Santos e Guarujá? Quem fiscaliza a existência de coletes salva-vidas em quantidade suficiente, a oferta de banheiros públicos dos dois lados do canal e os espaços adequados para que as canoas não atrapalhem a livre circulação de pedestres e ciclistas?”
Diante da relevância dos fatos noticiados, a ÁGUA VIVA levou o conteúdo ao conhecimento do MPF, requerendo que a manifestação seja recebida como notícia de fato, com a adoção das providências cabíveis, inclusive a requisição de informações à Capitania dos Portos de São Paulo, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos federais competentes, acerca da regularidade das atividades e da fiscalização existente.
A entidade também solicitou a apuração de eventual omissão do poder público federal, considerando os riscos à segurança da navegação, à integridade física dos usuários e à ordem econômica, ressaltando que a ausência de ordenamento e fiscalização adequados pode resultar em ocorrência de grave acidente em um dos canais marítimos mais movimentados do país.
Para a ÁGUA VIVA, o crescimento desordenado da exploração comercial de canoas havaianas, sem regras claras e fiscalização efetiva, compromete a segurança do tráfego aquaviário, expõe a população a riscos e promove o uso irregular de espaço público, exigindo resposta institucional adequada das autoridades competentes.
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