Guarujá, 30 de abril de 2025 – A Associação Guarujá Viva – Água Viva protocolou nesta quarta-feira (30) o Ofício nº 451/2025, destinado ao Grupo de Trabalho da Prefeitura de Guarujá responsável pela revisão da legislação que regula as atividades de ambulantes no município. O documento reúne uma série de propostas para garantir a ocupação democrática, sustentável e inclusiva das praias, com foco na defesa do espaço público e dos direitos sociais.
O ofício foi elaborado a partir de um amplo debate interno e da escuta ativa de diferentes segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores informais, pesquisadores e representantes da população local. A entrega ocorre no mesmo dia em que o grupo realiza uma reunião no gabinete da Prefeitura para discutir os rumos da nova legislação.
Entre as propostas destacadas pela Água Viva estão:
- Criação de um comitê paritário de gestão costeira, com participação de ambulantes, sociedade civil, setor hoteleiro, especialistas e poder público;
- Realização de audiências públicas com antecedência mínima de 30 dias, transmissão online e materiais acessíveis;
- Regulamentação inclusiva da atividade ambulante, com licenciamento simplificado, pontos rotativos e programas de qualificação;
- Metas mensuráveis de balneabilidade, com divulgação transparente de laudos e fiscalização do cumprimento;
- Transparência no uso dos recursos arrecadados, com destino prioritário a saneamento, guarda-vidas e acessibilidade na orla.
“A praia é um bem público e deve permanecer acessível a todos. Nossa luta é contra a tentativa de transformar a orla em vitrine para poucos, excluindo trabalhadores e moradores em nome de uma falsa revitalização”, afirmou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação.
A entidade também manifestou preocupação com a pressão crescente sobre os trabalhadores informais e com o apoio declarado da atual gestão à chamada “PEC das Praias”, que abre caminho para a privatização dos litorais brasileiros.
Com a entrega oficial do ofício, a Água Viva reafirma seu compromisso com o processo democrático e com a formulação de políticas públicas que respeitem o meio ambiente, a dignidade do trabalho e o direito à cidade.