A Associação Guarujá Viva – Água Viva recebeu nesta semana os documentos solicitados à Prefeitura Municipal de Guarujá referentes à operação tapa-buracos realizada entre janeiro e março de 2025. Com os dados em mãos, a equipe técnica da entidade iniciará a análise detalhada das informações para avaliar a legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Desde abril, a associação vinha requisitando, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), informações detalhadas sobre a execução das obras de manutenção viária no município. O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 0434/2025, enviado à Secretaria de Infraestrutura e Obras, e incluiu questionamentos sobre os seguintes pontos:
- Relação completa dos logradouros públicos atendidos, com datas e materiais utilizados;
- Quantidade total e tipo de massa asfáltica aplicada;
- Custos discriminados por localidade, incluindo valor pago por tonelada de asfalto, mão de obra, equipamentos e insumos;
- Custos com transporte e frete da massa asfáltica;
- Notas fiscais, ordens de serviço, empenhos e documentos que comprovem a execução dos serviços;
- Nome das empresas contratadas e detalhes dos contratos e processos licitatórios.
Inicialmente, a Prefeitura respondeu parcialmente ao pedido (protocolo e-SIC nº 2025351870112727), encaminhando apenas parte dos dados. A associação então protocolou nova solicitação à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), reiterando a importância de acesso aos dados financeiros detalhados da operação.
Próximos passos: auditoria cidadã
Com a documentação agora completa, a equipe da Água Viva dará início à análise técnica. Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da associação, a auditoria busca garantir o controle social sobre os gastos públicos:
“Vamos avaliar com rigor as informações recebidas. Nosso objetivo é identificar se houve irregularidades, sobrepreço ou má gestão. A transparência é um direito da sociedade e um dever da administração pública.”
A associação ressalta que os resultados da análise serão divulgados à população e encaminhados aos órgãos competentes, caso sejam identificadas inconsistências ou indícios de irregularidades.
Compromisso com a cidade
A Água Viva reitera seu compromisso com a fiscalização dos recursos públicos e destaca que continuará acompanhando o caso e cobrando o cumprimento da legislação para assegurar a boa gestão municipal.