A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu a Tomada de Subsídios nº 5/2026 para receber contribuições da sociedade na elaboração de seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o período de 2027 a 2031.
A consulta está aberta até 28 de setembro de 2026, às 18h, por meio do Sistema de Participação Social da ANA. A iniciativa busca reunir percepções, necessidades e propostas que possam contribuir para a definição das prioridades de atuação da Agência nos próximos cinco anos.
O planejamento estratégico é o instrumento utilizado pela ANA para definir onde a instituição pretende chegar e como pretende atuar. Segundo a própria Agência, o processo envolve diagnóstico da realidade, análise de cenários, definição de alternativas e decisões sobre missão, visão, valores, objetivos e prioridades.
Para a Água Viva, participar desse processo significa levar para o debate nacional problemas que são percebidos diretamente no território.
A entidade participou da tomada de subsídios na condição de representante da sociedade civil e construiu suas respostas a partir da experiência acumulada no acompanhamento de questões ambientais, urbanísticas, de saneamento e de proteção dos recursos hídricos no Guarujá e na Baixada Santista.
A escolha dos temas não foi feita de forma genérica. Ela considera situações concretas acompanhadas pela Água Viva, incluindo questões relacionadas ao saneamento, à qualidade dos corpos d’água, à drenagem urbana, à poluição de rios e canais e aos impactos produzidos pela ocupação e pelas atividades econômicas no território.
Qualidade da água e saneamento no centro das preocupações
Entre as principais preocupações apontadas pela Água Viva estão a qualidade da água, a qualidade dos serviços de saneamento e a drenagem urbana e resiliência das cidades.
A escolha está relacionada à realidade do Guarujá. Para a entidade, não basta avaliar a existência de infraestrutura de saneamento. É necessário verificar seus resultados concretos, especialmente os efeitos sobre os corpos d’água e sobre a população.
A Água Viva também indicou como prioridades para a ANA até 2031 a qualidade da água, a qualidade e efetividade da regulação do saneamento e a integração entre saneamento e recursos hídricos.
Essa preocupação está diretamente relacionada à atuação que a entidade já desenvolve no município, inclusive em questões que chegaram à esfera administrativa e judicial.
A experiência acumulada pela Água Viva mostra que problemas de saneamento e de qualidade ambiental não podem ser analisados isoladamente. O funcionamento dos sistemas, o tratamento de esgoto, os lançamentos nos corpos receptores, a qualidade da água e a fiscalização fazem parte de um mesmo problema.
O Guarujá como referência para uma questão maior
Ao responder à ANA, a Água Viva também chamou atenção para a necessidade de uma gestão integrada dos territórios costeiros e estuarinos.
Guarujá e Baixada Santista concentram diferentes usos e pressões sobre os recursos hídricos. Rios, canais, estuários, manguezais, áreas urbanas, saneamento, atividade portuária e logística, dragagens, pesca artesanal e mudanças climáticas fazem parte de uma mesma realidade territorial.
Por isso, a entidade defendeu que a ANA fortaleça a articulação entre União, Estado, municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos ambientais, empresas de saneamento, usuários da água e sociedade civil.
A questão não é apenas quem administra determinado corpo d’água, mas como diferentes decisões tomadas no mesmo território produzem efeitos sobre a água e sobre as pessoas que dependem dela.
Dados públicos e monitoramento
Outro ponto destacado pela Água Viva foi a necessidade de ampliar a geração de dados hidrológicos e o monitoramento da qualidade da água.
Para a entidade, informações sobre qualidade dos corpos d’água, saneamento e eventos hidrológicos precisam ser produzidas de forma contínua, integradas entre os órgãos responsáveis e disponibilizadas de maneira compreensível para a sociedade.
A escolha desse tema também decorre de situações concretas em que a sociedade civil precisa recorrer a diferentes órgãos para compreender o que está acontecendo em determinado corpo d’água.
Mais informação pública permite melhor fiscalização, participação social e acompanhamento dos resultados das políticas públicas.
Eventos extremos e prevenção
A Água Viva também apontou a prevenção e redução dos impactos de secas e cheias como uma das três principais prioridades para a ANA no período 2027–2031.
No caso de municípios costeiros, como o Guarujá, eventos extremos precisam ser analisados em conjunto com drenagem urbana, ocupação do território, impermeabilização do solo, conservação de áreas naturais e capacidade dos sistemas públicos de responder a situações críticas.
A entidade defendeu maior integração entre monitoramento, planejamento territorial, saneamento e defesa civil, além de planos de prevenção e contingência adaptados às características de cada território.
Participação social precisa acompanhar os resultados
A Água Viva também defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social.
Para a entidade, a participação não deve terminar no momento em que uma contribuição é enviada. A sociedade precisa conseguir acompanhar como suas manifestações foram analisadas e, quando forem incorporadas, de que maneira contribuíram para as decisões.
A participação de entidades da sociedade civil, comunidades locais, pescadores artesanais e demais usuários diretamente afetados pelas decisões relacionadas aos recursos hídricos também deve ser ampliada.
A prioridade que a Água Viva acrescentou
No bloco final da tomada de subsídios, a Água Viva escolheu como três prioridades:
Integração entre saneamento e recursos hídricos;
Geração de dados hidrológicos e monitoramento da qualidade da água;
Prevenção e redução dos impactos de secas e cheias.
Além das opções apresentadas pela ANA, a entidade registrou uma prioridade que considera necessária para o planejamento dos próximos cinco anos: a gestão integrada de territórios costeiros e estuarinos.
A proposta considera que esses territórios apresentam características específicas e concentram diferentes pressões ambientais e econômicas. Por isso, precisam ser considerados de maneira integrada nas políticas de recursos hídricos.
A contribuição da Água Viva parte de uma experiência local, mas procura levar ao planejamento nacional questões que ultrapassam os limites do município.
Para a entidade, a gestão dos recursos hídricos precisa estar cada vez mais próxima dos problemas concretos enfrentados pela população e dos resultados que as políticas públicas produzem no território.
As contribuições podem ser encaminhadas à ANA até 28 de setembro de 2026, às 18h, pelo Sistema de Participação Social da Agência.
Acesse a Tomada de Subsídios da ANA: Sistema de Participação Social da ANA – Consulta nº 262