Associação solicita dados sobre os totens de monitoramento instalados em áreas turísticas de Guarujá e reforça a necessidade de transparência total da Prefeitura.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva protocolou nesta segunda-feira (3/11) um novo pedido de informação à Prefeitura de Guarujá, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicitando dados sobre os totens de monitoramento instalados em áreas turísticas e comerciais do município.
A entidade questiona quantos equipamentos foram realmente instalados, quantos estão em funcionamento, qual a colaboração financeira por parte da sociedade civil, o que é feito com as imagens captadas e para onde elas são encaminhadas. O pedido foi apresentado após o anúncio, há cerca de 226 dias, da instalação de 23 totens de vigilância pela Prefeitura — sem que, até o momento, haja informações públicas claras sobre seu funcionamento efetivo ou custo total.
Mas a pergunta que fica é inevitável: será que, desta vez, a sociedade vai receber uma resposta?
A ironia se justifica. Até agora, nenhum dos pedidos anteriores apresentados pela Água Viva obteve resposta satisfatória. Nem sobre o Mirante das Galhetas, nem sobre obras nas áreas de Educação, Saúde ou Recapeamento de Vias.
Em todos os casos, as manifestações da Prefeitura seguem o mesmo padrão: afirmam que parte dos dados estaria disponível no Portal da Transparência e que o atendimento de novos pedidos poderia “comprometer o funcionamento da administração pública”.
Os pareceres, assinados pela Ouvidoria Geral do Município, baseiam-se no inciso IV do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.970/2012, que prevê o indeferimento de solicitações quando o atendimento “comprometer de forma relevante a realização das atividades rotineiras do órgão”.
No entanto, a Água Viva ressalta que disponibilizar parte das informações não significa garantir transparência plena. Pelo contrário — a falta de clareza e de organização no Portal da Transparência torna o acesso a dados quase inviável ao cidadão comum, que não deveria precisar decifrar planilhas confusas para exercer seu direito constitucional.
“A transparência real exige clareza, completude e acessibilidade. Quando apenas fragmentos de dados são publicados, a publicidade se torna mera formalidade — e o controle social fica comprometido”, destaca o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da associação.
A entidade considera inadequado tratar o direito à informação como um “ônus administrativo”, lembrando que a Lei Federal nº 12.527/2011 determina que órgãos públicos devem divulgar, de forma ativa e acessível, informações de interesse coletivo, como gastos, contratos, licitações e resultados, sem necessidade de solicitação formal.
Diante desse histórico, a Água Viva reafirma seu compromisso de acompanhar, cobrar e divulgar o resultado de todos os pedidos de informação, incluindo o mais recente, sobre o sistema de totens de monitoramento.
“Se o sistema é realmente transparente, nada deveria impedir que a Prefeitura divulgasse quantos totens estão funcionando e o destino das imagens captadas. O segredo, neste caso, é o maior sinal de alerta”, conclui a equipe da associação.
A Prefeitura tem prazo legal de até 20 dias para responder — e a sociedade aguarda, mais uma vez, por um gesto de transparência.