Nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Associação Água Viva – Guarujá Viva protocolou, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Guarujá, um pedido formal de acesso a informações detalhadas sobre as obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. O protocolo recebeu o número 2025351870112768.
O requerimento foi feito com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) e busca garantir a transparência sobre os gastos públicos e os procedimentos adotados na execução deste importante empreendimento para a cidade.
O pedido abrange uma ampla gama de informações, incluindo:
- Cópia integral dos projetos básico e executivo, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros;
- Valor total do empreendimento, detalhamento de custos, valores já pagos, empenhados e contratados;
- Relação completa dos contratos firmados, incluindo eventuais aditivos, com identificação das empresas envolvidas, CNPJ, razão social e objeto de cada contrato;
- Detalhes sobre os processos licitatórios, suas modalidades, atas, pareceres técnicos e possíveis dispensas ou inexigibilidades;
- Fontes de financiamento, com identificação dos recursos municipais, estaduais, federais ou privados envolvidos;
- Informações atualizadas sobre o andamento físico e financeiro das obras, incluindo justificativas para eventuais atrasos ou alterações no escopo;
- Estudos de impacto ambiental, social, urbanístico e de mobilidade, além de cópias das licenças ambientais emitidas;
- Relatórios de fiscalização e auditoria elaborados por órgãos de controle, além de eventuais notificações ou autos de infração.
Segundo o presidente da Associação Água Viva, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, o objetivo do pedido é assegurar que a sociedade guarujaense tenha acesso transparente aos custos, aos contratos e aos impactos socioambientais da obra.
“O Aeroporto é uma obra de grande porte e de enorme interesse público. Nossa obrigação enquanto associação é acompanhar, cobrar transparência e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma adequada e com responsabilidade social e ambiental,” afirmou o engenheiro.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão público tem até 20 dias corridos para responder ao pedido, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
Na mesma data, a Associação protocolou solicitação semelhante, desta vez direcionada à Infraero, empresa responsável pela gestão operacional e aeroportuária do Aeroporto de Guarujá.
A Associação Água Viva continuará acompanhando o processo de perto e informará a sociedade assim que receber respostas oficiais da Prefeitura e da Infraero.