Ação reforça recurso ao MPF e busca dados precisos sobre fiscalização e impactos ambientais
Fiscalização sob questionamento
A Associação Água Viva encaminhou um pedido formal de informação junto ao Comando da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos de São Paulo, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A solicitação busca dados detalhados sobre ações de fiscalização realizadas no Canal de Bertioga, incluindo relatórios de inspeção, notificações, autos de infração e sistemas de monitoramento do tráfego aquaviário
O pedido ocorre após a associação apresentar recurso ao Ministério Público Federal (Notícia de Fato nº 1.34.012.000277/2025-26), que havia arquivado a investigação sobre impactos ambientais no canal. Segundo a Água Viva, a decisão de arquivamento foi baseada em informações genéricas, sem detalhamento das autuações realizadas pela Marinha, impossibilitando avaliar a efetividade das medidas de fiscalização.
Impactos ambientais persistem
O Canal de Bertioga é um ecossistema estratégico, que desempenha funções de interesse público: manancial pesqueiro, rota de pesca artesanal, patrimônio histórico-cultural e potencial polo de aquacultura sustentável de base artesanal. Entretanto, a região enfrenta erosão das margens, degradação de manguezais, ocupações irregulares e contaminação difusa.
Estudos independentes indicam que esses impactos persistem, mostrando divergência entre relatórios administrativos e a realidade observada em campo. A Marinha informou não haver irregularidades aparentes, mas não detalhou a natureza, datas ou gravidade das autuações. Outros órgãos admitiram limitações e um modelo de fiscalização reativo, sem assegurar proteção preventiva.
Grupo de Trabalho e estudo técnico
Além do pedido de informação, a Água Viva solicita a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo MPF, para conduzir um estudo técnico-científico integrado. O grupo teria como funções:
- Monitoramento hidrográfico e coleta de amostras ambientais;
- Acompanhamento do tráfego de embarcações;
- Identificação de áreas contaminadas;
- Recomendações aos municípios para restauração de manguezais e regulação do tráfego náutico.
Compromisso com a sustentabilidade
Para o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva, “reabrir a investigação é fundamental para transformar a retórica da sustentabilidade em ações concretas, alinhadas à ciência, à legislação e à responsabilidade institucional”.
Com esta iniciativa, a associação reforça seu papel ativo na preservação do Canal de Bertioga, buscando transparência, fiscalização efetiva e proteção dos pescadores tradicionais e do ecossistema local.
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