A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre o estado de abandono e os riscos estruturais do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPP), após o desabamento do telhado da estrutura. O incidente ocorreu na madrugada do dia 22 de novembro de 2024, gerando preocupação entre a comunidade pesqueira e a população local.
A representação enviada ao MPSP destacou a negligência das autoridades responsáveis pela gestão do terminal, apontando a falta de manutenção e segurança no local. Em resposta a questionamentos da sociedade civil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) esclareceu que o terminal não está abandonado, pois ainda recebe embarcações e mantém atividades essenciais. Além disso, o MPA informou que o terminal está sendo incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), com negociações em andamento para concessão a uma entidade privada.
A AGUAVIVA expressou sua preocupação com a situação, afirmando que as condições precárias do terminal e o recente desabamento evidenciam a necessidade de maior fiscalização e gestão eficiente. A entidade reforçou a importância de uma investigação detalhada sobre as causas do colapso do telhado e solicitou medidas para garantir a segurança dos trabalhadores e usuários até que a concessão seja definida.
Decisão do MPSP
Em resposta à gravidade dos fatos apresentados, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades pelo desabamento e avaliar as condições de segurança do terminal. Em 11 de março de 2025, o MPSP concluiu que as medidas necessárias para mitigar riscos já estavam sendo tomadas pelos órgãos responsáveis. Segundo o MPSP, o Ministério da Pesca e Aquicultura adotou providências como a interdição do galpão afetado, a remoção de entulhos e o planejamento da demolição da estrutura remanescente. Além disso, está prevista a publicação do Edital de concessão do terminal ainda no primeiro trimestre de 2025.
A AGUAVIVA continuará acompanhando o caso, garantindo transparência no processo de concessão e a implementação de medidas concretas para assegurar a segurança e funcionalidade do terminal. A entidade segue firme no compromisso de defender os direitos da comunidade pesqueira e da população de Santos.
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