A Associação Guarujá Viva protocolou nesta semana uma representação oficial junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na operação “tapa-buraco” realizada pela Prefeitura Municipal de Guarujá no primeiro trimestre de 2025.
O pedido da entidade baseia-se em relatório enviado pela própria prefeitura, no qual constam os locais e as quantidades de massa asfáltica utilizadas entre os meses de janeiro e março. Segundo o documento, foram aplicadas mais de 1.500 toneladas de asfalto (CBUQ) em diversas vias públicas da cidade. Contudo, nenhuma nota fiscal foi apresentada para comprovar os gastos com materiais e serviços.
📌 “A ausência das notas fiscais inviabiliza o controle social e pode esconder irregularidades como superfaturamento ou pagamentos sem comprovação legal”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da associação.
A AGUAVIVA requereu ao MPSP que sejam requisitadas todas as notas fiscais e documentos de contratação das empresas envolvidas, além da verificação de eventual ausência de licitação, prestação de contas ou cumprimento dos contratos firmados.
A iniciativa busca garantir transparência na gestão dos recursos públicos, além de combater práticas que possam violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.
⚖️ “O Ministério Público tem papel essencial na fiscalização do patrimônio público. Nosso dever é acionar os órgãos competentes sempre que houver indícios de descaso com o dinheiro do contribuinte”, completa o presidente da AGUAVIVA.
A associação reafirma seu compromisso com o controle social, a ética na administração pública e a defesa do interesse coletivo dos moradores do Guarujá.
📣 Para apoiar essa iniciativa ou enviar denúncias: contato@aguaviva.org.br