A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva levantou questionamentos sobre a contratação realizada pela Prefeitura de Guarujá para a instalação, operação e manutenção de oito banheiros públicos autolimpantes e sustentáveis no município, conforme divulgado pelo portal Painel de Informações. O contrato, com vigência de 12 meses, possui valor global de aproximadamente R$ 1.872.500,00.
De acordo com as informações publicadas, os equipamentos contarão com sistema de limpeza automatizada, estrutura antivandalismo e operação contínua, sendo voltados ao atendimento da população em áreas de grande circulação.
Modelo de contratação prevê custos variáveis
A análise dos documentos disponíveis indica que o modelo adotado pela Administração é composto por uma estrutura híbrida de remuneração.
Além da parcela fixa — que contempla locação, instalação e manutenção preventiva —, o contrato prevê custos variáveis, relacionados ao fornecimento de insumos (como papel e sabonete) e à realização de manutenções corretivas, ambos faturados conforme demanda.
Esse formato indica que o valor global inicialmente divulgado pode não refletir o custo total da contratação ao longo de sua execução.
Falta de detalhamento limita avaliação completa
A partir das informações públicas disponíveis até o momento, não foram identificados elementos suficientes para avaliar com precisão aspectos relevantes da contratação, como:
- estimativa de consumo de insumos;
- limites para despesas variáveis;
- critérios objetivos para manutenção corretiva;
- parâmetros operacionais e de desempenho dos equipamentos.
A ausência desses dados pode impactar a previsibilidade orçamentária e a transparência na execução do contrato.
Execução ainda não possui informações detalhadas divulgadas
Até o momento, não há informações públicas detalhadas sobre:
- os locais de instalação das unidades;
- o início efetivo da operação dos equipamentos;
- o cronograma de implantação;
- o funcionamento atual do serviço.
Esses elementos são essenciais para o acompanhamento da política pública e avaliação de sua efetividade.
Modalidade de contratação também é objeto de análise
Outro ponto que passa a ser avaliado pela AGUAVIVA diz respeito à modalidade de contratação adotada pela Administração. Conforme informações disponíveis, o procedimento foi realizado por meio de pregão eletrônico, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação de bens e serviços comuns, definidos por padrões usuais de mercado.
No entanto, considerando as características do objeto — que envolve não apenas a disponibilização dos equipamentos, mas também instalação, operação contínua, manutenção preventiva e corretiva, além do fornecimento de insumos —, surgem questionamentos quanto ao enquadramento da contratação como serviço comum.
A depender dessa análise, pode haver necessidade de verificação sobre a adequação da modalidade utilizada frente à complexidade técnica do objeto contratado.
Pedido formal de informações foi encaminhado
Diante das lacunas identificadas, a AGUAVIVA protocolou pedido formal de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011, solicitando esclarecimentos sobre a execução contratual, estrutura de custos, critérios técnicos adotados e acesso integral ao processo administrativo que originou a contratação.
O pedido inclui, entre outros pontos:
- estimativas de consumo de insumos;
- limites para despesas variáveis;
- critérios objetivos para manutenções corretivas;
- parâmetros operacionais e de desempenho dos equipamentos;
- cronograma de implantação e início da operação;
- definição dos locais de instalação das unidades.
O objetivo é obter maior transparência quanto à aplicação dos recursos públicos, bem como permitir análise mais precisa sobre a eficiência e adequação do modelo adotado.
Acompanhamento da sociedade civil
O presidente da AGUAVIVA, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, destacou que situações como essa têm sido frequentemente levadas à entidade pela população:
“Sempre que há contratações relevantes ou mudanças na prestação de serviços públicos no município, a sociedade procura a AGUAVIVA para entender melhor e acompanhar. Nosso papel é justamente esse: buscar informações, contribuir com a transparência e permitir que os fatos sejam analisados com base em dados.”
Transparência e próximos passos
A iniciativa da AGUAVIVA busca contribuir com o acompanhamento qualificado da política pública, a partir de dados oficiais, permitindo que a sociedade civil, instituições e órgãos de controle possam avaliar a contratação com base em informações completas.
Os elementos levantados até o momento, incluindo aspectos relacionados à execução contratual e à modalidade de contratação adotada, poderão subsidiar análises por órgãos de controle, caso necessário.
Novas informações poderão ser divulgadas após o retorno oficial do Município.