ÁguaViva rompe silêncio e aciona MPSP após pedidos frustrados sobre Fundo Ambiental
A ÁguaViva – Associação Guarujá Viva protocolou, nesta quarta-feira (20/08/2025), uma manifestação junto à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Guarujá solicitando a apuração da ausência de prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
O FMMA, instituído pela Lei Municipal nº 3.306/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 12.494/2017, destina-se à aplicação de recursos em ações ambientais e deve ter sua gestão acompanhada pelo Conselho Gestor do Fundo e pelo COMDEMA. No entanto, desde junho de 2022 não há informações públicas sobre receitas, despesas, saldos e destinações dos recursos, comprometendo o controle social e violando princípios constitucionais de transparência e publicidade.
A falta de informações sobre o Fundo tem gerado preocupação da sociedade civil desde o início do ano. Desde junho de 2025, a ÁguaViva solicita formalmente ao COMDEMA a inclusão do tema nas pautas das reuniões, sem que haja avanços concretos. O assunto chegou a ser mensionado na 2ª Assembleia Ordinária do COMDEMA, realizada em 26/03/2025. Na ocasião, representantes da nova gestão da SEMAM – que assumiu em janeiro – alegaram que ainda estavam em processo de organização. Mesmo assim, a associação reiterou a necessidade de transparência imediata, com a apresentação de um inventário detalhado dos recursos, suas origens e aplicações.
Na manifestação ao Ministério Público, a associação solicita:
- Instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar a omissão do município;
- Apresentação das prestações de contas pendentes, com documentos comprobatórios;
- Publicidade contínua e atualizada das informações no portal oficial da Prefeitura;
- Adoção de medidas cabíveis em caso de descumprimento, inclusive responsabilização por improbidade administrativa.
“É nosso dever acompanhar e garantir que os recursos destinados à preservação ambiental sejam aplicados de forma correta e transparente”, afirmou Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ÁguaViva.
A ação reafirma o compromisso da sociedade civil com a gestão responsável dos fundos públicos ambientais e com a proteção do meio ambiente em Guarujá.
