Guarujá/SP, 10 de setembro de 2025 – A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva apresentou recurso administrativo (PRM-STS-SP-00010536/2025) contra a decisão do Ministério Público Federal (MPF) que determinou o arquivamento do inquérito civil sobre os riscos ambientais e à navegação decorrentes da permanência irregular do navio mercante Srakane nas proximidades do Porto de Santos, no lado do Guarujá.
O navio, atualmente abandonado próximo à Wilson Sons, apresenta adernamento progressivo, colocando em risco a segurança das operações marítimas e representando potencial ameaça de vazamento de produtos tóxicos, como óleo combustível e outras substâncias poluentes que podem afetar a fauna, flora e a qualidade da água.
A associação havia protocolado ofícios junto ao MPF, ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP/GAEMA) e à Capitania dos Portos em 4 de fevereiro de 2025, alertando sobre os perigos e solicitando medidas preventivas urgentes.
Em seu recurso, a AGUAVIVA argumenta que o arquivamento não promoveu apuração de responsabilidades civis, administrativas ou penais, nem contemplou ressarcimento pelos gastos públicos e privados com monitoramento e medidas emergenciais. Além disso, aponta que a solução adotada – o remanejamento da embarcação dentro do estuário – é provisória e não garante a remoção definitiva do navio.
A associação também destaca que os relatórios da Marinha e do IBAMA indicam riscos persistentes e que a apuração criminal relacionada a abandono de embarcação e crimes ambientais ainda não foi realizada. Segundo o recurso, o silêncio da sociedade civil não pode justificar a interrupção das investigações, uma vez que a apuração é dever constitucional do Ministério Público.
A AGUAVIVA solicita, entre outras medidas, o prosseguimento das investigações, a apuração das responsabilidades dos armadores e da empresa proprietária, o ressarcimento de custos ao erário e a adoção de medidas que garantam a remoção definitiva ou desmonte do navio.
A associação reforça seu compromisso com a defesa do meio ambiente e a segurança da região e seguirá acompanhando o caso.