A Águaviva encaminhou, nesta quinta-feira (16 de janeiro de 2025), uma nova manifestação (0278.0000026/2025) ao Ministério Público do Estado de São Paulo, reiterando o pedido de abertura de Inquérito Civil para apuração dos fatos e proposição de medidas emergenciais que garantam a retomada dos serviços de transporte público, minimizando os prejuízos enfrentados pela população. A associação reforça que o transporte coletivo é um direito fundamental e deve ser tratado com prioridade e responsabilidade diante da gravidade da situação.
A crise se intensificou com a dívida acumulada pela Prefeitura, que já supera R$ 50 milhões, culminando na suspensão de três linhas de ônibus municipais. Caso a Administração Municipal não tome providências imediatas, há o risco iminente de toda a frota ser paralisada na próxima segunda-feira (20). Apesar da gravidade da situação, a Prefeitura afirmou, em declaração publicada pelo jornal A Tribuna, não ter conhecimento dessa decisão.
A Águaviva destaca os graves impactos que a interrupção do transporte coletivo teria para a população de Guarujá e solicita ao Ministério Público que adote as providências cabíveis para garantir a continuidade do serviço, conforme os termos do contrato de concessão vigente. A mesma solicitação já havia sido apresentada anteriormente, em 18 de dezembro de 2024, por meio da Manifestação 0278.0002764/2024.
Além disso, a associação recomendou que o Ministério Público solicite à empresa os seguintes documentos:
- Cópia do contrato de concessão nº 278/2018;
- Cópia da proposta comercial;
- Cópia do edital de licitação completo (P000015/2016);
- Informações sobre custos operacionais dos últimos 12 meses, incluindo custo por quilômetro, quilometragem total percorrida e dados sobre passageiros.
A Águaviva também tem defendido a implementação da Tarifa Zero no transporte público de Guarujá, destacando que há viabilidade financeira para adotar essa medida. A proposta inclui um estudo aprofundado sobre o funcionamento atual do sistema, a revisão do contrato com a concessionária e o desenvolvimento de um novo modelo financeiro que assegure a continuidade do serviço sem custos para o usuário.
A adoção da Tarifa Zero traria benefícios significativos para a cidade, como a redução das desigualdades no acesso ao transporte, a melhoria da qualidade de vida da população e o estímulo à economia local, além de contribuir para a redução das emissões de gases poluentes. O modelo também garantiria maior transparência e controle social sobre a gestão do transporte coletivo.
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