Guarujá, 14 de junho de 2024 – A AGUAVIVA, Associação Guarujá Viva, entidade sem fins lucrativos que representa a Sociedade Civil do Guarujá e da Baixada Santista, formalizou hoje o Ofício nº. 0286/2024 endereçado ao Excelentíssimo Vereador Edmar Lima dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, solicitando o adiamento das Audiências Públicas agendadas para os dias 17 e 19 de junho de 2024.
A audiência pública agendada visa discutir o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que propõe a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá. O chamamento para a participação da sociedade foi publicado no Diário Oficial do Município hoje, 14/06.
Solicitamos o adiamento devido à relevância e seriedade da pauta, que aborda temas como as Zonas Especiais de Interesse Pesqueiro e o reconhecimento da atividade pesqueira como um todo. É essencial assegurar a presença e contribuição dos pescadores e demais membros da Sociedade Civil, pois serão discutidas questões que envolvem o turismo local e a possível criação de um fundo pesqueiro, com implicações significativas para o desenvolvimento sustentável do município. A necessidade de adiamento fundamenta-se na importância de garantir a participação efetiva da Sociedade Civil, especialmente dos pescadores e outras comunidades como Santa Rosa, Santo Antônio, Santa Cruz, Rio do Meio, Perequê, Sítio Cachoeira e Prainha Branca.
É uma prática comum e recomendável que a convocação e a divulgação das datas das audiências públicas sejam feitas com antecedência suficiente para permitir que os interessados possam se programar e participar efetivamente do evento, garantindo transparência e participação democrática. Geralmente, é sugerido um prazo de 15 a 30 dias de antecedência para que a população seja informada sobre a data, hora, local e pauta da audiência, possibilitando que todos os interessados possam se organizar para comparecer e contribuir com o debate.
O Presidente da AGUAVIVA, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, destacou a importância da presença dos membros da sociedade civil nas audiências públicas, enfatizando que suas vozes são fundamentais para a construção de políticas públicas inclusivas e transparentes, que atendam verdadeiramente às necessidades e interesses da comunidade local. A discussão envolverá temas cruciais como as Zonas Especiais de Interesse Pesqueiro e a criação de um fundo pesqueiro, com implicações significativas para o desenvolvimento sustentável do Guarujá.
Para garantir uma ampla divulgação da pauta e fomentar a participação das partes interessadas, a AGUAVIVA solicitou que o adiamento das audiências seja de mais 15 dias. O objetivo é promover um debate democrático e informado sobre o Plano Diretor, assegurando que este instrumento normativo seja eficaz e equitativo para todos os cidadãos do município.
A AGUAVIVA aguarda o deferimento desta solicitação pela Câmara Municipal de Guarujá, confiante de que o adiamento proposto contribuirá para um processo decisório mais inclusivo e participativo.
Documentos Relacionados
