Documentos revelam falta de transparência, respostas incompletas e painel de dados ainda em construção
A Associação Guarujá Viva – Água Viva recebeu, somente agora em dezembro, a resposta da Sabesp ao Ofício nº 004/2025, enviado em 14 de abril de 2025, no qual a entidade solicitava, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre projetos executivos, cronogramas e documentos técnicos relativos às obras de saneamento no município do Guarujá.
A Sabesp demorou 240 dias para responder — oito meses de completo silêncio, em flagrante descumprimento dos prazos da LAI, que determina retorno entre 20 e 30 dias. A entidade avalia o envio como “tardio, insuficiente e incompatível com o nível de transparência exigido por lei”.
Pedido objetivo, resposta burocrática
A Guarujá Viva solicitou:
- A relação completa de projetos executivos, incluindo o da Cava da Pedreira;
- Os cronogramas detalhados das obras;
- Documentos técnicos complementares, como plantas, pareceres e estudos ambientais.
A Sabesp respondeu por meio do Ofício H-2991/2025, acompanhado do Ofício H-0036/2025, limitando-se a mencionar genericamente que tais informações estariam “no contrato de concessão” e em “plataformas digitais”.
Nenhum documento técnico solicitado foi efetivamente entregue.
Demora injustificada e fora da lei
A LAI determina que:
- resposta deve ser dada em até 20 dias,
- prorrogáveis por mais 10.
Ainda assim, a Sabesp levou oito meses, sem apresentar qualquer justificativa — nem técnica, nem institucional.
CI da Sabesp confirma falhas: painel incompleto, dados preliminares e ausência de documentos técnicos
Além dos ofícios anteriores, a Sabesp enviou a CI nº 60.883/2025, que, em vez de fornecer os dados solicitados, apenas:
- repete que o Guarujá integra a URAE 1 – Sudeste,
- reforça o novo Contrato nº 001/2024,
- e direciona a Associação para um suposto Painel de Acompanhamento, criado em 26/05/2025.
A própria CI admite que o painel:
- é apenas uma “primeira versão”,
- possui “informações preliminares”,
- será atualizado de forma “progressiva”,
- e que a individualização dos investimentos por município ainda será incorporada futuramente.
Ou seja: o painel citado não entrega hoje os dados solicitados — e sequer está tecnicamente concluído.
A Sabesp também afirma que já havia encaminhado, anteriormente, o Ofício H-0036/2025, listando os contratos de 2025, mas não acrescenta nenhum novo documento técnico.
O que a Sabesp efetivamente entregou
O Ofício H-0036 traz apenas uma lista de contratos e serviços classificados como:
- Em execução
- Em contratação
- Já contratados
Entre eles:
- obras em elevatórias,
- ampliação de ETEs,
- renovação de emissários,
- expansão de redes,
- serviços geotécnicos,
- programas de redução de perdas,
- implantação de subadutoras,
- ramais domiciliares (“Se Liga na Rede”),
- reposição de pavimentos,
- modernização elétrica,
- implantação de medidores e telemetria,
- tubulação CIPP,
- investimentos em Vicente de Carvalho, Vila Zilda e bairros como Vila Santa Rosa, Vila Carla, Vila Lígia e Jardim Helena Maria.
Mas nenhum desses itens traz:
- data de início,
- fase atual,
- previsão de conclusão,
- documentação técnica,
- mapas,
- estudos ambientais,
- definição de impactos,
- prazos por bairro,
- nem cronogramas completos.
Ou seja: uma listagem sem datas não pode ser considerada cronograma, o que viola diretamente o pedido original.
Projetos relacionados especificamente ao Guarujá (extraídos do H-0036/2025)
Aqui estão somente os projetos que afetam o município:
1. Modernização e ampliação de estações elevatórias e ETEs
- EPC Vila Zilda – melhorias e ampliação.
- ETE Vicente de Carvalho – ampliação e melhorias.
- Modernização de instalações elétricas de elevatórias.
2. Emissário e infraestrutura oceânica
- Renovação das tubulações do emissário terrestre (DN 900 mm), com tecnologia CIPP.
- Remanejamento do trecho terrestre do emissário (Túnel JK).
3. Expansão de redes e ligações
- Coletoras, ligações e elevatórias nos bairros:
- Vila Santa Rosa
- Jardim Helena Maria
- Vila Carla
- Vila Santo Antônio
- Vila Lígia
- Programa “Se Liga na Rede” – ramais intra-domiciliares.
4. Abastecimento de água
- Subadutora do Sistema Cubatão (implantação).
- Expansão do sistema de abastecimento para crescimento vegetativo.
- Renovação da infraestrutura de distribuição (redução de perdas).
5. Serviços operacionais e manutenção
- Reposição de pavimentos;
- Manutenção de redes e ramais;
- Pesquisas de vazamentos não visíveis;
- Geotécnica, ensaios e televisão de redes;
- Instalação de medidores e telemetria.
Pontos críticos identificados pela Guarujá Viva
1. A Sabesp não entregou a documentação exigida pela LAI
Nenhum estudo, mapa, parecer ou projeto executivo foi anexado.
2. Não há cronogramas — apenas lista de contratos
O material entregue não contém datas ou fases de execução.
3. Painel citado é incompleto e preliminar
A Sabesp admite que:
- ainda será atualizado,
- individualização municipal ainda não existe,
- não contém todos os investimentos.
4. Atraso ilegal e não justificado
Oito meses sem resposta, sem qualquer explicação.
5. Obras sensíveis não são explicadas
A Cava da Pedreira, que motivou parte da solicitação original, sequer é mencionada.
Conclusão: Guarujá segue sem as informações essenciais sobre obras estruturais
Ao final de oito meses:
- A Sabesp não apresentou o conjunto de documentos pedidos;
- Não forneceu cronogramas;
- Não disponibilizou estudos técnicos;
- Não justificou o atraso;
- E direcionou respostas para ferramentas e contratos ainda incompletos.
Para a Guarujá Viva, o cenário compromete a transparência e impede a participação social no acompanhamento das obras que afetam diretamente a balneabilidade, o saneamento, a qualidade da água e o futuro urbano do município.
A entidade deverá emitir novo pedido formal cobrando o cumprimento integral da LAI e a disponibilização de todos os documentos previstos na legislação e no próprio contrato de concessão.
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